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Atualizado: 16 minutos 36 segundos atrás

Você sabe qual é a situação das barragens da Bahia? 

36 minutos 34 segundos atrás
RISCO Rompimento em Brumadinho reacende debate sobre segurança dos equipamentos no Estado  Carolina Guimarães | Na Bahia, cerca de 7.000 pessoas participaram dos atos e tem mobilizações programadas para o dia 14 de março. MAB

O rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale em Brumadinho, interior de Minas Gerais, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano, deixou – até o momento – 179 mortos, entre eles, sete baianos, e 131 desaparecidos, além de ter provocado imenso impacto ambiental ao liberar na natureza 13 milhões de m³ de rejeitos de mineração, material tóxico que contaminou o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco. O caso ampliou o alerta em relação à segurança das barragens na Bahia. 
Ainda em 2018, a Agência Nacional das Águas (ANA), órgão responsável por coordenar todo o sistema de segurança de Barragens do país, publicou seu relatório anual, no qual estava indicado que a Bahia possuía 10 barragens em situação de alerta de risco. São elas: Afligidos, Cipó e Apertados, de propriedade da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – Cerb; Araci, Luís Vieira, Tabua II e Pinhões, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); RS1 e RS2, da Distribuidora de Água de Camaçari - DAC/Cetrel; e Zabumbão, construída pela Codevasf. O alerta não significa risco iminente de rompimento, mas exige ações de reparo e prevenção. 
O documento da ANA, que compilava dados do ano de 2017, levou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA a realizar o Workshop sobre as condições de segurança das barragens na Bahia, que aconteceu no dia 29 de janeiro. Durante o evento, foram apresentados alguns dados do relatório da ANA, bem como os desafios para o cumprimento da Lei nº 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com esses dados, a Bahia possui atualmente 335 barragens cadastradas, sendo que, entre janeiro e dezembro de 2017, 125 haviam passado por inspeções regulares, realizadas pelo próprio empreendimento dono da barragem, e 90 possuíam Plano de Ação de Emergência (PAE). 
De acordo com Maria Quitéria Castro, coordenadora de Segurança de Barragens do Inema - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um dos órgãos fiscalizadores das barragens no estado, as informações sobre as condições das mesmas são passadas aos órgãos pelos próprios empreendedores; o órgão, por sua vez, tem a responsabilidade de compilar essas informações, classificá-las e encaminhá-las à ANA, para a produção do relatório anual com dados de todo o país. “O ideal, obviamente seria que o próprio Inema fizesse a fiscalização de cada uma dessas barragens anualmente e, a partir da nossa fiscalização, dizer quais são as que mais preocupam. Infelizmente não é possível. A gente tem 330 aqui, 310 enquadradas na Lei [nº 12.334] e 04 técnicos para fazer essa fiscalização”, explicou ela. Ainda segundo Maria Quitéria, 286 barragens na Bahia possuem um dano potencial alto, ou seja, podem atingir comunidades caso venham a romper. 
Todas essas questões têm sido foco de luta de movimentos sociais como o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens que, no dia 25 de fevereiro, realizou, juntamente com entidades ecumênicas, pastorais, Via Campesina, sindicatos e Frente Brasil Popular, atos em todo o país em solidariedade às vítimas de Brumadinho e em defesa do Rio São Francisco, ameaçado pelos rejeitos que contaminaram o Paraopeba. “Essa lama tóxica está a caminho do São Francisco e pode trazer graves consequências para o Velho Chico e para as famílias que dependem dele”, alertou o militante do MAB, Evanilson Maia. Aqui na Bahia, cerca de 7.000 pessoas participaram dos atos. As organizações preparam ainda mobilizações para 14 de março, dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.
 

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Erminia Maricato: "As vítimas da falta de moradia têm cor no Brasil"

1 hora 36 minutos atrás
Cidades Arquiteta e professora da USP conversou com o Brasil de Fato sobre conjuntura política e Direito à Cidade Marcos Barbosa | Erminia Maricato pesquisa sobre a questão urbana e o direito à cidade no Brasil Marcos Barbosa/Brasil de Fato PE

Uma das principais referências no debate sobre a questão urbana no Brasil, Erminia Maricato, é doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, onde atua como professora. Foi Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo entre os anos 1989 e 1992. Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades, onde foi Ministra Adjunta (2003-2005). 

Projeto Brasil Cidades
No BR Cidades, nós somos uma rede para discutir um projeto, a partir de um diagnóstico para repensar cidades. A gente acha que está em um outro ciclo político, econômico e social, (para isso, é preciso) uma formulação de proposta. Quais são nossas propostas? Em 2020, nós temos eleições municipais. Nós já tivemos um ciclo municipal que foi importantíssimo. Então, por que não a gente discutir um projeto para 2020? Começamos com um manifesto. De repente, explode e nós já estamos em 15 núcleos estaduais. As cidades tinham saído, mas elas são o tema do dia a dia de 84% da população brasileira. 

Cidades no Brasil
Cidade é um produto muito complexo. Não é alguma coisa que, do dia para a noite, você tem uma mudança. Tanto que, as características das nossas cidades, elas têm a ver com raízes históricas. A escravidão marcou as cidades brasileiras até hoje. Não só na exclusão dos negros e negras, segregação, desigualdade. Existe, na própria infraestrutura da cidade, na arquitetura, toda uma marca que vem do fato de você ter uma mão-de-obra barata, fácil e, até semiescrava, se você pegar o que é o empregado doméstico no Brasil. Nós temos marcas centenárias. Eu costumo citar muito a legislação. Nós temos uma legislação urbanística muito avançada, desde a Constituição de 1988 até o último projeto de lei federal importante, que é o Estatuto da Metrópole, passando pela lei federal da mobilidade, lei federal dos resíduos sólidos e pelo Estatuto da Cidade, que é festejado no mundo inteiro. É um arcabouço legal muito avançado para uma realidade atrasada. Na aplicação da lei, ela é profundamente subordinada às relações sociais demarcadas pela desigualdade. Eu considero que a propriedade da terra e dos imóveis no Brasil continua sendo o nó. 

Especulação imobiliária
Se eu considerar o que aconteceu nas cidades no passado recente, especialmente a partir da crise internacional de 2008, é quando a economia brasileira começa a emborcar em um movimento que não teve ainda recuperação. Entre 2009 e 2015, nós passamos por um ataque especulativo imobiliário. As cidades brasileiras passaram por uma produção imobiliária muito expressiva, tanto a produção de moradias de baixa renda - com o Minha Casa Minha Vida entregando mais de quatro milhões de moradias - quanto com o mercado imobiliário, que mudou o perfil das cidades brasileiras, mas piorou as condições de vida. As cidades ficaram mais caras e mais especulativas. O que aconteceu na sociedade brasileira com esse boom imobiliário foi o aumento exponencial do preço da terra e dos imóveis. Superou investimento na bolsa, inflação, custo de vida, e os aluguéis acompanharam. 

Desigualdade e cidade
A maior parte da população brasileira urbana, por exemplo, mora ilegalmente. Por que a maior parte mora ilegalmente? Isso faz parte da nossa Constituição. A cidade é toda estruturada por meio de lei, para uma minoria morar legalmente. Nem sempre, essa minoria está seguindo a lei, mas ela formalmente está ali. Então, você tem esse mundo submetido a qualquer hora, chegar uma desapropriação, despejo. Eu estou vendo que as periferias estão se tornando áreas explosivas, cada vez mais e o governo está jogando com a sorte nisso. Nós temos uma certa invisibilidade sobre o que se passa na cidade, principalmente na cidade da maior parte da população, que é das camadas populares e de baixa renda. As vítimas da falta de moradia, de mobilidade, da falta de bom atendimento na área de saúde, elas têm cor no Brasil e tem, também, um aspecto de gênero nessa história toda. A ocupação ilegal de terra no Brasil é regra numa exceção. 

Plano Diretor do Recife
Eu não conheço nenhuma cidade em que a participação popular na elaboração da lei seja muito forte. Quando eu vi o evento em Recife da discussão do plano diretor eu pensei “Gente, existe um lugar nesse país que está mobilizado”. Nesse assalto especulativo imobiliário, houve uma mudança de legislação generalizada pelo Brasil, sem resistência nenhuma. Então, (em Recife), em uma correlação de forças em que a democracia está sendo muito atacada, isso aí (Debate do Plano Diretor) foi muito importante. Essa mobilização foi única. O mercado imobiliário está muito empoderado e tentando mudar a legislação. Eu não vi nenhum lugar em que a mobilização popular foi igual ao que houve aqui. Então, vocês estão em um rumo de um empoderamento da discussão democrática de plano diretor.
 

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Secretaria de Saúde de PE abre seleção simplificada para ocupação de 259 vagas

1 hora 36 minutos atrás
Serviço Profissionais da saúde interessados devem se inscrever até 1º de abril Da Redação | Secretaria contrata profissionais por um ano, podendo haver prorrogação SES-PE

Até o dia 1º de Abril, a Secretaria de Saúde de Pernambuco está com inscrições abertas para uma seleção simplificada com 259 vagas para profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e vários outros.

As inscrições podem ser feitas presencialmente ou via Sedex. A contratação será para o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de seis anos. O edital completo está no site www.portal.saude.pe.gov.br

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Dois meses após tragédia de Brumadinho, atingidos sofrem de doenças físicas e mentais

1 hora 49 minutos atrás
CRIME DA VALE Tragédia socioambiental vitimou 210 pessoas e deixou um rastro de destruição nas cidades de Minas Gerais Lu Sudré | Luto, tristeza e incertezas são muito presentes na cidade de Brumadinho e arredores. Foto: Marcelo Cruz

Uma região afetada pela falta de abastecimento de água tratada, moradores apresentando adoecimentos físicos e sofrimentos mentais, e um luto que não tem fim. Essa é a situação na qual se encontra a cidade de Brumadinho e comunidades vizinhas, exatamente dois meses após o rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão. 

De acordo com balanço da Defesa Civil, até sábado (23) estavam confirmadas as mortes de 212 pessoas. Outras 93 continuam soterradas.

Em meio a dor e destruição, uma das principais preocupações dos atingidos é com as consequências que a lama tóxica pode trazer à saúde. Em fevereiro, o governo estadual de Minas Gerais afirmou que quatro bombeiros, que atuavam nas buscas de corpos das vítimas, apresentaram concentração de metais em seus exames de sangue. A notícia agravou o estado de alerta da população. 

Christovam Barcellos, coordenador do Observatório de Clima e Saúde, explica que a lama contém resíduos tóxicos como níquel, chumbo, ferro e mercúrio, substâncias que podem trazer consequências sérias para aqueles que entraram em contato com os metais pesados. 

Às margens do Rio Paraopeba

Mesmo o contato indireto com os rejeitos também oferece risco à saúde das pessoas, acrescenta o  pesquisador da Fiocruz. Isso pode acontecer, por exemplo, por meio do consumo de água atingida pela lama tóxica. 

 “O sistema de abastecimento de água da região entrou em colapso, foi interrompido o abastecimento. Muita gente está sem água. Existem notícias que muitas pessoas estão abrindo poços na região, e isso é um perigo porque o poço pode trazer água contaminada pelos rejeitos”, afirma Barcellos. 

Segundo ele, a compreensão por atingidos pelo crime da Vale deve se estender a todas as pessoas que vivem às margens do Rio Paraopeba, que teve sua morte constatada por estudo da organização SOS Mata Atlântica, no início do mês. “Ali, no entorno do local onde houve o acidente, moram 3 mil pessoas. Todos eles são afetados de uma maneira ou de outra”, argumenta o pesquisador. 

Rio Paraopeba totalmente contaminado pelos rejeitos da mineração da Vale (Foto: Lu Sudré) 

Sentindo na pele

Embora não seja moradora de Brumadinho, a vendedora ambulante Chirlene da Silva Souza, de 34 anos, sente na pele, literalmente, o que acredita ser consequência de água contaminada ingerida há alguns dias. 

Horas após beber água da torneira, disponibilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), começou a sentir dor no estômago. “Meu braço começou a manchar todo e até hoje estou passando mal. Naquele dia eu bebi quase dois litros de água. Estava com sede, sede mesmo e não tinha outra opção, não tinha outra água. Foi só eu tomar a água que deu isso em mim. Fora o resto que tá acontecendo comigo, minha barriga está inchando, endurecendo”, relata Chirlene. 

A moradora do bairro Imperador, em São Joaquim de Bicas - cidade circundada pelo rio Paraopeba - também relata que não é a única a sentir-se mal. “Depois que o povo começou a beber essa água tem um monte de gente passando mal, vomitando, tendo diarreia. Minha mãe está com umas manchas feias no corpo. Minha sobrinha, que mora pra baixo e está bebendo a água [da Copasa], diz que está dando dor de barriga na família toda”. 

Chirlene procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e foi encaminhada para realizar exames de sangue e urina com a finalidade de investigar a possibilidade de intoxicação. 

“No braço que está manchado, parece que a carne está morta. Do jeito que o povo fala, tenho medo. Falam que se a gente beber pode dar muitos danos. Falam que prejudica a saúde depois de anos e a minha já tá prejudicando”, conta preocupada. 

José Geraldo Martins, farmacêutico e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), confirma a situação relatada por moradores. 

“Temos casos esparsos de problema de pele, em sua maior parte manchas, feridas, algumas coceiras, em crianças, jovens. Isso está sendo observado de uma maneira qualitativa, não temos um levantamento quantitativo disso, mas, qualitativamente, nós que estamos no território temos observado isso”. 

Geraldo diz que em municípios como Mário Campos e Betim, cresce também a morte de animais. “Animais de grande porte como bovinos, equinos, cães e gatos que morrem do nada, porque certamente foram lá, na beira do rio, beberam da água e acabam morrendo”, conta. 

Segundo o militante, que atua no setor de saúde do MAB, a água potável não está sendo oferecida a toda a população.

 “Uma boa parte das pessoas, que moram rio abaixo, utilizam cisternas e poços que, de certa forma, se alimentam da água do Paraopeba. Há surtos de diarreia, vômitos, dores abdominais. É um quadro sugestivo de gastroenterite causada, provavelmente, pela má qualidade da água, porque está visivelmente turva, muito mais turva do que os padrões aceitáveis para o consumo humano”. 

Procuradas, a Copasa e a Secretaria de Saúde de Minas Gerais não responderam às perguntas da reportagem sobre ações de prevenção, tratamento e o número de pessoas intoxicadas, até o fechamento desta matéria. 

Sofrimento mental

Apesar dos sintomas físicos, Zé Geraldo avalia que o grande dano do crime socioambiental da Vale se dá em nível psicológico.

“Há um sofrimento mental decorrente da morte de amigos, familiares próximos; muitos corpos não foram resgatados ou identificados. As famílias não puderam nem dar um enterro digno aos seus entes queridos, e houve perda do modo de vida, de projetos de renda. Os agricultores, os pescadores, pessoas que viviam de alguma forma ligadas à exploração do rio.” 

De acordo com o representante do MAB, a incerteza no futuro é outro sentimento que atormenta os atingidos de Brumadinho, já que as soluções oferecidas pela Vale são temporárias, como a garantia de caminhões-pipa para os agricultores irrigarem suas hortas.

Destruição ambiental

A confirmação da inexistência de vida no Paraopeba é outro elemento preocupante, na opinião de Christovam Barcellos, do Observatório de Clima e Saúde. Com a lama tóxica, o ecossistema do rio foi destruído, gerando desequilíbrio ao meio ambiente e proliferação de outras doenças. 

“Os peixes são predadores de diversos tipos de animais, inclusive larvas de mosquito. Pode ser que o rio Paraopeba comece a ter transformações ecológicas e surjam novas espécies, porque está faltando peixes, répteis, sapos, lagartos, cobras. Todos esses são predadores de algumas espécies. Isso pode criar um ambiente favorável para a transmissão, por exemplo, da febre amarela e da esquistossomose”, aponta Barcellos.

O especialista acrescenta que aqueles que entram em contato com a lama tóxica podem contrair leptospirose. “Todas essas doenças podem ser consequências indiretas do desastre. Precisamos olhar além da lama de rejeito e do Córrego do Feijão, e sim toda a bacia do rio Paraopeba. Uma perturbação ecológica dessa magnitude, desse tamanho, alcançando vários ciclos naturais, animais e minerais, pode perturbar tanto o ambiente que acabam surgindo doenças novas e aparecendo mosquitos em áreas que não tinham mosquito”, enfatiza. 

Estudo por 20 anos

Em resposta à demanda da reportagem, o Ministério da Saúde disse, em nota, que está desenvolvendo um "estudo de coorte [conjunto de pessoas que têm em comum um evento ocorrido no mesmo período] que vai avaliar doenças que estejam relacionadas diretamente ao desastre, como a contaminação por metais pesados e leptospirose". O estudo deve acompanhar, segundo o ministério, cerca de mil profissionais envolvidos no resgate de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho pelos próximos 20 anos. 

Ainda de acordo com a pasta, "o primeiro passo do monitoramento será a coleta de amostras de sangue e urina, que seguirão para análise no Instituto Evandro Chagas (IEC), primeiro laboratório de referência para essa ação". Caso seja necessário, completa a nota, "outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas".

De acordo com o ministério, a ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e a organização Médicos Sem Fronteiras. 

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Livro “Agroecologia 7.0”, de Sebastião Pinheiro, será lançado em Porto Alegre

2 horas 12 minutos atrás
LITERATURA O lançamento da publicação, viabilizada através de financiamento coletivo, contará também com palestra do autor Marcos Corbari | Evento acontece no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS Divulgação

Acontece nesta segunda-feira, 25,  às 19h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o lançamento do livro "Agroecologia 7.0 - Bombeiro Agroecológico: Farinhas de rochas, Biofertilizantes, Biochar, AgroHomeopatia e Sideróforos", de Sebastião Pinheiro, Engenheiro Agrônomo com mais de 25 anos de atuação em atividades de extensão na UFRGS. A obra contou com a participação do geólogo Valcyr Carpenedo, doutor em Agronomia, docente na Escola Estadual Técnica de Agricultura de Viamão (ETA).

O lançamento será realizado durante o evento "Agapan Debate”, promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, que terá como palestrante o autor do livro, abordando o tema agrotóxico e seus impactos na sociedade. A entrada é franca e não é necessária inscrição prévia.

A publicação foi viabilizada através de uma campanha de financiamento coletivo (crowdfunding), que possibilitou a conclusão, edição, revisão e impressão do livro. Cerca de 200 pessoas e instituições fizeram doações, que variaram entre R$15,00 e R$9.500,00.

O projeto, realizado pela Juquira Candiru Satyagraha, contou com o apoio do Núcleo de Economia Alternativa (NEA) da UFRGS, grupo que atua nos campos do ensino, pesquisa e extensão.

Sobre o livro:

A publicação traz conteúdos atualizados sobre farinhas de rochas, biofertilizantes, biochar e agrohomeopatia, abordando também as relações necessárias para a promoção da saúde do solo e a importância dos seres ultrassociais para a construção da agricultura. O saber camponês e a espiritualidade também são tratados ao longo das 663 páginas dessa nova edição.

A obra é uma reedição do livro  “MB-4, Agricultura Sustentável, Trofobiose e Biofertilizantes”, de 1983, posteriormente reescrito e ampliado com a participação do geólogo Solón Barreto, pioneiro na produção de MB-4, a primeira farinha de rocha da América Latina. O livro, então com 247 páginas, teve mais de dez edições publicadas e, em grande parte, contou com parcerias para a sua distribuição gratuita. A publicação alcançou grande êxito em todo o Continente Americano, com repercussão na Europa.

O livro faz um alertar para a sociedade sobre as consequências do sistema de agricultura vigente, baseado em monocultivos, no amplo uso de agrotóxicos e adubos químicos e na concentração de renda e terra. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas para uma produção agroecológica.

Sobre os autores:

Sebastião Pinheiro - Técnico Agrícola pela Unesp, Jaboticabal/SP, 1967; Engenheiro Agrônomo, Universidad Nacional de La Plata (UNLP), 1973. Pós-graduado em Engenharia Florestal, na Escola Superior de Bosques, UNLP, Argentina, 1975. Foi delegado brasileiro no Codex Alimentarius das Nações Unidas em Haia, na Holanda. Pós-graduado em Toxicologia, Poluição Alimentar e Meio Ambiente na Bundesanstalt für Getreide-, Kartoffel- und Fettforschung (BAGKF), Alemanha, 1983. Investigou em Tucuruí o uso clandestino de herbicidas (Agente Blanco e Agente Laranja), em 1985.

É autor e coautor de diversas publicações: “Agente Laranja em uma República de Banana”, “Biotecnologia: muito além da revolução verde” (por Henk Hobbleink, tradução e contribuição), “Agricultura Orgânica e Máfia dos Agrotóxicos no Brasil” (em parceria com Dioclecius Luz e Nasser Youssef Nasr); “Ladrões de natureza”; “Saúde no solo versus Agronegócios”. Traduziu de “Panes de Piedra” de Julius Hensel e “Húmus” de Selman Waksman.

Em 1990, iniciou os trabalhos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na Pró-Reitoria de Extensão Universitária e posteriormente no Núcleo de Economia Alternativa da Faculdade de Ciências Econômicas como enlace com os movimentos sociais (MPA, MST, MMC e outros) até sua aposentadoria.

Ativista científico em agricultura saudável, cromatografia de Pfeiffer e agroecologia camponesa.

Valcir Carpenedo - Geólogo pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em 1981, São Leopoldo/RS. Mestre em Agronomia, Ciências do Solo, em 1985 e Doutor em Ciências do Solo em 1994 pela Faculdade de Agronomia, UFRGS. Professor no Departamento de Geografia, na Universidade Estadual de Maringá, Paraná, de 1987 a 1990. Professor no Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária, na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, UERGS, 2006.

Concluiu o Curso de Homeopatia Animal e Vegetal, pelo Programa de Extensão Universitária, Departamento de Fitotecnia, Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, 2014. Desde 2004, é responsável pela Disciplina de Solos na Escola Técnica de Agricultura, ETA, Viamão/RS. Microprodutor rural dedicado à pesquisa e à produção de mudas orgânicas de hortaliças desde o ano de 2000. Associado à Rede Ecovida de Agroecologia.

Serviço:

O que: Lançamento do livro Agroecologia 7.0, de Sebastião Pinheiro

Quando: 25.03.2019, às 19h

Onde: auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (Rua Sarmento Leite, 320 - Centro, Porto Alegre). 

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Repórter SUS | Tuberculose tende a aumentar com agravamento das condições de vida

2 horas 31 minutos atrás
Precarização é doença Fortalecer Saúde da Família e melhorar situação socioeconômica são fundamentais para vencer a doença, diz especialista. Giulia Escuri | Falta de saneamento básico, moradias precárias, dificuldades na prevenção e tratamento, podem agravar incidência de casos. Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro

Vinte e quatro de março é o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, umas das patologias que mais matam no mundo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o organismo internacional são 500 mortes por dia, no mundo, em decorrência da tuberculose.

O Brasil é um dos 30 países que concentram 87% da carga mundial de tuberculose. Em 2017, foram notificados 73 mil novos casos no País e o estado do Rio de Janeiro tem uma das mais altas taxas da doença. A média nacional de casos de tuberculose é de 33,5 a cada 100 mil habitantes. O estado do Rio tem praticamente o dobro, 65,7 casos a cada 100 mil pessoas, segundo o Fórum Estadual de Organizações Não-Governamentais no Combate à Tuberculose.

E as chances de aumento são fortes, já que a doença além de não estar controlada, está intimamente associada às condições socioeconômicas. Este é o alerta da arquiteta Luísa Pessoa, diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), no Repórter SUS dessa semana, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz.

"A doença tende a se agravar, porque com as condições sociais sendo debilitadas - menos trabalho, as pessoas se alimentando pior, moradias em piores condições -, as chances sempre é da tuberculose aumentar", analisa a sanitarista.

Outro ponto preocupante é a recidiva - a recaída da doença -, pelo abandono do tratamento, que torna a doença resistente ao tratamento. "A pessoa começa o tratamento da tuberculose e para no meio. O que torna o bacilo resistente e depois para retomar o tratamento e ficar curado é sempre uma tarefa mais difícil. Em alguns casos nem ocorre", adverte a diretora do Cebes.

O fortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família é fundamental. "O trabalho desses agentes comunitários de saúde, que correm atrás de novos casos de tuberculose, para que ninguém deixe de tomar medicação", detalha.

Na opinião da sanitarista, é preciso que se debata na Semana de Combate à Tuberculose a importância do Estado garantir melhores condições sociais para as pessoas. "Uma habitação precária, sem ventilação, sem iluminação, toda confinada, com muitas pessoas morando numa mesma casa, dormindo num mesmo quarto, fazem um ambiente propício para a contaminação da tuberculose", explica.

Vamos ouvir:

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Previsão do tempo para segunda-feira (25)

8 horas 36 minutos atrás
Clima Saiba como estará a temperatura nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | Brasil de Fato

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Incêndio destrói ocupação em São Paulo (SP) horas antes da reintegração de posse

dom, 24/03/2019 - 14:39
Moradia Moradores denunciam falta de apoio da Prefeitura e ação truculenta das forças policiais na noite de sábado (23) Cecília Figueiredo | Moradores da Comunidade do Cimento têm futuro incerto Fotos: Cecília Figueiredo

“Isso aqui [mostra um cartucho] se chama bala de borracha, bate no corpo e dói”, relata Cláudio dos Santos na manhã deste domingo (24). Ele se refere à ação da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Comunidade do Cimento, zona leste de São Paulo (SP), incendiada na noite de sábado (23). 

Com outras sete famílias, o idoso se encontrava pela manhã abrigado em uma garagem próxima do local. “Esse incêndio aconteceu devido à juíza [Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública]. Foi ela quem assinou embaixo [a reintegração de posse]”, lembra.

O incêndio a que Santos se refere atingiu todos os barracos da Comunidade do Cimento na véspera da reintegração de posse, marcada para as 6h deste domingo (24). A comunidade instalada às margens da Avenida Radial Leste, no entorno e abaixo do Viaduto Bresser, até a Avenida Pires do Rio, na Mooca, abrigava cerca de 215 famílias, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. 

Vários moradores que não quiseram se identificar relatam que o incêndio começou após um tiro desferido pela GCM. 

Embora Corpo de Bombeiros e agentes da Prefeitura de São Paulo neguem que o incêndio tenha deixado vítimas, os moradores dizem o contrário e acusam a Prefeitura de São Paulo de "apoiar" a remoção forçada. “Perdi botijão de gás, roupas, documentos. Não deixaram pegar nada, jogaram bombas em cima da gente, atiraram bala de borracha, vieram com cassetetes. Foi por volta das sete, oito horas da noite. A gente correndo com crianças e eles [policiais] tacando bomba”, conta a catadora de recicláveis Poliana Alessandra da Silva, mãe de dois filhos.

A ação de rescaldo e de reintegração de posse, na manhã deste domingo, congestionou parte da avenida Alcântara Machado e interditou vias próximas por dezenas de viaturas da PM, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), GCM e até veículos do Batalhão do Choque. Havia também um veículo do SAMU, agentes da Secretaria de Assistência Social e vários caminhões de limpeza e conservação.

"Imposição, não negociação"

Antes de iniciar a missa na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, o Padre Júlio Lancelotti esteve com parte dos moradores abrigados em um galpão. Ele desmente que houve negociação por parte da Prefeitura de São Paulo. “Houve uma imposição, não uma negociação. A negociação é ouvir o que eles precisam. O que foi feito foi uma imposição, e nós entramos com agravo no Tribunal de Justiça. A Defensoria Pública também entrou com agravo no Tribunal de Justiça, e nossos agravos foram rejeitados. Nós avisamos a juíza da Fazenda Pública que o tempo era exíguo, de que não era possível fazer nesse tempo”.

Moradoras buscam pertences em escombros do incêndio na "Favela do Cimento", nesta manhã de domingo (24). (Foto: Cecília Figueiredo)

Em conversa com o Arcebispo de São Paulo, Lancelotti disse ser necessária uma investigação sobre o incêndio: “Eles [moradores] não iriam colocar fogo nas próprias coisas. Mas, aí vai ter que investigar”.

Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e ex-candidato a presidente pelo PSOL, cobrou na noite de sábado (23), pela sua conta no Twitter, apuração do incêndio e providências para as famílias desabrigadas.

"Lamentável o incêndio que atingiu essa noite a Favela do Cimento, em São Paulo, que estava com despejo marcado pra amanhã. Centenas de pessoas desabrigadas! É preciso investigar a origem do incêndio e uma ação imediata da Prefeitura para atender as famílias atingidas", afirmou.

Sem pertences

Centenas de crianças estão sem moradia, roupas e sem material escolar, em razão do incêndio. “Não deu tempo de retirar todas as coisas. Perdi todos os documentos. A gente teve que alugar aqui [garagem] por R$ 1,5 mil, e temos que pagar daqui 15 dias. A reintegração era para ser às 6h da manhã de hoje [domingo]. Iríamos tentar o diálogo, para renegociar o espaço [da comunidade]. Não somos vândalos. Tiraram a gente da pior forma possível. Estavam atirando granadas. Não pudemos tirar nossas coisas. A juíza errou, ela não pensou em nossos filhos”, diz Sílvia Andressa Guedes, que trabalha com reciclagem, mostrando os pertences que conseguiu salvar.

Reintegração de posse

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, as famílias que aceitarem acolhimento serão transferidas aos equipamentos da rede de Assistência Social. Os pertences das famílias serão levados a um depósito, onde ficarão guardados por tempo indeterminado. Porém, os agentes da Assistência Social não esclareceram se houve um cadastramento prévio das famílias despejadas.

De acordo com informações divulgadas à imprensa pela Prefeitura, entre os dias 18 a 22 de março foram realizadas audiências de conciliação com os moradores na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital “para a desocupação voluntária e encaminhamentos à rede socioassistencial”.

Nesta manhã, a Secretaria de Assistência Social informou que 72 famílias aceitaram deixar o local e foram abrigadas em centros de acolhimento ou casa de parentes. A Prefeitura conseguiu encaminhar 42 famílias para centros de acolhimento e outras três saíram do município com passagens rodoviárias.

A PM e as demais forças de segurança acusadas pelos moradores negaram à imprensa que tenha havido atos de violência, mas prometeram investigar o caso.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da GCM e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e aguarda esclarecimentos sobre o ocorrido.

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Artigo | Moçambique e o preço pago pelos mais pobres pelo aquecimento global

dom, 24/03/2019 - 13:57
Dívida climática Cientista defende que países pobres, expostos ao caos climático, sejam compensados pelos países ricos e corporações Alexandre Costa* | Pessoas ilhadas aguardam resgate em Moçambique após passagem do Ciclone Tropical Idai. Foto: Chris Sherrard (Irish Mirror)

Neste ano já tivemos enchentes devastadoras associadas a eventos extremos aqui mesmo no Brasil (com impacto bastante severo em nossas megacidades, Rio e São Paulo), nos EUA (com enormes danos e prejuízos em Minnesota e Nebraska).

Mas, como em tantas outras ocasiões, eventos similares produzem impactos maiores - e um número bem maior de mortes - quanto mais pobres e vulneráveis forem os países e as comunidades sobre os quais eles se abaterem.

Como antes nas Filipinas, em Serra Leoa, etc., a tragédia, que finalmente parece chamar a atenção do mundo, veio na forma do Ciclone Tropical Idai, que se formou a partir de uma depressão tropical no Canal de Moçambique, entre o sudeste do continente africano e Madagascar. Três países pobres (Malawi, Zimbabwe e particularmente Moçambique) foram duramente castigados, com o número impressionante de 1,7 milhão de pessoas afetadas e, no momento em que escrevo, mais de 700 mortes confirmadas.

Aqui me sinto obrigado a fazer uma confissão sobre como têm-me incomodado os memes, tweets, textinhos e eventuais textões que batem na tecla "não tem 'ajuda humanitária' em Moçambique porque lá não tem petróleo". Não é que eu discorde de maneira absoluta da ideia. Pelo contrário, entendo o sentido. É feito um contraponto ao cinismo dos governos ultradireitistas de EUA e Brasil no caso da Venezuela, em que a tese da "ajuda humanitária" certamente escondia outra agenda. Só que a repetição do meme expõe os limites de como muitas pessoas estão encarando a tragédia.

O Idai, como toda tempestade tropical formada numa atmosfera 
com mais de 400 ppm de CO2, tende a adquirir poder devastador
maior do que nas condições, por exemplo, do clima pré-industrial

A primeira questão é que o petróleo é trazido à baila de forma totalmente deslocada. Moçambique foi vítima sim, do petróleo. Não daquele que em tese poderia haver em seu subsolo (mas que pelo visto realmente não há), mas daquele que fora tirado do subsolo de outro lugar, queimado e despejado na atmosfera como CO2. De uma vez por todas, é necessário que caia a ficha: o aquecimento global, ao elevar a temperatura dos oceanos tropicais e aumentar a capacidade da atmosfera em armazenar vapor d'água, está produzindo e produzirá cada vez mais tempestades extremamente severas e mortíferas.

Nesse contexto, o abandono da África à sua própria sorte, gritante no caso de Moçambique, Malawi e Zimbabwe, é uma amostra terrível da profunda desigualdade por trás das mudanças climáticas. Os habitantes do Zimbabwe emitem em média 0,8 toneladas de CO2-equivalente por ano. As emissões de Moçambique e Malawi são ainda menores: 0,3 e 0,1 tons/pessoa/ano. Sem indústria ou agricultura intensiva, esses países não tem responsabilidade alguma sobre o caos climático. Para se ter uma ideia, a média global per capita das emissões está em torno de 5 tons/pessoa/ano de CO2-equivalente, ou seja, 17 vezes maior que as emissões de Moçambique. E o que vem de países ricos é algo muito maior ainda!

Tirando os maiores produtores de petróleo, que por isso aparecem no topo do ranking das emissões, fica evidente que o modo de vida dos países ricos é insustentável. As emissões por habitante dos EUA chegam a 16,5 tons/pessoa/ano. Austrália e Canadá, 15,4 e 15,1, respectivamente. Em outras palavras, o "estadunidense médio" tem um impacto climático equivalente a 55 "moçambicanos médios". O "canadense médio" conta como 151 habitantes de Malawi em termos da pegada de carbono. Carro privado, grande, de alta cilindrada, movido a combustível fóssil e trocado constantemente; consumo excessivo de bens diversos, de roupas a eletrônicos; dieta com muita carne, principalmente de ruminantes; viagens aéreas... isso não se sustenta.

De acordo com o último relatório especial do IPCC, o SR15, seria extremamente benéfico limitarmos o aquecimento global a 1,5°C. O suposto limite de 2°C nada tem de seguro e além dele cada décimo de grau amplifica a catástrofe. Mas para tal, seria necessário reduzir as emissões globais pela metade até 2030. Em outras palavras, o limite de emissão per capita seria 2,5 tons/pessoa/ano em CO2-equivalente (isto é, considerando outros gases, como o metano, de acordo com seu potencial de aquecimento global).

Façam as contas comigo. Numa lógica de equidade climática, isso significa que as emissões per capita dos EUA têm de ser reduzidas por um fator de 7 vezes. As dos habitantes de Moçambique poderiam até crescer por um fator de 8! Em uma década, esse crescimento permitiria a pessoas de países muito pobres da África acesso a energia, água potável, saneamento, hospitais, escolas, universidades e infraestrutura de monitoramento, prevenção e assistência em caso de eventos extremos (num mundo condenado, pelo aquecimento global, a um clima de extremos, todos precisaremos, e muito). Isso poderia ser feito a tempo inclusive antes de precisarmos encarar um desafio ainda maior, o de zerar completamente as emissões até 2050. 

Mas essas iniciativas necessárias para elevar o padrão de vida dos países mais pobres precisam ser bancadas por quem se beneficiou da queima de combustíveis fósseis para acumular riqueza. Por isso, não é caridade, nem mesmo "ajuda" que os países pobres expostos ao caos climático precisam. É de compensação, de indenização. "Ajuda" é algo meio facultativo, uma decisão moral, um "ato de bondade". O que precisamos é de mais do que isso: é obrigar quem é responsável pelo aquecimento global a arcar com os danos que ele provoca.

O problema é que o dinheiro que poderia ser usado para compensar e indenizar aqueles que não tem responsabilidade sobre a mudança do clima tem fluído ao contrário do que deveria. Desde que o Acordo de Paris foi aprovado, 33 bancos investiram 7 trilhões de reais na indústria de combustíveis fósseis. Uma fração desse dinheiro teria ajudado a descarbonizar a economia e, ao mesmo tempo, indenizar preventivamente os países com baixas emissões mas, pelo contrário, o sistema segue financiando o caos climático, a devastação e a morte. Tão destrutivo e assassino quanto a indústria de combustíveis fósseis é o capital financeiro que a alimenta! 

Quem deve pagar pelos danos associados às mudanças climáticas? 

Daí, minha objeção ao raciocínio por trás da "ausência de ajuda humanitária em virtude da ausência de petróleo" é mesmo a falta de perspectiva da questão de fundo. Moçambique é vítima do caos climático, do petróleo (que alguns lamentavelmente ainda sonham ser usado para produzir riqueza de forma justa), do carvão e do gás. É vítima da profunda desigualdade associada às mudanças climáticas. E o que precisamos não é de "ajuda humanitária", mas do pagamento da dívida climática, que precisa ser cobrada, pelos pobres, dos países ricos e, principalmente, das corporações fósseis e dos bancos que as financiam.

* Alexandre Costa é cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Publicado originalmente no blog O que você faria se soubesse o que eu sei

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O que se sabe sobre a morte de Dilma Silva, do MAB, e outras duas pessoas no Pará

dom, 24/03/2019 - 11:13
Investigação Além dela, foram assassinados na quinta (21) o marido, Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, amigo do casal Redação | Atingidos pela usina de Tucuruí (PA) lutam há mais de 30 anos para garantir direitos Divulgação / MAB Pará

Na última sexta-feira (22), a Polícia Civil registrou um triplo homicídio ocorrido na zona rural de Baião, nordeste do Pará. Entre as vítimas, estava Dilma Ferreira Silva, 47 anos, atingida pela hidrelétrica de Tucuruí (PA) e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região desde 2005. Além dela, foram mortos o marido, Claudionor Costa da Silva, 42 anos, e Hilton Lopes, 38 anos, amigo do casal. O crime ocorreu na própria casa de Dilma, no assentamento Salvador Allende.

A usina de Tucuruí, construída durante a ditadura militar, é a terceira maior do país, atrás apenas das hidrelétricas Itaipu, no Paraná, e Belo Monte, também no Pará. Ela localiza-se no rio Tocantins, a 310 km da capital Belém (PA). Cerca de 32 mil pessoas foram deslocadas de suas moradias para construção da barragem, e há mais de 30 anos lutam para garantir direitos. Segundo o MAB, não houve a devida compensação aos atingidos.

Em 2011, Silva participou de uma audiência com a então presidenta Dilma Rousseff (PT) e entregou um documento em que pedia uma política nacional de direitos para os atingidos por barragens, com atenção especial par as mulheres atingidas.

A investigação

Segundo as informações colhidas no local, cinco pessoas, em três motocicletas, chegaram às 21 horas de quinta (21) à casa de Dilma, onde também funcionava um pequeno comércio. Durante toda a noite, ouviu-se música alta -- os vizinhos estranharam, pois não era hábito do casal. 

No dia seguinte, pela manhã, o ônibus escolar parou em frente à casa da militante, que trabalhava como monitora na escola da comunidade. Ao desembarcarem ao local, os profissionais do transporte encontraram os três corpos. As três vítimas foram amarradas, amordaçadas e, segundo os primeiros indícios levantados pelos investigadores, assassinadas a golpes de arma branca.

A faca usada nos crimes foi encontrada e encaminhada para perícia.

:: Ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) lamenta morte da militante do MAB e diz que a violência é "autorizada pelo discurso de ódio e pelo descaso do atual governo" ::

A coordenadora do MAB teve a garganta cortada e apresentava marcas de lesões corporais -- a polícia trabalha com a hipótese de que ela foi torturada. Ainda não se sabe a motivação do crime, que tem sido tratado pelos investigadores como execução.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará se manifestou por meio de nota e disse que a Polícia Civil criou uma força-tarefa específica para investigar o triplo homicídio. "Até o momento, não é possível fechar uma linha de investigação para motivação do crime”, ressalta o texto.

A área onde Dilma vivia era uma antiga ocupação, mas já estava regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2012 e, portanto, não é considerada oficialmente uma área em disputa. 

Nenhum suspeito foi preso até o momento.

O sepultamento da militante ocorreu no final da tarde de sábado (23) em Monte Castelo (MA), município de origem da família.

Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), cobrou na última sexta-feira que Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, Ualame Machado, secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, e Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça, tomem providências o mais rápido possível para apurar o assassinato. O MAB pretende se reunir esta semana com Machado para tratar do caso e pedir medidas de proteção aos defensores de direitos humanos no estado.

De acordo com monitoramento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dilma é a primeira ativista pelo direito à terra a ser assassinada na Amazônia em 2019.

O território

O assentamento Salvador Allende está localizado no km 50 da Rodovia BR-422, conhecida como Transcametá. O assentamento é fruto da ocupação da fazenda Piratininga, feita em 2011 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após um despejo feito por pistoleiros, o MAB se juntou ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) na organização das famílias.

A área foi reivindicada, então, pelo fazendeiro Renato Lima. Ao constatar que ele não tinha documentação da terra, o Incra iniciou a negociação para destinar a área para reforma agrária e, em 2012, começou a distribuição dos lotes às famílias. Dilma recebeu um lote e passou a se dedicar ao trabalho na agricultura e à organização de um grupo de base no MAB na comunidade.

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Proposta de privatização do urânio ameaça Constituição e preocupa ativistas

dom, 24/03/2019 - 10:05
Economia Entrega do governo Bolsonaro à iniciativa privada poderia enfraquecer capacidade de fiscalização pelo Estado brasileiro Rafael Tatemoto | Mina de Caetité, na Bahia: a maior do país Marcelo Corrêa / INB

O anúncio do governo Bolsonaro (PSL) de que pretende quebrar o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, garantido pela Constituição brasileira, causa apreensão em organizações sociais e trabalhistas ligados à mineração. Isso porque a entrega para a iniciativa privada pode ampliar os ricos para a população e trabalhadores nas áreas onde o minério existe. 

A informação foi dada no dia 4 de março pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao jornal Valor durante um encontro da indústria de mineração em Toronto. O Brasil é o sétimo maior produtor de urânio do mundo, atrás de Austrália, Cazaquistão, Rússia, África do Sul, Canadá e Estados Unidos.

Beniezio Eduardo de Carvalho, militante do Movimento pela Soberania Nacional na Mineração (MAM), lembra que o urânio tem características bastante especiais, por conta de sua utilidade em áreas complexas como a energia nuclear. De outro lado, a privatização coloca “em risco nosso povo”, já que a iniciativa privada tem protagonizado episódios recentes e graves na mineração. Em um minério envolvendo radioatividade, os efeitos poderiam ser ainda mais profundos. 

“Hoje, a mineração de urânio é um monopólio estatal, controlado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Esse propósito [de quebrar o monopólio] corresponde aos interesses desse governo controlado por uma visão entreguista. A proposta é muita grave, é um recurso mineral estratégico”, critica. 

No Brasil, 99% do urânio é usado para geração de energia. O 1% restante é usado para medicina e agricultura. Esse elemento também pode ser usado para fabricação de armas nucleares, mas o Brasil não o utiliza para esse fim. As duas minas de extração de urânio no país ficam em Lagoa Real (BA)Santa Quitéria (CE).

O ativista ressalta que, apesar da vedação constitucional, há diversas Propostas de Emenda Constitucional que pretendem alterar a regra, além de tentativas de burlar a proibição. No caso, por exemplo, do consórcio Santa Quitéria, no Ceará, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) se associaram ao grupo Galvani, privado. O Ibama, entretanto, não concedeu licença ambiental para o projeto. 

Lourival Andrade, integrante da Rede Ibeids e da Ação Sindical Mineral, diz que é possível se associar a entes privados para a exploração do urânio, mas que o Estado deve manter um rígido controle sobre a atividade, o que já é inexistente atualmente.

“Eu acho que tem possibilidade de ter mais efetividade de aproveitamento do recurso natural com parcerias na iniciativa privada, mas controle e gestão de maneira nenhuma [o Estado pode abrir mão]. [O caminho é] O controle social para o controle estatal. Como? A comunidade organizada, com conhecimento tecnológico, com capacidade e direito de paralisação”, diz.

O sindicalista defende que haja agentes socioambientais da própria comunidade que sejam capacitados para fiscalizar a exploração de urânio. Além disso, é necessária a implementação imediata da Norma Regulamentadora número 22 da mineração. Essa regra estipula um Plano de Gestão de Risco elaborado pelos próprios trabalhadores da mineração e o direito de paralisação citado por Andrade, que cabe à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de unidades mineradoras. 

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Produção de arroz orgânico do MST chega à Bahia: "Dia histórico", celebra dirigente

sab, 23/03/2019 - 19:26
Agroecologia Assentamento Fábio Henrique, no Extremo Sul do estado, inicia plantio que chegará a 100 hectares Cristiane Sampaio | Agricultores despejam sementes na região de brejo onde será cultivado arroz orgânico Jonas Santos

Na mesa do brasileiro, o arroz é onipresente. No assentamento Fábio Henrique, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), situado no município de Prado, Extremo Sul da Bahia, ele é também sinônimo de alegria, fartura e esperança. Nesta sexta-feira (22), os agricultores do local iniciaram uma plantação de arroz orgânico que envolverá a maior parte das 174 famílias que residem no assentamento.

Inédita no estado, a iniciativa deverá contribuir para gerar renda e diversificar ainda mais a produção dos agricultores, que tem a mandioca como carro-chefe, mas também inclui cultivos de urucum, milho, feijão e hortaliças.

:: Assentados do MST realizam a 16ª Festa da Colheita de Arroz Agroecológico no RS ::

Em um ato simbólico, os trabalhadores plantaram cinco hectares de arroz para comemorar o início dos novos trabalhos. A agricultora Ana Maria Silva Vaille, coordenadora do assentamento, afirma que o cultivo deve chegar, em breve, a 100 hectares. A estimativa é motivo de esperança para quem reside no local.

“Já fizemos um experimento e deu certo, então a gente sabe que nasce [arroz]. É muita expectativa, só de coisas boas, porque a gente pode dar uma condição de vida melhor para as pessoas, para os assentados que moram aqui. A gente está muito feliz e contente”, comemora Ana.

O fato de a colheita ser orgânica também motiva os assentados, que hoje vivem um processo de transição do modelo convencional para o sistema agroecológico, pautado na sustentabilidade e no respeito ao ecossistema.

“A gente pode comer confiante, sabendo que está comendo um produto de qualidade”, ressalta a coordenadora do assentamento.

:: Conheça a maior produção de arroz agroecológico da América Latina, ligada ao MST ::

A nova colheita do pedaço motiva também os mais jovens. É o que manifesta Carla dos Santos Andrade, de 16 anos: “Vai ser boa para o assentamento e para o nosso futuro, para o futuro de muita gente, muitas crianças, dos pequenininhos até os maiores. Vai ser um exemplo de como cultivar”.

O início da plantação de arroz carrega ainda outra simbologia para o assentamento -- que tem oficialmente dois anos de existência, mas resultou de um processo de nove anos de embates políticos na região.  

“Esse ato é uma grande conquista do processo de luta de classes, porque essa área aqui era do agronegócio e os trabalhadores conquistaram ela após um grande processo de luta, de enfrentamento. Hoje estão aqui as famílias vivendo, produzindo, construindo um quintal produtivo no sistema agroecológico. A luta não é em vão. A luta vale a pena”, celebra Paulo César de Souza, dirigente regional do MST.

Para sedimentar o caminho que leva a projetos dessa natureza, a militância conta com diferentes braços, como é o caso dos sem-terra que atuam na luta institucional.

No ano passado, o assentamento Fábio Henrique foi um dos beneficiados com maquinário de uso agrícola que permitiu um aperfeiçoamento técnico das práticas de cultivo em diferentes núcleos rurais do MST.

O avanço foi possível graças a emendas parlamentares obtidas por meio do mandato popular do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que é assentado da reforma agrária na região, no município de Itamaraju (BA), e sabe que a atuação do agronegócio dificulta o financiamento e a efetivação de projetos de natureza popular.   

“O que nós estamos fazendo no conjunto de assentamentos que temos no Extremo Sul, investindo na produção, é porque nós também temos que mostrar pra sociedade que a reforma agrária dá certo”, afirma Assunção.  

Referência

De acordo com os dirigentes do MST, o plantio do arroz orgânico marca ainda o começo de uma nova fase do movimento na Bahia, estado que foi o pioneiro da luta organizada dos sem-terra no Nordeste e, por isso, serve de referência aos demais na região.

A mais nova produção dos sem-terra na Bahia é também promessa de outros horizontes para o MST no Brasil. É o que afirma o coordenador nacional do Setor de Produção da organização, Milton Fornazieri, mais conhecido como Rascunho.

Os agricultores familiares da organização já têm experiências com arroz orgânico em outros estados, como Rio Grande do Sul, onde 363 famílias se dedicam a esse cultivo em 15 assentamentos.

Com estimativa de 16 toneladas para a safra 2018-2019, a produção local fez com que o MST virasse referência nesse tipo de produção no continente. Fornazieri afirma que a projeção do movimento é de que a safra de arroz do MST seja ainda mais rentável na Bahia.  

Por conta do clima temperado do Extremo Sul e das boas condições do solo, rico em matéria orgânica, os agricultores poderão fazer duas colheitas ao ano -- diferentemente do Rio Grande do Sul, onde esse processo se dá somente uma vez ao ano.   

“A ideia de vir aqui para a Bahia é justamente para aproveitar a potencialidade geográfica que tem a região e também [para] nós sairmos para outros estados. Nós não podemos ficar só com uma experiência. Temos que criar várias experiências pra transformar totalmente a produção de arroz em orgânica e fazer o enfrentamento com o agronegócio nesse sentido”, afirma.

João Pedro Stedile, da direção nacional do MST, acrescenta que o início da plantação de arroz no Extremo Sul marca “um dia histórico” para o movimento. Ele acredita que a região tem potencial para se tornar a maior produtora de arroz orgânico do Nordeste.

“O Nordeste já foi um grande produtor de arroz e, infelizmente, o agronegócio destruiu. Agora, o MST da Bahia tem nas mãos a possibilidade de fazer com que, de novo, o arroz que vai para a mesa do nordestino seja produzido aqui”.

Segundo a direção do movimento, o próximo passo será a criação de uma agroindústria para garantir o beneficiamento do produto na região.

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#PersonaNonGrata | Visita de Bolsonaro provoca três dias de protestos no Chile

sab, 23/03/2019 - 16:59
Rejeição Quando era deputado, capitão reformado disse que o ditador chileno Augusto Pinochet "fez o que tinha que ser feito" Mauro Ramos | Manifestação contra a presença de Jair Bolsonaro em frente ao Palácio de La Moneda, sede presidencial chilena Martin Bernetti / AFP

A visita oficial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Chile provocou três dias de protestos. As primeiras manifestações aconteceram na sexta-feira (22), em um local conhecido como Paseo Bulnes -- palco de mobilizações históricas na capital Santiago. Os atos políticos em repúdio à presença do político brasileiro terminam no domingo (24), às 15h, com o ato Por el Derecho a Vivir en Paz (Pelo Direito a Viver em Paz). O principal motivo da indignação da população local são as declarações elogiosas de Bolsonaro e sua equipe sobre o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990 e foi responsável pelo assassinato de cerca de 40 mil opositores.

:: Por que os chilenos lutam contra o modelo de previdência que Bolsonaro quer copiar ::

Esta semana, o partido Frente Amplio, por meio de uma ação promovida pelas deputadas Claudia Mix e Camila Rojas, entrou com um pedido no parlamento para que Bolsonaro fosse declarado persona non grata no Chile. A hashtag #PersonaNonGrata esteve entre as mais compartilhadas pelos usuários chilenos da rede social Twitter na sexta e no sábado.

O termo persona non grata, com origem no latim, é usado para dizer que uma pessoa não é bem-vinda em determinado local. Conforme a Convenção de Viena, de 1961, se um enviado estrangeiro for taxado dessa forma pelo governo local, deve receber um prazo "razoável" para deixar o país.

Em comunicado oficial, o Frente Amplio explicou que "Bolsonaro não só tem feito apologia à tortura, por meio de seus discursos de ódio, incitando a violência e a discriminação, como busca um retrocesso de décadas de conquistas sociais. As medidas promovidas por seu governo atingem diretamente milhares de mulheres, a comunidade LGTBIQ, os idosos e as comunidades de povos originários". 

O partido afirma ainda que "a política exterior de Jair Bolsonaro rompe com décadas de tentativas de cooperação e integração latino-americana, que vão de políticas comerciais até acordos de desmilitarização". Uma das razões que levou o presidente brasileiro a Santiago foi justamente a oficialização de um novo bloco econômico no continente: o Prosul seria uma alternativa a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e reuniria apenas governos de países alinhados aos Estados Unidos.

O presidente chileno Sebastián Piñera é aliado de Bolsonaro e não atendeu aos pedidos da população para declarar o brasileiro persona non grata no país.

Protestos

A manifestação deste sábado (23) foi convocada pelo Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh), em frente ao Palácio de La Moneda, sede presidencial chilena, onde Bolsonaro foi recebido por Piñera para um encontro bilateral. 

Na convocatória para o protesto, o Movilh chamou “todos os grupos de direitos humanos do país, especialmente as organizações de pessoas discriminadas, a manifestarem seu máximo repúdio pela visita do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro".

O porta-voz da organização, Óscar Rementería, declarou neste sábado: “Estamos aqui para dizer que os discursos brutais de Bolsonaro contra mulheres, imigrantes, pessoas de raça negra, lésbicas, gays, bi e trans são incitação ao ódio e à violência, e devem ser combatidas com mobilizações cidadãs em todos os países visitados pela máxima autoridade do Brasil". 

Organizações sociais e feministas reuniram centenas de pessoas no Paseo Bulnes para rejeitar a proposta de criação do Prosul e manifestar repúdio à figura de Jair Bolsonaro. A manifestação contou com a participação das torcidas dos dois maiores clubes do país, os rivais Colo Colo e Universidad de Chile. 

Na sexta-feira (22), a deputada do Partido Humanista Pamela Jiles, que se recusou a participar de um almoço com Bolsonaro, afirmou: "O presidente Piñera teve uma dificuldade enorme em se desfazer de sua imagem de 'pinochetista' [defensor da ditadura de Augusto Pinochet], e vem agora desperdiçar esse esforço recebendo um personagem desprezível como Bolsonaro, que francamente é uma vergonha". 

Quando era deputado federal em 2015, Bolsonaro disse que "Pinochet fez o que tinha que ser feito". Na quinta (21), em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrou que para aprovar mudanças econômicas, entre elas uma reforma da Previdência, o regime militar chileno teve que promover “um banho de sangue”. 

A declaração mais recente foi feita em um contexto de rechaço popular à Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, chamada pelo governo brasileiro de "Nova Previdência", que dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Previdência Social.

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Para urbanista, "visão ultraliberal" dificulta prevenção de alagamentos como os de SP

sab, 23/03/2019 - 16:49
Gestão PSDB Enchentes da última semana foram agravadas pela falta de investimento e planejamento dos gestores municipais Luciana Console | Enchentes em São Paulo fazem parte do cotidiano da cidade. Problema pode ser resolvido com planejamento urbano Nathalie Gutierrez

As fortes chuvas nas últimas semanas na região metropolitana de São Paulo causaram inúmeros focos de alagamentos que fizeram com que cidades como Santo André ficassem em estado de alerta. No entanto, os alagamentos fazem parte da lista de problemas de São Paulo que são recorrentes anualmente, o que acende outra questão: é a chuva a responsável pelas enchentes na metrópole paulista?

Para o doutor em Arquitetura e Urbanismo, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, a resposta é não. Em entrevista ao Brasil de Fato, o especialista, que também é coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, grupo de pesquisadores que integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), explica que o que acontece em São Paulo é uma ausência de investimentos da infraestrutura da cidade. Para ele, é necessário um amplo e longo projeto de reforma urbana que envolva planejamento, estudo e principalmente foco no bem-estar na população. Luiz também critica o modo como os políticos tratam as cidades, atuando com “gestão pelas crises”. 

Confira a entrevista.

Brasil de Fato: Culpar as fortes chuvas pelas enchentes, o que você acha disso? Seria uma fuga do problema? 

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro: De fato, nós temos alguns eventos climáticos extraordinários. Esses últimos parecem ter sido um exemplo, mas outros que não são extraordinários acontece o mesmo. A diferença é no grau da tragédia, o grau em que a chuva gera um incômodo, a enchente, o transbordamento, etc. Então, o problema na verdade não é a chuva extraordinária e mesmo que fôssemos falar disso, mesmo considerando que têm esses eventos, eles acontecem com uma certa recorrência, inclusive de tempo, e é possível prever. Hoje já existe um sistema de monitoramento climático desenvolvido no Brasil que permite com antecedência a gente saber que vai acontecer algum evento assim. Então é possível se preparar pra isso.

Agora o problema todo é que essa preparação é sempre dificultada por uma base completamente frágil da cidade, historicamente frágil em termos de ocupação do solo, infraestrutura, de redes, escoamento das águas. Então, na verdade, nós temos uma cidade, as capitais do Brasil todo e regiões metropolitanas, cidades enormes, importantes economicamente, fundamentais do ponto de vida social, mas elas não são objeto de uma gestão e de planejamento que permita que cidades complexas e grandes como essas possam abrigar as pessoas e as atividades econômicas sem sofrer os problemas que essas chuvas acabam gerando. 

Então na verdade, ficar culpando apenas a excepcionalidade o evento climático é não colocar em discussão o centro do problema.

Como você avalia os investimentos, ou a falta deles, da Prefeitura, para lidar com toda essa questão de enchentes e alagamentos?

Nós estamos atravessando um momento que é muito marcado por um longo período de ausência de investimentos em infraestrutura, em drenagem, em saneamento, de esgotamento sanitário. Então, há uma fragilidade enorme da estrutura urbana das cidades brasileiras. Se a gente quiser pensar isso fora dessa situação considerada excepcional, é só considerar o que está acontecendo em São Paulo, no Brasil e em outros lugares também, em termos de viadutos importantes de conexão que apresentam colapsos ou indícios de colapsos que obrigam inclusive a paralisar a circulação. Isso é o resultado de muitos anos de ausência de investimentos urbanos na infraestrutura, nas redes, em cima de uma história de urbanização extremamente desordenada e precária. Estamos em uma situação complicada porque durante muitos anos nós não investimos e as cidades cresceram. 

O que você acha que poderia ser feito em relação a políticas públicas? Quais pontos seriam fundamentais para poder resolver a questão dos alagamentos?

De uma maneira geral nós precisaríamos de um projeto de reforma urbana nas cidades brasileiras, uma reforma urbana que tratasse de vários aspectos da cidade, que são da habitação, da infraestrutura, da mobilidade, com sistemas de drenagem. Isso implica em uma política de investimentos urbanos. O investimento urbano tem que estar a serviço de um certo projeto de reforma urbana, que propicie uma cidade mais sustentável, mais organizada, mais preparada para acolher o tamanho da população que vive nessas cidades. Esse é um ponto. Investir para gerar o bem estar urbano como base desse projeto de reforma urbana.

Um projeto de reforma urbana que tivesse como centro reformar as cidades brasileiras para que elas promovam um bem estar urbano poderia também ter um enorme impacto econômico positivo. É uma questão também de escolha política.

Pode ser mais específico?

Nós precisaríamos, antes de mais nada, de planejamento, e um que considerasse a totalidade do território e também as partes do território que tenham alguma vulnerabilidade. Mas isso não pode ser pensado fora de um plano global para cidade. O que nós tivemos nos últimos tempos algumas vezes são planos parciais que se focam em cima de pedaços da cidade mais vulneráveis.

O planejamento significa projetar o futuro, organizar a forma de prevenção sobre a cidade de maneira racional e que promova a complementaridade dessas intervenções. Habitação combinando com mobilidade, com saneamento, combinando com a drenagem. Então, precisávamos antes de mais nada um planejamento. E alguns pedaços da cidade precisam de reformas urbanas específicas que são essas áreas mais vulneráveis. Mas tratar apenas disso, sem um plano de longa duração, é reproduzir mais a frente esse problema.

Depois nós precisaríamos de uma regulação, de normas que sejam efetivas e que organizem a ocupação do território de acordo com essas ideias de planejamento. As cidades crescem, se constroem e se expandem completamente fora dos marcos regulatórios. Se trata muitas vezes de colocar em funcionamento esse marco regulatório, de um uso e ocupação do solo. E nós precisamos de um grande programa de investimentos urbanos à longo prazo. Isso poderia ser também uma alavanca econômica importante, esse tipo de investimento traz bem estar urbano, gera emprego, gera renda e alavanca a economia.

Então, sem um programa de investimento urbano massivo nessas áreas todas e a partir de um planejamento e de um sistema regulatório, a gente não sai das ações puramente pontuais que são respostas às crises. Nós administramos, fazemos uma gestão das cidades pelas crises.

O que você acha que esta por vir? Qual a tendência?

Estamos em um momento crucial com essa inflexão que o país está vivendo a partir das eleições do ano passado, uma inflexão ultraliberal, que pretende fazer um ajuste fiscal, com redução do setor público do Estado e uma crença difundida de que tudo pode ser resolvido ativando as forças de mercado. Essa ideia, essa visão ultraliberal do país e das cidades, está no centro da política e organiza de maneira muito central aquilo que está sendo proposto, quando na verdade a gente também precisa de planejamento e regulação.

E acho que nós vamos viver momentos dramáticos de um confronto entre essas duas concepções. Pensar a sociedade e a cidade à luz do seu papel, da promoção do bem-estar, com planejamento e regulação, contra uma visão ultraliberal que acredita cegamente que as forças do mercado devem ser liberadas e que essa liberação é capaz de gerar bens que promovem bem-estar.

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Artigo | A reforma da Previdência é o fim da seguridade social

sab, 23/03/2019 - 16:43
Opinião Governo atende à demanda do mercado truculento, bruto e desumano, que visa sangrar o trabalhador até o último suspiro Claudeilton Luiz* | PEC 06/2019 vai adiar ou até mesmo acabar com o direito a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais Divulgação

A Previdência Social é fruto de um processo histórico de luta e materialização dos direitos fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente, ela é responsável pela distribuição de renda e garantia da justiça social em diversos municípios, contribui significativamente para redução das desigualdades e, portanto, para a efetividade da dignidade da pessoa humana, princípio central do Estado
Democrático de Direito.

Visando acabar com a previdência social e solidária e agradar os grandes grupos econômicos, no dia 20 de fevereiro de 2019, o governo federal apresentou a proposta de reforma da Previdência, a PEC 06/2019, a qual foi denominada “Nova Previdência”. Tal proposta traz como principais alterações a idade para aposentadoria, contribuição rural, idade mínima para o segurado do Regime Público da Previdência Social, benefícios pagos inferior ao salário mínimo e sem correção pelo índice de infração, capitalização da previdência que altera completamente o seu caráter social e solidário hoje constitucionalizado.

Hoje, a Previdência Social tornou-se responsável pela maior política de distribuição de renda do país, proporcionando a garantia da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, além de ser o principal fator de dinamização da economia de centenas de municípios no país, como fator de diminuição da pobreza e promoção da justiça social.

Essa reforma da Previdência é algo muito gravoso ao trabalhador. Ela altera todo o sistema hoje vigente no Brasil, que perpassa pela assistência social, previdência e saúde.

Abaixo serão destacados pontos específicos que serão alterados com a reforma da Previdência.

Capitalização

Hoje, a seguridade social é compreendida como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relacionados a previdência social, assistência social e saúde. É financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, conforme determina a Constituição de 1988.

A Previdência Social é organizada por meio de uma base diversificada de contribuições obrigatórias e financiada por várias receitas vinculadas a um único caixa. Dentre as contribuições, destacam-se a dos empregados e empregadores, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Contribuição sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos, Programa de Integração Social (PIS), que financia o Seguro-Desemprego, e contribuição de 2.1% sobre o valor da comercialização do agricultor.

O que está se propondo com a tal da “ Nova Previdência”, conforme determinada por Bolsonaro, é o fim da seguridade social, o fim do pacto social garantido pela Constituição de 1988. Em outras palavras, a proposta de reforma desconstitucionaliza a previdência social, retirando o papel do Estado de administrar e cumprir parte do financiamento. Dessa forma, coloca na mão do mercado financeiro a administração da maior riqueza social desse país, que é a Previdência Social.

Essa proposta acaba com obrigatoriedade de contribuição do empregador, com a participação do Estado, e somente o trabalhador e a trabalhadora passarão a contribuir para uma conta individual, que será administrado pelo banco privado. Esse banco ainda cobrará uma taxa administrativa, que geralmente é bastante alta, e usará seu dinheiro para fazer investimentos. Isso é muito perigoso e causará problemas sérios num futuro não muito distante.

A proposta de capitalização pode ser compreendida como o fim da previdência pública, solidaria e social no Brasil, e assim acelerar os apetites do capital financeiro por meio da privatização de forma cruel e impiedosa, impedindo que o trabalhador e a trabalhadora tenham acesso a aposentadoria na velhice.

Essa proposta atinge todo o sistema da previdência. Não se trata de categorias específicas: é mudança geral para piorar a vida do trabalhador.

O que muda para os trabalhadores rurais?

Pelas regras atuais, os trabalhadores rurais precisam obrigatoriamente comprovar 15 anos de atividade rural para ter acesso a aposentadoria. As mulheres se aposentam aos 55 anos e os homens se aposentam aos 60 anos. Com a reforma, a idade mínima para a trabalhadora se aposentar passará de 55 para 60 anos, e terá uma contribuição em dinheiro durante o período de 20 anos -- a contribuição será de R$ 600,00 ao ano.

Para o homem, a idade mínima permanece com 60 anos. Porém, terá que contribuir diretamente, ou seja, pagar durante 20 anos R$ 600,00 para poder ter o direito de acesso a aposentadoria.

Pelas regras atuais, os agricultores são assegurados especiais. Contribuem de forma indireta com a Previdência Social e diretamente com 2,1% da venda do excedente da produção. Por outro lado, cumprem um papel fundamental na sociedade, que é produzir alimentos para a alimentar o povo brasileiro.

Dessa forma, fica perceptível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 vai adiar ou até mesmo acabar com o direito a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, pois esses nem sempre poderão pagar ao INSS -- condição indispensável para ter direito a aposentadoria conforme determina a proposta de reforma.

Ela também estabelece que homens e mulheres terão que contribuir por 20 anos, independentemente de conseguir garantir a produção necessária para o consumo e comercialização do excedente. Em síntese, a reforma da Previdência fará com que você trabalhe mais, contribua mais e ganhe menos -- os que conseguirem ganhar, pois para os agricultores e agricultoras se torna impossível ter que contribuir diretamente em dinheiro o valor de R$ 600,00 durante 20 anos. Na grande maioria das realidades, é dizer que não haverá mais aposentadoria para o trabalhador e trabalhadora do campo.

E para o servidor público, como fica?

O governo Bolsonaro foi cruel e impiedoso com o servidor público. A PEC 06/2019 atinge profundamente os servidores públicos, em todas dimensões. União, estados e municípios serão alcançados, e todos os trabalhadores e trabalhadoras serão penalizados.

As regras hoje vigentes estabelecem que os homens se aposentam com 60 anos, e com no mínimo 35 anos de contribuição, e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. Ambos recebem 100% do benefício. Com a proposta de reforma, a idade mínima passa ser estabelecida de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, como também se estabelece um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para que os servidores possam ter acesso a 60% do salário benefício.

Para poder receber o valor integral do salário benefício, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos, conforme conteúdo definido na proposta de reforma encaminhada ao Congresso, como também são estabelecidas novas porcentagens de alíquotas de arrecadação do servidor.

Como fica o Benefício de Prestação Continuada?

Com a reforma, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser acessado a partir de 60 anos no valor de R$ 400,00, que progressivamente irá subir até chegar a 1 salário mínimo quando o beneficiário completar 70 anos de idade. Isso mesmo, só a partir de 70 anos terá direito ao equivalente ao salário mínimo. Não custa lembrar que a expectativa de vida em alguns Estados é justamente
de 70 anos, logo esse ponto da reforma acaba com o sonho das famílias que estão em situação de miserabilidade de receber o benefício no valor de um salário mínimo.

Esse é um benefício pago a quem tem renda de até 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo. Para os mais empobrecidos e miseráveis, a reforma é violenta e colocará muitos idosos em situação insustentável de vida. É a verdadeira degradação da vida humana.

Pensão por morte

A regra a atual estabelece que os reajustes sejam vinculados ao salário mínimo, com reposição da inflação, e a pensão é paga integralmente as viúvas/viúvos. É permitida a acumulação de aposentadorias e pensões.

Com a proposta de reforma, os reajustes serão desvinculados do salário mínimo, deixando, portanto, de ser uma garantia constitucional, e não terá mais reposição da inflação.

Quem tiver direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício, mais 10% do que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Ou seja, os filhos menores de idade têm direito a 10% cada, até completar 100%. Logo, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos para que o viúvo/viúva tenha direito a receber o salário completo. 

A mesquinhez é tamanha que, quando um filho atingir a maioridade ou falecer, a sua cota será subtraída.

Outro ponto de relevante preocupação da PEC 06/2019 é que a mesma deixa brechas que serão resolvidas por meio de lei complementar, que exige apenas uma maioria absoluta no Congresso e não precisa se submeter à maioria qualificada das duas casas em dois turnos -- como acontece com a Proposta de Emenda Constitucional.

A reforma da Previdência proposta pelo governo de Bolsonaro é, sem dúvida, a política de rebaixamento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, dessa forma o governo atende à demanda do mercado truculento, bruto e desumano, que visa sangrar o trabalhador até o último suspiro, porque impõe condições que jamais poderão ser alcançadas pelos trabalhadores.

Não há dúvida que se trata de uma reforma perversa, que acabará com os benefícios sociais que são fundamentais para a justiça social. Acredito que nem deveria ser chamada de reforma, pois é o fim, a destruição da Previdência Social, que provocará a maior onda de precarização do trabalhador rural e urbano.

Por fim, destaco a violência que é cometida ao não reconhecer a diversidade de realidades existentes no Brasil, que reflete inclusive na expectativa vida, com grande diferenças regionais. Hoje, a média de vida no Brasil é de 76 anos, no entanto existem estados (Maranhão) com expectativa de 70 anos, e outros estados (Santa Catarina) com expectativa de 79 anos. Logo, estabelecer uma idade mínima para todos é uma violência e fere o princípio da isonomia, que ressalta que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais na medida de suas desigualdades.

* Claudeilton Luiz é camponês, advogado popular e militante do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

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Confira a edição de São Paulo do Programa Brasil de Fato - 23/03/19

sab, 23/03/2019 - 13:44
Rádio Prisão de Michel Temer, queda de popularidade de Bolsonaro e reforma da Previdência são alguns dos assuntos do programa Redação | Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) Lula Marques Agência PT

O Programa Brasil de Fato deste fim de semana (23 e 24 de março), traz um resumo dos principais acontecimentos da semana, além de diversos quadros sobre saúde, alimentação e direitos. 

A edição conta com as repercussões da prisão de Michel Temer na manhã da quinta-feira (21). O programa também traz uma nova pesquisa que mostra a queda da popularidade de Jair Bolsonaro. Em janeiro deste ano, de acordo com pesquisa divulgada pelo Ibope, 49% das pessoas avaliavam o governo como Ótimo/Bom. Em fevereiro, eram apenas 39% e agora em março a cifra é de apenas 34%. Comparado aos governos anteriores, o primeiro mandato de Bolsonaro registra médias piores em março do que o primeiro mandato de FHC (41%) e Dilma (56%) e dos dois de Luiz Inácio Lula da Silva (51% e 49%).

No quadro Nossos Direitos você confere algumas dicas e alertas sobre empréstimos consignados. Já no Comida de Verdade aprenda a fazer "peixinho" frito, uma Planta Alimentícia Não Convencional (PANC).

Programa Brasil de Fato, traz muitas informações ainda sobre a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, que além de ser muito criticada por movimentos sindicais, economistas, cientistas sociais e especialistas em previdência, está começando a ter dificuldades para sua aprovação

Além das informações, o programa também traz muita música! 

Como ouvir o programa

O programa vai ao ar no sábado, com reprise aos domingos, pela Rádio Brasil Atual 98,9 FM da capital paulista, às 9h, e pela Rádio Brasil Atual 102,7 FM do noroeste paulista, às 13h.

Ainda na capital paulista, o programa também é transmitido pela Rádio Imprensa 102,5 FM, às 7h. Em Sorocaba, o programa Brasil de Fato é veiculado na Rádio Super 87,5 FM, às 12h.

Você também pode ouvir os nossos conteúdos pelo site: radio.brasildefato.com.br ou pelo aplicativo do Brasil de Fato, disponível na Google Play.

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Verdades e mentiras sobre o fim da Justiça do Trabalho e como isso te afeta

sab, 23/03/2019 - 10:52
DIREITOS Fim da Justiça do Trabalho deixaria os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em situação ainda mais vulnerável Eduardo Miranda | Juízes, servidores e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho Rovena Rosa

Ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) disse, em entrevistas, que vê “excesso de proteção” da Justiça em relação ao trabalhador. Além da reforma da Previdência, que tira direitos da população, uma tentativa de dar fim à Justiça do Trabalho deixaria os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em situação ainda mais vulnerável. Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode extinguir a Justiça do Trabalho, mas isso não impede que Bolsonaro tenha um ato inconstitucional para acabar com a defesa das leis trabalhistas por esse setor do Judiciário.

Conheça alguns mitos e verdades sobre a Justiça do Trabalho, com base em dados produzidos por entidades de magistrados e promotores* desse ramo do Judiciário.

VERDADE

Depois da reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que teve o então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) como um de seus defensores, a renda média dos brasileiros caiu, segundo dados do IBGE, o desemprego não diminuiu, a informalidade e o trabalho sem carteira assinada dispararam e a precariedade para a saúde do trabalhador e da trabalhadora dentro do ambiente de trabalho piorou.

VERDADE

A extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro e a reforma trabalhista de Temer foram os primeiros passos para desmontar os direitos da população brasileira. As próximas tentativas do governo federal e das esferas mais altas da Justiça serão acabar com o Ministério Público do Trabalho, responsável por apurar denúncias de abusos contra o trabalhador e a trabalhadora, e com a Justiça do Trabalho.

VERDADE

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300/16 diminuiria de dois anos para três meses o prazo para o trabalhador entrar com ação contra a empresa. A proposta também só permitiria ao trabalhador reclamar os dois últimos anos de trabalho na Justiça, e não cinco, como é atualmente. Nessa PEC, a jornada de trabalho pode aumentar de 8 horas para 10 horas diárias; o aviso prévio que varia entre 30 e 90 dias, dependendo do número de anos trabalhados, passaria a somente 30 dias; acordos e convenções coletivas poderão passar por cima da própria constituição.

MENTIRA

É mentira quando dizem que não existem direitos nem demandas trabalhistas nos Estados Unidos. Naquele país, a ação trabalhista típica é coletiva, um trabalhador pode representar na Justiça os demais trabalhadores e ex-trabalhadores em situação igual à sua. Em 2015, as empresas que desrespeitaram direitos trabalhistas nos Estados Unidos pagaram US$ 2,5 bilhões em acordos judiciais.

MENTIRA

Não é verdade que a Justiça do Trabalho custa muito aos cofres públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Trabalhista custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a justiça comum, mas ninguém está pedindo a extinção da justiça comum. Apenas em 2017, a Justiça do Trabalho arrecadou quase R$ 3,7 milhões para os cofres públicos.

MENTIRA

É falsa a afirmação que a redução de direitos trabalhistas gera empregos e melhora a economia. Na China, o Código do Trabalho, aprovado em 2009, garantindo licença maternidade remunerada, direito à greve, limite da jornada de trabalho, entre outros direitos, e o custo da hora trabalhada no setor industrial é de US$ 3,60 por hora. No Brasil, esse valor é de US$ 2,90, mas esse custo menor não ajudou a criar empregos nem aumentou o PIB, que sofreu queda de 3,6%, enquanto a China cresceu 6,7%.

*Dados produzidos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Barragem da Vale em Barão de Cocais (MG) tem alerta máximo para risco de rompimento

sab, 23/03/2019 - 10:40
Ameaça Mais de 500 moradores já haviam sido retirados da área de risco no início de fevereiro e voltam a viver pesadelo Redação | Barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco possui 85 metros de altura e 5 milhões de m³ de rejeitos Google maps

Por orientação da Agência Nacional e Mineração (ANM) o nível de alerta para risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais (MG), foi elevado ao máximo na noite desta sexta-feira (22). 

Segundo a mineradora Vale, a medida, que elevou o nível de risco de 2 para 3, é preventiva. No dia 8 de fevereiro, mais de 700 pessoas foram retiradas de suas casas quando o risco foi da elevado para o segundo nível. 

O alerta foi feito após um auditor independente informar que a barragem apresentava "condição crítica de estabilidade". O nível 3 significa "rompimento ou risco iminente de rompimento".

Na manhã deste sábado (23), o prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos, participou de uma nova reunião para definir ações e orientar a população, especialmente aqueles que residem às margens do rio São João. 

Defesa Civil e Tropa de Choque foram enviadas à cidade, caso seja necessário evacuar os moradores da área 2. A barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco possui 85 metros de altura e 5 milhões de m³ de rejeitos.

Para efeito de comparação, o vazamento em Brumadinho (MG) foi de 12 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro e, em Mariana (MG), foram 62 milhões. Além da Sul Superior da mina de Gongo Soco, a Vale possui mais 9 barragens e diques na mesma cidade.

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Ouça o Programa Brasil de Fato - Edição Minas Gerais 23/03/2019

sab, 23/03/2019 - 10:23
Rádio Na sexta (22), movimentos populares saíram às ruas de todo o país contra a reforma da Previdência Redação |

Durante toda esta semana, organizações da Frente Brasil Popular realizaram atividades nas ruas contra o desmonte da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro. De terça a sexta-feira, aconteceram nas ruas de Contagem e Belo Horizonte panfletagens e conversas com a população sobre o que é, de fato, a reforma da Previdência e como ela prejudica os trabalhadores. Na sexta-feira (22), foi realizado um grande ato no centro da capital mineira contra a proposta.

Michel Temer foi preso nesta semana por decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro (RJ). O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no estado, determinou a prisão em decorrência da operação Radiotividade. O mandado de prisão se baseou em uma delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix, em que ele alega que transferências na ordem de R$ 1 milhão foram feitas ao MDB em 2014, ano eleitoral. O dinheiro teria sido desviado de um contrato da empresa com a Eletronuclear, com a anuência de Temer.

Na segunda-feira (25), o crime da Vale em Brumadinho completa dois meses. Até o momento foram encontrados corpos de 207 vítimas fatais, mas ainda 101 pessoas ainda estão debaixo da lama. E a maioria dessas vítimas são os homens que trabalhavam na mineradora. Para as famílias, fica a dor, o sofrimento e a luta. Mais uma vez, nos crimes ambientais, as mulheres são as principais atingidas, situação que acontece desde o começo da mineração nas cidades.

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