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Atualizado: 1 hora 15 minutos atrás

Lula chama militância do MST à luta: "Se demonstramos medo, vamos ser dizimados"

qui, 23/01/2020 - 23:03
Luta Segundo o petista, é preciso "falar mais grosso" para enfrentar a entrega da soberania nacional pelo governo Bolsonaro Redação | O ex-presidente discursou durante o Encontro de Amigas e Amigos do MST, nesta quinta-feira (23), em Sarzedo (MG) Douglas Mansur

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos convidados do Encontro de Amigos e Amigos do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Sarzedo (MG), na noite desta sexta-feira (23). Ele discursou aos cerca de 400 presentes na plenária e relembrou da sua participação na assembleia de fundação do MST, em janeiro de 1985.

Lula novamente agradeceu à militância do MST pela solidariedade demonstrada a ele na Vigília Lula Livre, em Curitiba, durante os 580 dias que permaneceu preso. Também enfatizou a luta dos trabalhadores, não somente na ocupação de terras improdutivas, mas na produção de  orgânicos, na preservação da biodiversidade dos alimentos.

O petista demonstrou indignação com as contradições do sistema capitalista. Segundo Lula, em nome do desenvolvimento, o sistema provou ser "muito bom para acumular dinheiro para poucos e muito ruim para garantir o direito de muitos".

"O resultado do desenvolvimento capitalista é que os capitalistas ficaram muito mais ricos e os pobres estão ficando mais pobres."

Ele denunciou a conduta golpista do governo dos Estados Unidos ao apoiar intervenções em outras democracias, citou o caso da Venezuela, da Bolívia e o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

"Trump pensa em qualquer coisa, menos na paz, na democracia, nos diretos humanos e na autodeterminação dos povos."

O ex-presidente argumentou que os golpes de Estado são motivados para impedir a continuidade de políticas de inclusão social e para permitir a apropriação capitalista das riquezas dos países.

Segundo ele, é necessário fortalecer uma narrativa sobre a soberania nacional, para garantir que o uso das riquezas naturais e intelectuais do país sirva ao povo brasileiro. 

Lula citou ataques à soberania ocorridos a partir do governo de Michel Temer (MDB) e aprofundados no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), como a retirada de direitos trabalhistas, a permissividade nas políticas ambientais e a entrega das empresas públicas

"O dinheiro que entrou nesse país não gerou emprego, entrou como resultado da entrega de empresas para o exterior."

A postura da classe trabalhadora, para Lula, não pode ser de medo. "Eu com 74 anos vou ter que falar mais grosso. Se a gente demonstrar medo, nós vamos ser dizimados. Nós e as nossas conquistas. Vão acabar com a educação, com investimentos em ciência e tecnologia, quase tudo que a gente conquistou. Temos que levantar a cabeça e enfrentar", defendeu.

Ele também avaliou o governo Bolsonaro: "é o que poderia estar acontecendo de pior para o nosso país, para o povo brasileiro". Por outro lado, de acordo com ele, o atual governo "é o que está acontecendo de melhor para os capitalistas". "Na lógica dessa gente, pobre tem que ser pobre para sempre", enfatizou. 

O ex-presidente concluiu seu discurso tirando o chapéu para o MST -- Lula de fato sacou o boné do movimento que levava à cabeça --e convocando a militância para a luta pela reconquista dos direitos sociais. "O MST é uma das coisas mais primorosas da história desse país. Não permitam perder o que vocês conquistaram."

"A gente diz que a sociedade está um pouco anestesiada, mas talvez a gente tenha culpa. Então o lema agora é o seguinte: se a gente não brigou ano passado, vamos ter que brigar muito esse ano", sentenciou.

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O canto da sereia que novamente encanta ouvidos menos atentos

qui, 23/01/2020 - 21:42
Eleições 2020 A formação de uma unidade da esquerda passa por uma plataforma de governo Fabiano Negreiros* | A participação do cidadão no desenvolvimento e implementação das políticas públicas é fundamental Fernando Mainar/CulturaMix

Mais uma vez observo movimentações de quadros partidários de esquerda na capital gaúcha influenciados por pesquisas que supostamente indicam a “preferência” do eleitorado porto-alegrense.

As mesmas pesquisas mostravam na última eleição para prefeito em Porto Alegre Luciana Genro à frente dos demais candidatos. Resultado final do pleito? Sequer a esquerda foi para o segundo turno.

Estou convencido de que pensar em uma estratégia eleitoral séria para 2020 passa necessariamente pela compreensão de que o único caminho viável para o chamado campo progressista é a formação de uma unidade fundada em uma plataforma de governo cujo programa atenda minimamente a uma perspectiva de democratizar a democracia, como diria Boaventura de Sousa Santos, ou seja, uma atuação governamental que verdadeiramente viabilize a participação do cidadão no desenvolvimento e implementação das políticas públicas, bem como a construção da cidade que queremos.

Na compreensão de David Harvey, uma cidade que possibilite o cidadão construir-se junto, dentro de uma lógica que o eleve à condição de sujeito de direitos, assim adquirindo um papel de centralidade em todos os espaços sociais, sem distinção de classe social ou qualquer outra valoração de matriz preconceituosa e segregadora.

Nesse cenário, ao contrário do que mencionou o atual prefeito, a “Dona Maria” e o “Seu João” merecem e devem participar ativamente das deliberações que envolvam a cidade onde vivem, pois ao fim e ao cabo estarão decidindo sobre suas próprias vidas.

Os partidos que se deixarem seduzir pelo canto da sereia correrão o risco de novamente se afogarem no mar de leituras equivocadas da realidade sem uma análise de conjuntura que tenha o altruísmo como farol de atuação na busca de uma unidade democrática.

Tivemos casos, como na Argentina, de que a capacidade de diálogo na esquerda alcançou resultados concretos. A Frente Ampla no Uruguai é outro belo exemplo, que obteve êxito em três pleitos presidenciais e, na mais recente disputa, embora não tenha vencido as eleições, conquistou um desempenho eleitoral muito significativo.

Experiências em nossa América Latina não faltam e demonstram que acima de tudo é preciso que os partidos estejam à altura do momento histórico que vivem. 

Para tanto, é necessário que a mosca azul do poder, nas palavras de Frei Betto, não infecte a visão daqueles que têm a responsabilidade de oferecerem um novo caminho para Porto Alegre com a necessária viabilidade eleitoral. Logo, dados apresentados por pesquisas de intenção de votos devem ter restrito peso nas avaliações conjunturais, sob pena de repetirmos equívocos que já custaram inúmeros pleitos. 

Nessa trajetória, os anseios individuais devem ceder lugar à ideia do coletivo, com aspirações que possibilitem que a sede eleitoral seja saciada pelos valores da igualdade como fundante da esquerda, como advogou Norberto Bobbio. 

Do contrário, estaremos fadados a mais uma disputa fratricida da esquerda cujo único resultado prático será a pavimentação do caminho para mais uma eleição na qual a vitória do conservadorismo terá como um dos principais responsáveis a própria esquerda.

*Advogado e militante comunitário

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Coronavírus: OMS diz que é cedo para decretar emergência mundial

qui, 23/01/2020 - 20:42
CHINA Ministério da Saúde descartou cinco casos suspeitos no Brasil, mas afirma estar em alerta para o risco de transmissão Lu Sudré | O coronavírus já matou 18 pessoas na China e infectou 600 pessoas; Para infectologista, não é preciso alarde no Brasil Foto: Nicolas Asfouri/AFP

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu não considerar a propagação do coronavírus como um caso de emergência mundial de saúde pública. Representantes da entidade afirmaram, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23), que ainda não é o momento para classificar as infecções causadas pela nova variação do vírus dessa forma. Entretanto, fizeram a ressalva de que podem voltar a se reunir caso seja necessário reavaliar o posicionamento. 

“É um pouco cedo para considerar se esta é uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Não se enganem, porém, esta é uma emergência na China. Mas ainda não se tornou uma emergência de saúde global”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus. 

A OMS, porém, aconselhou a países não afetados que estejam preparados para eventuais providências de contenção e prevenção. Até o momento, o coronavírus já matou 18 pessoas na China e infectou 600 pessoas.

Três cidades chinesas adotaram medidas de quarentena para tentar controlar a epidemia e impedir que o numero de vítimas fatais cresça. Apesar da maioria esmagadora dos casos terem origem no país asiático, pelo menos outros nove países registraram casos pontuais. 

Entre as pessoas infectadas, foram identificados sintomas como febre, tosse e falta de ar. Casos mais graves apresentaram pneumonia e síndrome respiratória aguda grave.

A Organização não recomendou restrições mais amplas a viagens ou ao comércio, mas sim medidas de contenção como triagem na saída dos aeroportos. 

A denominação "emergência de saúde pública de interesse internacional" só foi utilizada pela OMS em casos raros de epidemias como a gripe suína H1N1, em 2009, a febre ebola, que atingiu países africanos massivamente entre 2014 e 2016, e o zika vírus, que também se alastrou em 2016.

E o Brasil?

Também nesta quinta-feira (23), o Ministério da Saúde brasileiro descartou cinco casos suspeitos e afirmou estar em estado de alerta para os riscos de transmissão. Na quarta (22), a pasta criou o Centro de Operações de Emergência (COE) - Coronavírus com o objetivo de preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil. 

Apesar da iniciativa, o Ministério reiterou que não há nenhum caso sob suspeita no país e que tem realizado monitoramento diário da situação junto à OMS. Além de especialistas da própria pasta, o COE é composto por representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Evandro Chagas (IEC), e outros órgãos. 

Não vejo, nesse momento, nenhum motivo pra pânico e nem pra se assustar com o que está acontecendo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o infectologista Mário Gonzalez, do Hospital Emílio Ribas, corrobora a avaliação da OMS. Segundo o especialista, todos os casos identificados tiveram origem na China, sendo a imensa maioria das infecções em áreas circunscritas à cidade de Wuhan.

“Não há motivo para alarde, principalmente no Brasil. Não temos nenhum voo direto. O único voo, da Air China, vem duas vezes por semana e faz uma escala em Madri. Então não temos um fluxo de pessoas tão grande circulando entre os dois países”, analisa Gonzalez. 

O infectologista complementa que será possível conter, nos aeroportos, as pessoas que possivelmente chegarem sintomáticas ao território brasileiro, já que as áreas da saúde responsáveis estão montando um fluxo de segurança para impedir a transmissão.

“Realmente não vejo, nesse momento, nenhum motivo pra pânico e nem pra se assustar com o que está acontecendo. As pessoas não precisam pensar que só porque estão com tosse ou febre, que estão com o coronavírus. A não ser que tenham vindo da China há menos de duas semanas, período de incubação do vírus antes do início dos sintomas. Se não, não é caso suspeito”, reforça.

Novo coronavírus

As primeiras notificações de casos de infecção pelo coronavírus (CoV), uma grande família viral que causa infecções respiratórias em seres humanos e em animais, foram registradas em Wuhan no dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, as infecções recentes foram causadas por uma nova forma do vírus até então desconhecida e identificada pela sigla 2019-nCoV, considerada mais agressiva. 

O reservatório do vírus era um animal e aí o ser humano, por um acidente, acabou sendo infectado.

Mário Gonzalez relata que surtos de outros coronavírus aconteceram no início dos anos 2000, também na China. Um deles foi o SARS -- sigla em inglês para Síndrome Respiratória Aguda Grave --, doença causada por uma variação específica de coronavírus em 2002. No ano seguinte, também foram contabilizados casos do coronavírus MERS, sigla para Síndrome Respiratória do Oriente Médio. 

De acordo com o infectologista, o novo coronavírus ainda não havia sido identificado em seres humanos.

“Provavelmente é uma zoonose, um vírus que teve origem no animal. O reservatório do vírus era um animal e aí o ser humano, por um acidente, acabou sendo infectado. Não sabemos o que foi exatamente, estão especulando teorias de como esse vírus saltou de um animal para um ser humano”, explica.

Ainda não existem informações científicas para assegurar que o 2019-nCoV possa gerar uma resposta imune definitiva nos corpos dos indivíduos contaminados ou se uma pessoa pode ser infectada mais de uma vez.

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Por que o Cruzeiro não irá falir?

qui, 23/01/2020 - 20:04
CRISE A falência recai sobre a empresa, e o clube de futebol não é uma empresa Gladstone Leonel Júnior | Cruzeiro tem uma direção irresponsável, um empresariado parasitário de jogadores, um conselho inoperante Lucas Leite/Cruzeiro

Os especialistas de plantão, se aproveitando do desespero provocado nas redes sociais, já decretaram: o Cruzeiro está falido! Um clube quase centenário irá desaparecer.   
O tom não é de mera especulação, mas traz a velha certeza argumentativa nas sentenças do tribunal virtual. Se não tiver falindo, falta pouco.

Data Venia, no bom juridiquês, lamentamos decepcionar os Excelentíssimos especialistas de listas de WhatSapp, mas, tecnicamente, é impossível a falência do Cruzeiro.  Vejamos os motivos.

O âmbito de incidência da falência e da recuperação judicial, regulamentado pela lei 11.101/05, aplicam-se somente a esses tipos de pessoa jurídica: empresário individual e à sociedade empresária. As sociedades empresárias e os empresários individuais são aqueles que têm uma atividade lucrativa como intento central. Assim, a falência consistirá em uma espécie de liquidação patrimonial forçada de devedores empresários, que não indicam possibilidades de superação da crise financeira decorrente da atividade lucrativa realizada. 

Dito esse pressuposto, para tentar ser mais didático, serão formuladas duas perguntas e respostas simples sobre o tema.

1) Toda pessoa jurídica é uma sociedade empresária? NÃO. Existem pessoas jurídicas como as fundações e as associações, que não têm finalidades meramente econômicas, e, por isso, não são consideradas sociedades empresárias. Basta lembrar da Fundação Getúlio Vargas, cuja finalidade é educacional e a valorização da pesquisa; ou o clube recreativo da sua cidade, que é uma associação pautada no lazer do associado. Por mais que eles exerçam atividades remuneradas, em razão das atividades desenvolvidas, sua finalidade não é o lucro.  
Leiamos o que está escrito no artigo 1° do Estatuto do Cruzeiro Esporte Clube: Art. 1°. O Cruzeiro Esporte Clube é uma associação civil, sem fins econômicos, com organização e funcionamento autônomo, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, onde foi fundado em 2 de janeiro de 1921.

2) Se a associação é uma pessoa jurídica, ela poderá falir? NÃO. O Código Civil, no seu artigo 53, é claro ao tratar o tipo de pessoa jurídica em que o Cruzeiro se encaixa. Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Visto que não há um intuito direto de lucro, juridicamente, uma associação não poderá falir.

Diante disso, atualmente, não existe a possibilidade de falência de um clube de futebol. A falência recai sobre a empresa, e o clube de futebol não é uma empresa. O que poderia ser considerado é a situação de insolvência civil, mas sem a possibilidade de aniquilamento do clube. 

Não adentraremos as minúcias jurídicas para não cansar o leitor e nem ir além, rumo a outras questões, que este artigo em específico não se propõe.  

Por mais que os mercenários que cercam o clube passem a impressão de empresa e o meio do futebol envolva quantias e transações milionárias, o Cruzeiro tem seus pilares jurídicos pautados numa associação cuja finalidade, além de esportiva, é cultural, sentimental e identitária no corpo e na alma do povo mineiro. Elementos que a ânsia lucrativa não conseguiria mensurar, porque não está, nem jamais estará à venda.  

Este não é um texto para retirar a responsabilidade dos gestores anteriores que devem responder pelo que causaram, desde que esteja demonstrada a utilização do clube (associação) Cruzeiro como instrumento para o cometimento de ilícitos.

Obviamente, é notória a situação lamentável por que o Cruzeiro passa, com uma direção irresponsável, o empresariado parasitário de jogadores, um conselho inoperante que faz desse gigante um clube endividado e antidemocrático. Mas, se há alguma verdade capaz de tranquilizar o/a cruzeirense, sobretudo se for garantido um processo de democratização na escolha de seus dirigentes, é que o Cruzeiro ainda incomodará muita gente por um longo tempo. Esperamos que não pelos malfeitos dos grupos político-empresariais próximos ao clube, mas sim pelo seu apelo popular e pela tradição no cenário do futebol e da cultura brasileira.  
 

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Jornal Brasil Atual Edição da Tarde | 23 de janeiro de 2020

qui, 23/01/2020 - 19:55
Movimento popular Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST completa 15 anos e é destaque do programa Redação | Ouça o programa ao vivo das 17h às 18h30 na Grande São Paulo (98.9 MHz) e noroeste paulista (102.7 MHz) e através do site do Brasil de Fato Juliana Almeida | RBA

O aniversário de 15 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra é destaque no Jornal Brasil Atual Edição da Tarde desta quinta-feira (23). Na reportagem de Lu Sudré, ouvimos Rosana Fernandes, coordenadora político-pedagógica da ENFF, e estudantes que estão se formando na escola. 

O jornal destaca as avaliações feitas por especialistas em meio ambiente e integrantes de movimentos populares sobre a criação da Força Nacional Ambiental para atuar na Amazônia, anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro. 

Direto de Davos, na Suíça, o secretário-geral do Industrial Global Union, Valter Sanches, fala sobre a participação das entidades sindicais no Fórum Econômico Mundial.

O programa também apresenta as críticas de juristas à ação do procurador que denunciou o jornalista Glenn Greenwald. Para os especialistas, o procurador Wellington de Oliveira cometeu crime de abuso de autoridade e contrariou a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal para agir politicamente contra o jornalista.

Esses e outros destaques no Jornal Brasil Atual Edição da Tarde desta quinta-feira (23).

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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, nas frequências da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e noroeste paulista (102.7 MHz), e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.

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Indígenas vítimas de “chuva de agrotóxico” recebem indenização de R$ 150 mil

qui, 23/01/2020 - 19:49
Justiça Após derrotas na Justiça, indígenas do Mato Grosso do Sul vencem pela primeira vez ação por uso indevido de pesticida Pedro Grigori | Fazendeiro, empresa de aviação e piloto foram condenados por pulverização Arquivo pessoal

Uma decisão inédita da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul condenou um fazendeiro, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem conjuntamente R$ 150 mil à comunidade indígena Tey Jusu, da etnia guarani kaiowá, localizada em Caarapó (MS), a 270 km ao sul de Campo Grande. Em 11 de abril de 2015, os indígenas receberam uma chuva de agrotóxico aplicada por um avião que pulverizava fungicida em uma plantação de milho. Crianças e adultos foram intoxicados, sofreram dores de cabeça e de garganta, diarreia e febre. 

“Passaram de avião e não queriam nem saber, jogou em cima dos barraco, em cima da gente”, conta Naldo Damiel, de 55 anos, membro e porta-voz da comunidade Tey Jusu. A comunidade está na região desde 2014, com cerca de 70 pessoas em 27 casas. Apenas uma parcela do grupo fala português, a língua tradicional é o guarani.

“Eu e toda minha família estávamos junto na hora. O filho do meu cunhado passou mal, intoxicado com veneno, teve que levar pro hospital”, lembra Naldo. Os indígenas filmaram a pulverização e no vídeo, levado ao Ministério Público Federal, era possível ler o prefixo da aeronave, um código de identificação. 

A Terra Indígena Dourados-Amambai Peguá, onde fica a comunidade Tey Jusu, é cenário de confrontos em processos de demarcação de terra. Antes de ocupar a região onde estão hoje, os indígenas ficavam em outra comunidade guarani, a Te’yí kue, também localizada no município de Caarapó. 

Na época da ocupação, a terra estava na posse de Francesco Nathan da Fonseca Canepelle, proprietário da lavouras de milho que ordenou a pulverização aérea. Em 2015, o agricultor ganhou uma ação de reintegração de posse na 1ª Vara Federal de Dourados, que foi suspensa por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região até que um estudo técnico de demarcação de terra fosse concluído.

Em 2016, o grupo de trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) concluiu o estudo antropológico e declarou a área como terra indígena. Mas o local segue sem a demarcação definitiva. 

É esse o pano de fundo para a pulverização criminosa que atingiu os guarani kaiowá.

Agrotóxico vira arma em disputa de terra  

“Historicamente, os agrotóxicos são utilizados como instrumentos para tornar a vida das comunidades que ocupam uma região o mais difícil possível”, conta o procurador do caso, Marco Antônio Delfino de Almeida, do MPF/MS. 

O artigo 10 da Instrução Normativa n° 02, de 03 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações. Alguns barracos da comunidade estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Desta forma, a Justiça entendeu que os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

E essa não foi a única pulverização sobre a comunidade. “Aconteceu duas vezes: em 2015 e depois mais uma vez em 2016. Depois que entregamos pro Marco Antônio (procurador) parou, só tá passando agora de trator”, conta Naldo.

Foram condenados o responsável pelo imóvel, Francesco Canepelle, a empresa C-Vale e o piloto responsável pela pulverização. A reportagem procurou a C-Vale, mas não conseguiu retorno até o momento. Francesco Canepelle não foi localizado. 

A decisão da Justiça saiu em dezembro do ano passado, e a comunidade foi avisada da vitória na última semana, momentos antes da entrevista. “Vamos fazer uma reunião para contar para todo mundo”, diz o porta-voz. O dinheiro da indenização será revertido para programas de saúde e de educação para a comunidade. 

O processo só teve início quase dois anos após a pulverização. Antes da ação ser proposta, o MPF fez investigação para identificar o piloto e a empresa aérea contratada. Foram coletadas duas amostras de solo da região da comunidade, onde se encontram cinco barracos próximos à lavoura de milho. As amostras foram enviados para análise química de resíduos de agrotóxicos.

O produto aplicado sobre a comunidade é o fungicida Nativo, da Bayer, composto pelos ingredientes ativos Tebuconazole e Trifloxistrobina. Ele é classificado pela Anvisa como Medianamente Tóxico e pelo Ibama como Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 

Em 2012, um estudo da Universidade Federal de Viçosa com o Tebuconazole constatou os efeitos do pesticida em morcegos: alterações metabólicas e hepáticas. Após serem expostos ao pesticida por sete dias, os pesquisadores constataram problemas no fígado, músculo peitoral, rins, intestino e testículos dos morcegos.

Naldo conta que agora tudo que a comunidade quer é ficar em paz nas terras que estão. “Até agora tá tranquilo. Estamos bem, plantando e cuidando daqui. Já temos plantação de mandioca, milho, feijão, amendoim, batata doce e abóbora. Tá ficando bom”. 

Réus culparam as vítimas

Segundo os acusados, os indígenas teriam se afastado da aldeia, a mais de 500 metros da área de aplicação, para adentrar a lavoura de milho bem na hora da aplicação, o que teria resultado na intoxicação. O MPF contestou a versão dos réus, e por meio de laudos provou que as vítimas não estavam de passagem pelo local onde a aplicação ocorreu. “Havia barracos próximos à plantação que provava que eles viviam lá”, relata o procurador. 

O MPF pediu indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo e pagamento de mais R$ 170 mil por dano material, para o acompanhamento semestral da saúde de todos os membros da comunidade indígena, e o monitoramento mensal da qualidade do solo e da água utilizada pela comunidade, durante o período de 10 anos.

Porém, a Justiça não acatou o pedido de dano moral, por entender que não foi delimitada a extensão dos danos relacionados à saúde, pois não foram feitos exames na época. 

O magistrado condenou os réus apenas por dano moral coletivo “resultante de ofensa à coletividade indígena consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana”. 

“A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”, diz a decisão, que definiu a indenização no valor de R$ 150 mil. 

O procurador conta que, em casos como esse, não é preciso provar que as vítimas foram intoxicadas ou o que elas sofreram. É classificado como crime apenas por ter ocorrido a pulverização. “Não é necessário indício de contaminação. A partir do momento em que a pessoa passa por cima de uma comunidade é crime. Toda e qualquer falha administrativa no processo é caracterizada como crime. A pessoa pulverizou fora das especificações legais, é crime”, explica.

Decisão inédita 

O triunfo dos indígenas da comunidade Tey Jusu ocorre em um cenário de diversas vitórias dos agricultores do Mato Grosso do Sul. Um caso recente e semelhante de pulverização irregular de agrotóxicos ocorreu com os guarani kaiowá  comunidade indígena de Guyra Kambi’y, em Dourados (MS). Mesmo com um vídeo gravado que mostra o avião jogando pesticida próximo à comunidade, a Justiça considerou a acusação improcedente. 

Em outro caso, o acusado confessou durante a audiência em 2018 ter pulverizado agrotóxico em cima de índios guarani kaiowá no município de Dourados. Mas acabou absolvido devido a um relatório do Ministério da Agricultura, que apontava que não teria indícios de contaminação. 

“O mesmo Ministério que tem como um dos princípios institucionais a promoção do agronegócio é quem faz a fiscalização dos agrotóxicos. Há um claro confronto de interesses, o que faz com que a fiscalização seja extremamente limitada em relação aos agrotóxicos”, afirma o procurador.

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Oposição pede inquérito para investigar compra de voto na reforma da Previdência

qui, 23/01/2020 - 19:17
Áudios vazados Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) confirma autoria da gravação; 28 parlamentares assinam representação Cristiane Sampaio | Deputada federal de primeiro mandato, Carla Zambelli (PSL-SP) integra clã fiel a Bolsonaro Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

Parlamentares do PT, do Psol e do PCdoB ingressaram, nesta quinta-feira (23), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado por 28 parlamentares, sendo 26 deputados e dois senadores.

Eles pedem que seja instaurado inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades relacionadas ao conteúdo de um áudio em que a parlamentar diz ter obtido liberação de emendas após votar a favor da reforma da Previdência. A medida, que tramitou sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

"Infelizmente, o deputado no primeiro mandato não tem verba. É meu primeiro ano de mandato. Só consegui essa verba e indiquei mais R$ 5 milhões para a saúde do estado porque houve uma verba suplementar por conta da reforma da Previdência. Então, todos os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência tiveram alguma verba que poderiam tirar de alguns ministérios para poder mandar para alguma cidade", diz o conteúdo do áudio atribuído à deputada, que viralizou nas redes sociais nos últimos dias.   

A gravação teria sido enviada a um gestor municipal e é interpretada pelos parlamentares de oposição como prova de que o governo teria comprado votos de parlamentares para aprovar o texto da reforma, pauta mais impopular de Bolsonaro.

“Esse áudio está no contexto da forma como foi feita a votação da reforma, ou seja, o governo Bolsonaro, eleito no raio do suposto combate à corrupção e na eliminação do clientelismo e do fisiologismo político, mentiu pra população. Na verdade, houve uma imensa compra de votos”, acusa o líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP).   

As críticas sobre possível compra de apoio para aprovação da PEC 6 marcam a disputa política no Congresso Nacional desde o ano passado. Na representação protocolada nesta quinta, a oposição destaca que houve liberação de R$ 1,13 bilhão de emendas parlamentares em julho de 2019, mês em que o texto-base da PEC foi aprovado no plenário da Câmara, para garantir votos favoráveis à medida.  

Os signatários mencionam declarações dadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em que ele afirmou que a concessão de emendas se tratava de um “esforço pró-previdência”.

“Isso é crime, é corrupção, por isso a deputada Carla Zambelli tem que explicar o áudio dela”, afirma Valente.  

A oposição aponta ainda o gasto de R$ 444 milhões que teriam sido canalizados na época para a liberação de emendas parlamentares sem autorização do Legislativo. O caso é investigado atualmente pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, que instaurou um inquérito no último dia 16.  

O Brasil de Fato tentou ouvir a deputada Carla Zambelli por meio de sua assessoria de imprensa, mas não conseguiu contato. Em entrevista ao site Poder 360 no último domingo (19), a pesselista confirmou que o áudio em questão seria de sua autoria e negou se tratar de compra de votos.

A reportagem também buscou as assessorias de imprensa da Casa Civil e do Palácio do Planalto para tratar da representação, mas não houve resposta.

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Artigo | Denúncia contra Glenn revela esfacelamento da democracia, por Lula

qui, 23/01/2020 - 19:15
Opinião O ex-presidente publicou sua opinião sobre as acusações do MPF contra o jornalista no jornal Washington Post Luiz Inácio Lula da Silva | O jornalista estadunidense Glenn Greenwald Evaristo Sa/AFP

Imagine o que teria sido a história dos Estados Unidos se, nos anos 1970, a opinião pública e as autoridades estivessem mais preocupadas em atacar e investigar Carl Bernstein e Bob Woodward do que em buscar a verdade sobre o escândalo Watergate. Se o Congresso e o FBI tivessem decidido investigar os repórteres do Washington Post e suas fontes, ao invés de investigar o Partido Republicano.

É algo assim que está acontecendo hoje no Brasil, onde o jornalista Glenn Greenwald acaba de ser denunciado judicialmente por suas atividades jornalísticas.

Greenwald foi acusado de cometer crimes cibernéticos, por causa das reportagens que fez, ano passado, sobre vazamentos de mensagens telefônicas que mostraram graves violações em uma força-tarefa de investigação de corrupção conhecida como Operação Lava Jato. Greenwald se transformou em alvo desde que seu site de notícias, The Intercept Brasil, começou a publicar matérias baseadas nas mensagens vazadas, que obteve de uma fonte protegida por sigilo.

The Intercept demonstrou que havia um conluio entre o juiz e os procuradores federais que conduziam o caso. O juiz, Sergio Moro, é hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro – a recompensa que ganhou por ter politizado a investigação de corrupção. 

As ações de Moro e dos procuradores armaram o palco para meu julgamento injusto. As investigações de Greenwald são a chave para demonstrar como a Operação Lava Jato violou meus direitos legais e humanos.

E agora eles estão indo atrás da imprensa. O procurador federal que denunciou o jornalista violou uma ordem da Suprema Corte brasileira que protegia a liberdade de imprensa de Greenwald. 

Mas abusos como este não têm sido novidade no Brasil. O impeachment politicamente motivado da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi uma clara violação da Constituição e sinalizou para estimular ainda mais a manipulação do sistema judicial contra os adversários políticos.

Mas não vamos perder o foco. As mensagens secretas reveladas pelo The Intercept Brasil confirmaram que Moro e os procuradores grampearam advogados, ocultaram provas e direcionaram depoimentos para falsificar acusações e condenações. Para manipular a opinião pública, Moro e os procuradores vazaram ilegalmente um telefonema de Dilma Rousseff. As mensagens mostram que eles mentiram para o Supremo Tribunal Federal sobre esses fatos – e continuam mentindo para o país até hoje.

Com poucas exceções, a mídia brasileira bancou esse jogo. A cobertura da poderosa TV Globo é focada num inquérito da Polícia Federal que visa a criminalizar as fontes de Greenwald e o próprio jornalista. 

A participação da mídia ao longo dessa farsa mudou o curso da história e contribuiu para a eleição de Bolsonaro, um radical de extrema-direita. Antes da denúncia contra o jornalista, o assunto nacional era o fato de o presidente ter tido um exaltador do nazismo como secretário da Cultura.

Nos últimos tempos venho lutando para limpar meu nome diante de uma grosseira aberração judicial, mas minha maior preocupação é com a profunda destruição do nosso país que este governo está causando. As pessoas podem concordar ou discordar de um político ou um partido, mas um sistema judiciário imparcial e a liberdade de imprensa estão acima de qualquer debate.

Greenwald é testemunha, repórter e, agora, a mais recente vítima deste processo de esfacelamento da democracia brasileira.

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Romaria denuncia a Vale e discute relação entre ser humano e natureza

qui, 23/01/2020 - 18:20
BRUMADINHO Organizada pela Arquidiocese de Belo Horizonte, ação marca um ano do crime que deixou 272 mortos Larissa Costa | A expectativa é que a romaria pela ecologia integral reúna 5 mil pessoas Mauro Pimentel / AFP

Para marcar um ano de um dos maiores crimes socioambientais do país, o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, acontece em Brumadinho no dia 25 de janeiro a 1ª Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte pela Ecologia Integral. As ações propõem a discussão sobre a “casa comum”, em que seres humanos fazem parte da natureza, e não algo à parte dela.  

A programação, que começa a partir das 8h, no sábado (25), conta com celebração da palavra, missas, plantio de árvores, ato das famílias, mística e momento cultural. A Santa Missa das 17h será presidida por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A expectativa da organização é que participem 5 mil pessoas de vários municípios, inclusive os atingidos pelo crime da Samarco (Vale/BHP) da Bacia do Rio Doce.

Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, referencial para a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), cuja sede é Brumadinho, explica que a romaria denuncia a atuação da Vale na região. Ao mesmo tempo, a atividade responde aos apelos do Papa Francisco e da CNBB, que convocam a igreja para uma nova consciência em relação ao meio ambiente.

“A cidade [Brumadinho] se tornou um símbolo de luto, mas também de luta, de denúncia e de profecia. E a romaria quer propor pautas para que nossas instituições não demorem a tomar novas iniciativas, principalmente para barrar esse sistema minerário que devasta, que mata, que leva o lucro e deixa para nós os danos e a dor”, aponta.

O crime da Vale, ocorrido em 25 de janeiro do ano passado, deixou 272 mortos e devastou o Rio Paraopeba, prejudicando cidades, comunidades ribeirinhas, plantações, deixando milhares de atingidos. Para Dom Vicente, a romaria possui uma proposta política de unir vozes de denúncia, em defesa da vida humana e do meio ambiente. “Queremos garantir uma narrativa dos atingidos que está sendo sufocada pela narrativa da Vale. A mineradora maquia, dizendo todo dia na televisão, pagando fortunas para dizer que está reparando, mas o crime continua, com um sofrimento interminável das comunidades, das pessoas que perderam tanta coisa, inclusive parentes. A Vale continua interferindo no território, comprando, dominando e apresentando à sociedade seu plano de ação”, denuncia.

Destaques na programação

Às 14:30, acontece o lançamento do livro “Brumadinho: 25 é todo dia”, escrito por Dom Vicente. O texto é um testemunho pessoal, em linguagem poética, sobre o drama que vivem os moradores, inclusive ele, após o crime da Vale.

Para o momento cultural, que também será de celebração, estão confirmadas as presenças de Fernanda Takai, Sérgio Pererê, Pereira da Viola, Wilson Dias, banda São Sebastião de Brumadinho, Orquestra de Inhotim e muitos outros. As atividades são abertas à toda população.

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Que projetos avançaram para evitar novos crimes ambientais como o de Brumadinho?

qui, 23/01/2020 - 17:12
Legislação Conheça os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre mineração e barragens Pedro Rafael Vilela | "A legislação brasileira é frouxa com as mineradoras e com a proteção do meio ambiente e isso precisa mudar", afirma Rogério Correia Mídia Ninja

Um ano após o rompimento da barragem I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), propriedade da mineradora Vale, o Brasil ainda não conta com uma legislação mais rigorosa para prevenir que novos crimes socioambientais como esse ocorram no país. Considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país, o rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, resultando na morte de 272 pessoas, sendo que 11 ainda seguem oficialmente desaparecidas. O episódio também contaminou o rio Paraopeba, um dos mais importantes mananciais que abastecessem a região metropolitana de Belo Horizonte, o que prejudicou pescadores e deixou moradores de várias localidades sem meios de subsistência.
Como forma de aumentar a responsabilização de empresas que constroem barragens, elevando a segurança das populações que vivem nas proximidades, a Câmara dos Deputados aprovou, ao longo do ano passado, quatro projetos de lei sobre o assunto. Incluindo o que tipifica o crime de ecocídio, que é dar causa a grandes desastres ambientais, o que assegura direitos de pessoas atingidas. Os parlamentares também reforçaram mecanismos de fiscalização e maior rigor na política nacional de segurança de barragens. Para que entrem em vigor, no entanto, essas proposições ainda precisam ser aprovadas no Senado Federal e, em seguida, serem sancionadas pelo presidente da República.
"A legislação brasileira é frouxa com as mineradoras e com a proteção do meio ambiente e isso precisa mudar. Várias dessas propostas já vinham desde o rompimento [da barragem] de Mariana [2015], mas a pressão e o lobby das mineradoras é muito forte. Só esse ano, por exemplo, a Vale está pretendendo distribuir, após o crime de Brumadinho, mais de R$ 7,2 bilhões em dividendos para os seus acionistas. O principal acionista da Vale é o banco Bradesco. Então, para ela [Vale], só interessa exportar, sem segurança para as pessoas, com barragens baratas, sem industrializar, sem dar às pessoas condições de usar as ferrovias privatizadas e comprando aço caro do exterior", afirma o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o crime socioambiental de Brumadinho.
Em novembro, por unanimidade, a CPI aprovou a sugestão de indiciamento da Vale e da empresa de certificação alemã Tüv Süd (que atestou a segurança da barragem) e de 22 pessoas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. Já essa semana foi a vez do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) oferecer denúncia contra o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, 11 funcionários da mineradora e outros cinco da Tüv Süd. Eles vão responder por crimes como homicídios duplamente qualificados. Caberá à 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte abrir ou não o processo criminal contra os envolvidos.
Agora, segundo Rogério Correia, a expectativa é que os PLs aprovados na Câmara também passem pelo Senado. As proposições estão paradas há cerca de quatro meses, mas devem ser retomadas com a volta dos parlamentares após o recesso legislativo, em fevereiro. "Não há justificativa plausível para evitar o acolhimento dos PLs pelos senadores, como demonstram as próprias denúncias anunciadas pelo MP e Polícia Civil do estado, todas em total concordância com o aprovado pela CPI da Câmara", disse.
Saiba mais sobre o que propõem os Projetos de Lei aprovados na Câmara dos Deputados que endurecem a legislação sobre mineração, construção de barragens e direitos das populações atingidas.
Ecocídio
O Projeto de Lei nº 2.787/2019, aprovado em junho do ano passado, passou a tipificar na legislação o crime de ecocídio, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. Segundo o projeto, o crime ocorre quando as pessoas, isso inclui diretamente os dirigentes de empresas, derem causa ao desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.
O texto prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos, quando for considerado doloso (com intenção), e de 1 a 3 anos, se for crime culposo (sem intenção).
Direitos dos atingidos
Também em junho do ano passado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), listando os direitos dessas pessoas. A proposta especifica, por exemplo, que as empresas mineradoras deverão custear um programa de direitos desses cidadãos.
Segundo o texto, o programa de direitos que o empreendedor deverá financiar terá de conter ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra.
Terá de lidar ainda com os impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem. Esse programa de direitos deverá ser aprovado por um comitê local da política nacional dos atingidos por barragens.
Defesa civil
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2790/2019, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, obrigando as mineradoras a incorporarem a análise de risco ao projeto antes de implantá-lo, incluindo a elaboração de plano de contingência para atividades com risco de acidente ou desastre, realização de simulações periódicas com a população em risco e garantia de recursos necessários à segurança do empreendimento e à reparação de danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre. A emissão de licença também fica condicionada à aprovação desse plano de contingência.
Segurança de barragens
A outra proposição legislativa que também aguarda aprovação do Senado é o PL 2.791/2019, que altera normas da Política Nacional de Barragens e do Código de Mineração para tornar mais seguros os empreendimentos minerários. Também aumenta o valor das multas, que pode chegar a R$ 1 bilhão, e especifica obrigações dos empreendedores, incluindo a proibição da barragem a montante, o mesmo tipo que ocasionou tanto o desastre de Brumadinho, no ano passado, quanto o de Mariana, em 2015.
Pelo texto aprovado, as atuais mineradoras terão o prazo de três anos para descomissionar as barragens a montante. As mineradoras deverão retirar todo o material depositado no reservatório e na própria estrutura, sendo a área destinada a outra finalidade.
Outros projetos
Ainda em tramitação na Câmara, há outros dois projetos relacionados à questão da mineração. Um deles é um projeto de lei que estabelece regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. Essa medida tramita de forma paralela ao PL 3.726/2004, que estabelece uma lei geral de licenciamento ambiental.
A outra medida é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reinstitui a cobrança do ICMS sobre bens minerais primários e produtos semielaborados derivados de bens. Desde a aprovação da Lei Kandir, a exportação de produtos primários agrícolas e minerais é isenta de pagamento de ICMS, um imposto estadual, o que também afeta a arrecadação de estados, especialmente os principais produtores desses bens.
*Com informações da Agência Câmara

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“Agribusiness is calling the shots in Brazil,” says Chico Mendes’ daughter

qui, 23/01/2020 - 16:53
Environment Environmentalist Angela Mendes spoke with Brasil de Fato about alliance against Bolsonaro administration’s setbacks Lu Sudré | Angela Mendes spoke about the Alliance of Forest Peoples, established to strengthen resistance against Bolsonaro administration’s attacks Cris Uchôa

By the banks of the Xingu River, in the Brazilian state of Mato Grosso, a new front to defend the environment and forest peoples was born. Next to chief Raoni, Angela Mendes, the daughter of trade union leader and environmentalist Chico Mendes, and indigenous activist and politician Sonia Guajajara officially launched an alliance on Jan. 15 against the environmental and indigenous policies pushed by the far-right president of Brazil, Jair Bolsonaro. 

The launch of the Alliance of Forest Peoples took place during a meeting that brought together hundreds of indigenous activists from different ethnic groups coming from several Brazilian states.

Angela Mendes, an environmentalist and coordinator of the Chico Mendes Committee, granted an exclusive interview to **Brasil de Fato**, in which she says that the goal with the alliance is to conceive strategies to resist the policies of a government that “declared forest peoples their enemies.”

“When the president says that he will demarcate no indigenous lands, and when he tries to eliminate the Environment Ministry and all agencies in charge of implementing public policies for the forests, that means that he is taking a major offensive against these communities. All of them,” the activist said.

Mendes told Brasil de Fato that the newly launched alliance is inspired by the alliances created by her father decades ago to advocate for the demarcation of territories for traditional communities, and was conceived last year during the Chico Mendes Week, an event held in Xapuri, Acre, in the Brazilian Amazon.

The alliance plans to focus on exerting political pressure and exposing cases to the international community.

“Today, agribusiness is calling the shots in the country. Agribusiness is deciding the paths both for the federal government and Congress. It’s agribusiness, with multinationals and big miners, that is behind all that,” she argued.

Mendes also exposed the Bolsonaro administration’s plans to hand over territories to foreign capital. “He spent a whole year [2019] demonstrating how he is going to do that. He did nothing without thinking it through. I’m positive that, in 2020, they will push wicked plans,” she said.

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Editorial | Trabalhadores ameaçados no Paraná

qui, 23/01/2020 - 16:44
Direitos dos trabalhadores Começo de ano no Paraná será de mobilizações Redação | Outro duro golpe vem do governo federal: a paralisação das atividades da Fafen, fábrica de fertilizantes de Araucária Sindiquímica-PR

O ano começou com graves ameaças aos servidores públicos e aos trabalhadores petroquímicos do estado. Quem perde é todo o povo paranaense.

O governador Ratinho Júnior, desrespeitando o direito constitucional à organização coletiva, busca enfraquecer sindicatos, em revanche contra suas mobilizações. Às vésperas do Natal, publicou decreto que praticamente impede o desconto em folha das mensalidades, o que significa perda de acesso aos sindicatos e associações pelos servidores.

O governador prejudica milhares de professores, enfermeiros, policiais, agentes penitenciários, que encontram no sindicato espaço de fortalecimento e garantia de direitos – sem falar no risco de perda de convênios mantidos pelas entidades com planos de saúde e odontológicos, assistência jurídica etc.

Outro duro golpe vem do governo federal: a paralisação das atividades da Fafen, fábrica de fertilizantes de Araucária. Se isso se efetivar, mais de mil trabalhadores ficarão desempregados, com impactos para a economia e prejuízo de milhões para os cofres públicos. 

Frente às ameaças, os trabalhadores resistem. E o começo de ano no Paraná será de mobilizações: em defesa dos direitos dos servidores públicos, do funcionamento da Fafen e dos empregos dos petroquímicos! 

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Artigo | Namoro, noivado e divórcio

qui, 23/01/2020 - 16:42
coluna Regina Duarte representa o projeto autoritário, independente de sua trajetória João Paulo Cunha | "Depois da demissão de Alvim, a atriz chega com a tarefa de manter o roteiro, mas mudar a direção de cena. O autor da peça continua o mesmo" Divulgação

Regina Duarte já foi chamada de “namoradinha do Brasil”. Atualmente está noivando com o governo Bolsonaro, que ela apoiou na primeira hora e agora a convida para assumir a secretaria especial de Cultura. O passo seguinte é afirmar seu divórcio com a democracia e a cultura. A mudança de estado civil é simbólica nos três momentos: conservadorismo atávico, adesismo oportunista e incapacidade de convivência com o pensamento divergente. 

No que diz respeito ao divórcio anunciado, ela se afasta da democracia ao considerar o presidente uma “pessoa doce”, exatamente nas ocasiões em que ele se manifesta de forma mais autoritária e preconceituosa. Da cultura ela se separa de maneira definitiva ao defender corte de verbas para a área, na contramão do movimento histórico de luta pela valorização do setor. 

É possível ainda recuperar várias atitudes da atriz nos últimos anos, como o apoio ao armamento da população, a ligação com o setor mais atrasado do ruralismo brasileiro, a participação destacada em passeatas pró-golpe, o empréstimo de sua voz para atiçar a divisão social e criar uma atmosfera artificial de medo em várias eleições. 

A seu favor há um histórico de combate à censura nos anos 1980, que, no entanto, não se mostra igualmente vivo no cenário atual de intensa perseguição à liberdade de manifestação artística e de imprensa. Regina Duarte, é preciso reconhecer, também emprestou seu talento profissional e credibilidade a produções de qualidade, na televisão e no teatro. 

Admirada pelo público, a atriz surge no atual panorama da crise da cultura como uma alternativa à lambança operada por Roberto Alvim, que manifestou de forma explícita a inspiração nazista que sustentava nas sombras o projeto cultural de Bolsonaro. O ex-secretário não caiu por suas ideias, mas pela forma infame que as explicitou. A atriz chega com a tarefa de manter o roteiro, mas mudar a direção de cena. O autor da peça continua o mesmo.

A relativa boa vontade manifestada por parte do setor cultural é explicável: afinal nada pode ser pior que um sub-Goebbels assumido. Além disso, colegas da artista apostam na capacidade de diálogo, mesmo com as divergências naturais. Regina Duarte levaria para o governo seu patrimônio de relações. No mínimo, como ponderou a produtora Paula Lavigne, seria uma estratégia de redução de danos, com a representação de uma direita não fascista. Há controvérsias.

O que parece se desenhar é mais uma mistificação de um governo fundado em mentiras para efeito público e intrigas internas para manter uma coesão baseada no medo. De uma hora para outra, ninguém se identifica com Alvim que, até poucas horas antes de ser defenestrado, era elogiado por seu patrão. Os carreiristas, dentro e fora do governo, já começam a se mobilizar para participar de uma eventual gestão de Regina Duarte, apostando ainda na inexperiência da titular para ganhar mais espaço. 

Não se trata apenas de trocar a figura da cabeça do sistema, mas de questionar a funcionalidade de suas peças. Afinal, desvelado o DNA nazista da administração anterior, não se apontou com a mesma indignação e necessidade de afastamento de condutores da política em instituições como a Funarte, a Biblioteca Nacional, a Fundação Palmares, Iphan e a Ancine entre outras. Muda-se para permanecer do mesmo jeito. A namoradinha chega em meio à disputa ideológica que pode até substituir alguns dirigentes, mas que conta com sua completa submissão ao projeto em andamento e inépcia administrativa assumida. 

Há hoje no Brasil um perigoso incentivo à conciliação de universos inconciliáveis. Em nome do combate à conflagração que tomou conta do país, parece sempre que a atitude de maior equilíbrio está em aparar arestas e encontrar um meio termo. Não é o melhor caminho quando se trata de diferenças essenciais, que exigem fortalecimento de posições e disputa. Democracia também é feita de confrontos. 

Não há como conciliar com estratégias francamente destrutivas, como as que têm sido apresentadas ao setor cultural: censura, dirigismo, filtros, autoritarismo, anti-intelectualismo, preconceito, discriminação, doutrinação ideológica, religiosa e comportamental. Regina Duarte representa esse projeto, independentemente de sua trajetória profissional e personalidade. Que tenha uma vida dura pela frente. É o que de melhor se pode desejar aos fascistas.

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Letalidade policial aumenta 92% sob governo de Wilson Witzel

qui, 23/01/2020 - 16:37
Violência de Estado A polícia fluminense assassinou um civil a cada 3,3 operações, de acordo com o Observatório da Segurança do RJ Caroline Oliveira | Uma das vítimas da letalidade policial foi Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos, que foi baleada pelas costas Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Sob o primeiro ano do governo de Wilson Witzel (PSC), a letalidade da polícia fluminense aumentou 92% em relação a 2018. 
O dado é resultado de um balanço de operações policiais realizado pelo Observatório da Segurança do Rio de Janeiro, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgado nesta quarta-feira (22). 

Ao todo no Estado foram registradas 1.810 mortes decorrentes de ação policial, o que representa que uma entre cada três mortes contabilizadas ao longo de 2019 foram cometidas por policiais, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, classifica a situação de segurança pública no Rio como “extremamente grave” e aponta uma transferência da letalidade dos grupos criminosos para as forças de segurança.

“Pessoas que antes eram mortas pelas facções e pelos criminosos, atualmente estão sendo mortas pela polícia. O perfil dos mortos não mudou, o que mudou foram seus autores. Agora policiais assumem abertamente mortes que antes eram praticadas por criminosos”, afirma.

O balanço mostrou também que 1.296 operações policiais, entre janeiro e dezembro de 2019, resultaram em 387 mortes de civis, ou seja, um assassinato cometido pela polícia a cada 3,3 operações.

A coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública ressalta que o número de ações policiais no Estado cresceram para um “patamar extraordinário”. Ramos aponta que a área de segurança pública do Rio de Janeiro está sendo reduzida a operações no varejo da venda de drogas, com pouco planejamento e alta letalidade.

“Todo dia saem patrulhas e vão trocar tiros com os criminosos nos bairros de periferia, sem nenhum plajamento,  sem nenhuma investigação e  nenhuma integração com outras forças. São operações no varejo, improvisadas e por isso mesmo tem alta letalidade. Nós temos nesse momento uma polícia amadora, que não utiliza técnicas de polícia. Faz muito tiroteio, muita morte e [usa]  pouca inteligência”, afirma Ramos.

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Artigo | Pra que(m) importa a vida das pessoas trans?

qui, 23/01/2020 - 16:34
DIREITOS LGBT "Nos últimos quatros meses a cidade de Santa Maria presenciou as bárbaras mortes de cinco mulheres Trans e Travestis" Nati Castro Fernandes* | "Quais políticas públicas de Estado estão sendo implementadas e discutidas para manutenção da saúde, vida e dignidade deste grupo?" Foto: Arquivo Levante Popular da Juventude

Desde o nosso nascimento, nós, seres humanos, dotados de conhecimento intelectual, invenção de tecnologias e produção de cultura, definimos os corpos e vidas dos bebês através do genitalismo biológico, isso quer dizer que ao nascermos com uma vagina somos socialmente construídos como mulheres e, ao nascermos com um pênis, somos socialmente construídos como homens. O fato é que o nosso gênero é uma construção social e isso independe do nosso órgão genital, conceitos que são comumente contrariados principalmente por dogmas judaico-cristãos conservadores.

Parto do pressuposto de que a Bíblia Sagrada não é uma verdade absoluta e que ela distorce nossa realidade contemporânea, servindo de “fundamento” para os inúmeros casos de preconceitos e violências sofridas pela comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros, Queers, Interssexos, Assexuais etc.), fatos que ocorrem ao longo da história humana e, principalmente nos dias atuais no Brasil, sendo respaldados por representantes e grupos políticos ultraconservadores, como é o caso de Bolsonaro, Damares, PSL, MBL etc.

O Brasil lidera o ranking mundial no assassinato de pessoas LGBTQIA+, principalmente os da da sigla “T”: Travestis, Transsexuais e Transgêneros, que são aquelas pessoas que não se identificam com o gênero que lhe foi dado de acordo com o seu órgão genital ao nascer, sendo também um dos países que mais mata mulheres cisgêneras (mulheres que se identificam com o seu órgão genital e gênero dados ao nascimento) em relação ao restante do mundo, gerando altos números de feminicídios e transfeminicídios no país.

Voltando o nosso olhar para a comunidade “T”, este grupo é um dos mais atacados pela sociedade: o abandono e falta de reconhecimento e empatia pela família, amigos, conhecidos, vizinhos etc., as dificuldades de empregabilidade formal, já que estas pessoas contrariam os principais paradigmas sociais e então não “servem” para atender ao público e ao capitalismo, o desrespeito ao gênero e ao nome social, as dificuldades para se manterem nas escolas e universidades, já que o preconceito as desestimulam a seguirem seus caminhos nos estudos e na academia, as dificuldades para acessarem os banheiros de acordo com a sua identificação, tanto em edifícios e órgãos públicos, quanto em privados etc.

Devido à informalidade nos estudos e no trabalho dentro da sociedade, muitas vezes o que acaba restando como alternativa de sobrevivência para este grupo é a prostituição, a marginalidade e até mesmo a criminalidade. Em relação à saúde mental das pessoas Trans, elas possuem nove vezes mais chances de desenvolverem transtornos de ansiedade, depressão e suicídio.

Agora, olhando para nossa realidade estadual e regional, nos últimos quatros meses a cidade de Santa Maria e região presenciou as bárbaras morte de cinco mulheres Trans e Travestis - Carolinne, Mana, Verônica, Selena e Morgana - casos com um complexo de violência, preconceito, ódio e intolerância religiosa, já que, as duas últimas mulheres mortas faziam parte de religiões de origem afrodescendentes. Em sua grande maioria, os crimes cometidos contra a população Trans são executados de maneiras muito violentas: facadas, estrangulamento, enforcamento, sufocamento, tiros, esquartejamento, corpos ateado fogo, mutilação de órgãos genitais, ocultação de cadáver etc.

Na atual conjuntura política e social que vive o país e a América Latina, cabe a todos nós refletirmos sobre as inúmeras mortes de pessoas Trans aqui no Brasil (14 assassinatos nos primeiros 22 dias do ano de 2020). Quais políticas públicas de Estado estão sendo implementadas e discutidas para manutenção da saúde, vida e dignidade deste grupo? Quais oportunidades estão sendo oferecidas, se a nossa existência tem sido irrelevante e se o Estado e a sociedade têm cumprido seu papel de garantir direitos básicos para existência e justiça social para esta marginal população? E para que(m) realmente importa a vida das pessoas Trans e LGBTQIA+?

Nati Castro Fernandes, travesti, 23 anos, estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Maria, militante do Levante Popular da Juventude.

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Crise financeira da operadora Oi provoca demissões em massa no Rio

qui, 23/01/2020 - 16:22
DESEMPREGO Cerca de 800 trabalhadores de manutenção de rede foram demitidos neste ano; medida afeta diretamente o consumidor Jaqueline Deister | A maioria dos trabalhadores afetados pela medida são técnicos de rede, reparadores e cabistas que ganham de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil Foto: Socorro Andrade

O ano começou com demissões em massa na área de telecomunicação. Cerca de 800 trabalhadores da empresa Serede Telecomunicações, prestadora de serviço da operadora Oi, foram demitidos no Rio de Janeiro. Os ex-funcionários atuavam principalmente na área de manutenção de rede e a medida tem impacto direto no atendimento à população. 

Ao todo, o número representa 10% dos trabalhadores da Serede, que pertence a Oi. Ao longo do ano passado, 1mil trabalhadores já haviam sido demitidos. O alto número de desligamentos evidencia a crise vivida pela operadora. De acordo com o presidente do Sindicato de Telefonia do Rio de Janeiro (Sinttel-RJ), Francisco Izidoro, a maioria dos trabalhadores afetados pela medida são técnicos de rede, reparadores e cabistas que ganham de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil. Segundo Izidoro, houve dificuldade de negociação com a empresa devido à nova legislação trabalhista.

“Tínhamos um precedente normativo do TST [Tribunal Superior do Trabalho] muito importante que obrigava as empresas a negociarem com os sindicatos em caso de demissão em massa como esse que ocorreu. Infelizmente, com a reforma trabalhista de 2017 essa obrigatoriedade das empresas negociarem caiu e isso foi reconhecido pelo TST. Só nos resta pressionar as empresas que fazem  demissão em massa, como o caso da Serede, a negociar alguma coisa”, relata.

O sindicato conseguiu realizar negociações em casos de pessoas com licença-maternidade, pré-entrada no pedido de aposentadoria e situações de trabalhadores que possuem problemas de saúde ocasionados pela atividade laboral. De acordo com Izidoro, a negociação com a empresa tem avançado, principalmente para aumentar a chance de recolocação profissional.

“Nessa negociação, é importante a gente destacar que conseguimos também garantir junto à empresa que ela dará prioridade, em caso de novas contratações, a esse grupo que foi demitido e por isso estamos constituindo um banco de profissionais para a recolocação. Também conseguimos garantir cursos, principalmente na área de fibra ótica que é uma novidade no setor e atualização tecnológica para esses trabalhadores”, explica.

A terceirização na área de telecomunicação impôs também a obrigatoriedade para que os profissionais da área de manutenção tenham carro próprio para conquistar um posto de trabalho. A empresa paga um aluguel mensal para que o funcionário agregue o veículo ao serviço. Segundo Izidoro, muitos dos demitidos não sabem como irão pagar o financiamento do carro.

“Muitos trabalhadores foram contratados pela empresa no ano passado e ela cobrava desses profissionais que tivessem carro para agregar. O que acabou acontecendo é que muitos trabalhadores conseguiram, com dificuldade, dar entrada no carro já que tinham a expectativa de ter um aluguel para pagar a prestação. Esses trabalhadores assumiram uma dívida como essa e foram demitidos. Essa é uma questão que levamos para a empresa, mas ainda não conseguimos uma solução”, salienta o presidente.

O Brasil de Fato tentou contato com a Oi que responde pela Serede, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.

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Suspensão do juiz de garantias é "uma bomba no sistema de Justiça", afirma jurista

qui, 23/01/2020 - 15:55
STF Em seu plantão, ministro também suspendeu outros três pontos do Pacote Anticrime, que entra em vigor nesta quinta (23) Cristiane Sampaio | Atual vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux assume comando da Corte em setembro deste ano Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A suspensão da implementação do “juiz de garantias” por parte do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na quarta-feira (22), gerou controvérsias entre diferentes especialistas. Para o advogado Patrick Mariano, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a decisão extrapola as competências da Corte.  

“É uma excrescência jurídica o que ele fez. Não cabe ao presidente do Supremo ou a qualquer relator do STF determinar liminarmente a suspensão de uma lei que já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, argumenta Mariano. 

A figura do juiz de garantias está prevista no chamado “Pacote Anticrime”, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, e é um dos trechos inseridos por opositores na proposta quando esta tramitava na Câmara dos Deputados. A inserção no texto se deu a contragosto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, autor do pacote, que entra em vigor nesta quinta-feira (23).   

“[A suspensão] é uma bomba no sistema de Justiça e na organização judiciária do Brasil. E, mais, uma bomba nos fundamentos da própria República, por conta da divisão de Poderes. É o absolutismo do Judiciário”, considera Patrick Mariano.

A iniciativa do ministro Fux foi criticada também por atores políticos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Desnecessária e desrespeitosa com o governo federal, o parlamento e principalmente com o presidente do Supremo", disse em entrevista à imprensa sobre o assunto.  

Pelo texto aprovado no final do ano, o juiz de garantias deve responder pelo acompanhamento dos processos judiciais sem participar do julgamento. Resultado das críticas à conduta de membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário na operação Lava Jato, a criação desse instituto atende a demandas populares que buscam garantir maior isenção do magistrado responsável por tomar decisões relativas aos pedidos judiciais.

Por cima de Toffoli

A decisão de Fux revoga um despacho anterior dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que, no último dia 15, havia adiado por seis meses a implantação da nova medida. O vice-presidente argumentou que a criação do instituto deveria ter partido do Judiciário, pelo fato de se tratar de mudança que afeta a rotina da instituição, e ainda que precisaria vir acompanhada de cálculo sobre o seu impacto orçamentário.  

Para o professor Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), a suspensão tende a gerar maior insegurança jurídica em torno do tema, que segue em disputa especialmente por conta da oposição de lavajatistas à figura do juiz de garantias.  

"A decisão do Toffoli já foi estranha, mas a do Fux é outro nível de interferência."

“A decisão dele frustra, primeiro, uma expectativa do Poder Legislativo e, depois, uma expectativa da segurança dos direitos e garantias fundamentais”, afirma Lima, também integrante da ABJD.  

O vice-presidente do STF suspendeu ainda, em caráter temporário, outros três trechos do pacote, que tratam das novas regras para o arquivamento de inquéritos, da norma para soltura de presos e audiência de custódia, além da proibição dirigida a juízes que tomem decisões processuais baseadas em provas consideradas inadmissíveis.

“A decisão do Toffoli já foi estranha, mas os seis meses você poderia até entender como o fato de que, para a vigência original da lei, de fato, você não consegue mudar uma estrutura da noite pro dia. Mas a do Fux é outro nível de interferência. E é engraçado que, sobre o restante da lei aprovada, ele não falou nada. Então, se é pra suspender por [questão de] eficácia, por que não suspende todo o Pacote Anticrime? Além de tudo, o Fux ainda foi seletivo”, critica Patrick Mariano.

Entenda os trechos vetados por Fux

No caso do juiz de garantias, ele terá poder para decretar e prorrogar prisões preventivas, deliberar sobre aceitação de denúncias e procedimentos como quebra de sigilo, busca e apreensão, interceptação telefônica e obtenção de provas, mas não poderá tomar decisões finais sobre o pedido judicial que orienta o processo em questão.

Quando uma denúncia ou queixa oferecida pelo Ministério Público (MP) for aceita pelo Judiciário, o caso passa automaticamente a ser acompanhado por outro magistrado, que será o juiz responsável pelo julgamento. É ele quem vai ouvir testemunhas e dar a sentença do caso.  

Já no ponto que trata do acesso a provas consideradas inadmissíveis, o Pacote Anticrime prevê que o magistrado que tiver acesso a esse tipo de conteúdo não pode proferir sentenças ou acórdãos.

“De alguma forma, atinge o juiz de garantias, que iria rever os atos sobre direitos e garantias fundamentais e ver se o devido processo legal foi observado. Então, na medida em que ele [Fux] suspendeu isso, ele suspende o acesso do juiz de garantias, aí esvazia o sentido dele”, aponta Martonio Mont’Alverne.    

Terceiro trecho vetado pelo vice-presidente do STF, a norma sobre audiência de custódia aprovada pelo Congresso Nacional prevê que, caso esse encontro não ocorra no prazo de 24 horas após a prisão, o preso poderá ser solto. Fux argumentou “dificuldades práticas locais de várias regiões do país” para a implementação da medida, que, segundo ele, enfrentam entraves logísticos.

Já o último ponto suspenso trata da regra do Pacote Anticrime segundo a qual o MP deve comunicar à vítima sobre o arquivamento de inquéritos que lhe digam respeito. Além disso, o órgão deve enviar esse tipo de informação para a polícia e encaminhar o inquérito para homologação, a ser feita por instância específica dentro da instituição responsável.

A suspensão dessa norma pelo STF atende a um pedido da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), que alegou necessidade de mais tempo para adaptação à mudança.

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Conheça a Escola Nacional Florestan Fernandes, há 15 anos formando militantes

qui, 23/01/2020 - 15:52
TEORIA E PRÁTICA Inaugurada em 23 de janeiro de 2005, escola do MST trabalha com clássicos marxistas e educadores populares Lu Sudré | Escola de formação política está localizada em Guararema, no interior de São Paulo (SP) Foto: Michele Gonçalves/Brasil de Fato

Um espaço construído pela classe trabalhadora, tijolo a tijolo, para possibilitar a formação política de organizações populares de todo o mundo. Foi com esse propósito que a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, no interior de São Paulo, foi fundada há exatamente 15 anos. 

Inaugurada no dia 23 de janeiro de 2005 e batizada em homenagem ao sociólogo e político brasileiro Florestan Fernandes, a escola se tornou referência internacional por unir a prática com a teoria política. Ao longo do ano, militantes, dirigentes e quadros de organizações populares que lutam pela construção de mudanças sociais em vários países, estudam a fundo clássicos da teoria política nacional e internacional. 

Com cursos que duram de uma semana a três meses, lecionados por professores e intelectuais voluntários, a ENFF também oferece formações com foco em diversos temas como questão agrária, marxismo e feminismo e diversidade. 

Biblioteca Antônio Cândido, na Florestan Fernandes (Foto: Michele Gonçalves/Brasil de Fato)

Construída pelas mãos de mais de 1 mil sem-terra e mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com apoio de outros movimentos, a escola também realiza convênios com instituições formais de ensino superior para permitir que militantes do campo e da cidade também possam se ter um diploma de graduação e de pós-graduação. Entre elas, a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Formação diferenciada

Rosana Fernandes, coordenadora político-pedagógica da ENFF, explica que a escola articula várias dimensões formativas. Por um lado, há o estudo de pensadores clássicos do marxismo e também conteúdos organizados por educadores e intelectuais. Por outro, há o princípio formativo do trabalho e da divisão de tarefas, em que todos os educandos são responsáveis pela manutenção dos espaços físicos. Ambas as ações orientam para a chamada "elevação do nível de consciência política".

Refeitório coletivo da ENFF; cursistas se dividem em brigadas para organizar e limpar o local (Foto: Michele Gonçalves/Brasil de Fato) 

Rosana destaca ainda que a arte, a cultura e a mística, também é outra importante dimensão formativa na metodologia defendida pela ENFF, que permite profundas e subjetivas reflexões a cada um dos militantes. Para ela, o principal legado que a escola pode apresentar na comemoração desses 15 anos é o de que trabalhadores de todo o mundo demonstram sua preocupação com a formação política em primeiro lugar. 

“Em 2020, a escola reafirma seu compromisso de continuar fortalecendo as organizações populares e continuar organizando processos formativos que possibilitem alcançar, dentro de um projeto estratégico de classe, a conquista que a classe trabalhadora possa se emancipar e se libertar. Que possa construir seu próprio projeto de nação em cada lugar”, afirma.

Internacionalismo

Com professores e alunos vindos de vários países, especialmente da América Latina, a Florestan Fernandes permite um intercâmbio cultural e político entre os movimentos populares, assim como uma formação sobre o panorama econômico e social global, sempre sob o olhar da classe trabalhadora. 

“A luta de classes tem inimigos em comum no mundo inteiro. A unidade internacional das organizações, que tem como ponto de referência a própria Escola Nacional, significa que esse espaço de formação tem possibilitado essa articulação entre as organizações populares do mundo, para que, analisando a realidade, encontrando pontos em comum, possam fortalecer ideias e ações em vários cantos do mundo, para fazer a transformação que tanto almejamos”, reforça Rosana, adicionando que algumas aulas da ENFF são lecionadas também em inglês, espanhol e francês. 

Esti Redondo, do País Basco, está entre as centenas de militantes de outros países que se formam na Escola Nacional Florestan Fernandes. 

Integrante do sindicato agrário Ehne Bizkaia, ligado à Via Campesina -- articulação que reúne movimentos agrários de todo o mundo --, veio ao Brasil para fazer seu mestrado em Geografia no programa de Desenvolvimento Territorial de América Latina e Caribe, fruto de parceria da escola com o Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp.

Animada, Esti conta com felicidade que está pesquisando a área da bioconstrução, o que não seria possível fazer em seu país, já que a pós-graduação no País Basco é particular e, portanto, inacessível para a classe trabalhadora. 

Na opinião da sindicalista, ao trazer pessoas de diferentes países e continentes, além de promover um intercâmbio cultural, a ENFF exercita o internacionalismo, a solidariedade e a generosidade. 

“A ENFF é um centro de formação política e acadêmica, mas, sobretudo, um centro de formação de vida. É uma experiência de vivência. A escola faz com que as pessoas que chegam, se sintam parte. Quando chegamos, como estudantes internacionais, é a sensação de que alguém vai cuidar de você”, detalha.

Esti também elogia o “ensino diferenciado” da Florestan Fernandes e ressalta o avanço histórico possibilitado pela escola. “Os movimentos sociais participarem da academia é um jeito de democratizá-la, assim como democratizar os conhecimentos. Esse processo de formação abre uma possibilidade de termos diálogos mais horizontais entre movimentos sociais e academia”. 

Homenagens 

Quem anda pela escola, encontra exemplos de lutadores e lutadoras populares em cada canto. Todas as salas, muros, alojamentos e auditórios homenageiam figuras que inspiram e que foram e são essenciais para a formação política das organizações populares. A começar por Florestan Fernandes, patrono da ENFF. 

Rosana Fernandes relata que o sociólogo teve seu nome escolhido para ser homenageado por sempre estar ao lado dos trabalhadores e ter origem popular. 

“Ele nos inspira. Foi de uma família pobre, estudou com todas as precariedades pra se escolarizar, se tornou deputado federal. São legados que Florestan nos deixa e que remetemos a própria história da Escola Nacional. Temos um amor e um respeito muito grandes por Florestan e, por isso, queremos reafirmar o compromisso de continuarmos fazendo, pelo menos para os próximos 15 anos, mais intensivamente os processos formativos que tanto a classe trabalhadora mundial necessita”, frisa a coordenadora político-pedagógica. 

Frida Khalo, Patativa do Assaré, Antônio Cândido, Marielle Franco, Patrícia Galvão -- conhecida como Pagu --, Vito Gianotti, Rosa Luxemburgo e Paulo Freire são alguns militantes, autores e intelectuais que nomeiam as instalações coletivas da escola. Em 2017, também foi inaugurado o campo de futebol Dr. Sócrates Brasileiro, em homenagem ao jogador e apoiador do MST.

Casa de Artes Frida Kahlo (Foto: Michele Gonçalves/Brasil de Fato)

A ENFF, internamente, conta ainda com a organização da Brigada Apolônio de Carvalho, em homenagem ao internacionalista brasileiro, e que reúne mais de 50 militantes que atuam e moram na escola e se revezam ao longo dos anos.

Início

A construção da escola, há quinze anos, aconteceu graças a uma campanha para arrecadação de recursos que contou com a participação de Chico Buarque, José Saramago e Sebastião Salgado, além do trabalho essencial dos militantes sem-terra. 

E é dessa forma que a Florestan continua a se manter: com o apoio daqueles que acreditam na urgência da formação política para a luta internacionalista. Em 2009, foi criada a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes para reunir doações financeiras e organizar todo tipo de ajuda à escola. Para fazer parte da associação, clique aqui. 

Alojamentos dos militantes que estudam na ENFF, construído pelas mãos de mais de mil sem terras em 2005 (Foto: Michele Gonçalves/Brasil de Fato) 

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Fechamento de subsidiária da Petrobras deixa mais de mil desempregados no Paraná

qui, 23/01/2020 - 15:47
Privatizações Governo federal anunciou desativação da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) alegando prejuízo Ana Carolina Caldas | Petroleiros de diversas partes do Brasil protestaram contra a desativação da unidade subsidiária da Petrobras no Paraná Foto: Divulgação/FUP

Petroleiros de diversas partes do Brasil protestaram contra a desativação da unidade subsidiária da Petrobras no Paraná, a Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR), no último dia 17. O anúncio do fechamento pela empresa e pelo governo federal veio junto à demissão coletiva de mil trabalhadores -- diretos e terceirizados. Esta decisão que aconteceu sem negociação com o sindicato.

Além do desemprego em massa, a medida impactará de forma negativa na geração de economia do município de Araucária e também do estado do Paraná. Segundo nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), baseada nos cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), “o município de Araucária, onde está instalada a Ansa/Fafen-PR, vai sofrer impacto negativo de R$ 75 milhões anuais com a demissão dos trabalhadores e a perda de suas rendas. A perda se estende também aos cofres do governo do estado do Paraná, que pode deixar de recolher cerca de R$ 50 milhões em ICMS”.

Os 400 funcionários diretos recebem ao todo R$ 10 milhões, ficando 50% em Araucária, conforme informação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR).  

Gerson Castelhano, diretor de comunicação da FUP, informa que a decisão impactará negativamente na vida de três mil famílias. “Calculando trabalhadores diretos e terceirizados, são mil famílias impactadas, com o comércio local que são prestadores de serviço da empresa, podemos afirmar que são mais de três mil famílias sem renda por causa de uma decisão intempestiva de um governo que não está preocupado com a soberania nacional”, afirma.

A justificativa do Governo Federal em fechar a empresa é que ela estaria dando prejuízo desde 2013. Porém, em nota, o sindicato rebate: “É falsa essa alegação, já que quem faz o RASF (resíduo asfáltico utilizado para produzir Ureia e Amônia) é a Repar, refinaria da Petrobras localizada ao lado da subsidiária. Ou seja, quem produz e precifica é a própria empresa. Portanto, foi ela quem criou uma falsa inviabilidade para justificar sua política de desmonte do setor de fertilizantes no Brasil, favorecendo, assim, as multinacionais e criando empregos em outros países”, diz a nota.  

Para o país, o impacto também será negativo. Inaugurada em 1982, a Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) tem capacidade de produção diária de 1.975 toneladas de ureia, 1.303 toneladas de amônia e 450 metros cúbicos de ARLA 32. A planta produz ainda 200 toneladas por dia de CO2, além de 75 toneladas de carbono peletizado e seis toneladas de enxofre. Com o fechamento da fábrica, o Brasil terá que importar 100% dos fertilizantes nitrogenados que consome. Além disso, o país ficará dependente da importação de ARLA 32, reagente químico usado para reduzir a poluição ambiental produzida por veículos automotores pesados movidos à diesel.

Empresa descumpre acordo com trabalhadores

A decisão do fechamento e a demissão de todos os trabalhadores foi anunciada no dia 14 de janeiro, pegando de surpresa funcionários e familiares que, de acordo, com a empresa, serão demitidos no prazo de 30 a 90 dias. O sindicato enfatiza que a postura da Petrobras não só fere todo e qualquer princípio ético na relação negocial entre entidade de classe e empresa, como também descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2019, documento referendado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que proíbe demissão em massa sem prévia discussão com a entidade sindical. Nos próximos dias, o Sindicato tentará reverter a medida junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Cobrança de taxa do cheque especial já está valendo

qui, 23/01/2020 - 15:42
Exorbitante Entenda como vão funcionar as novas regras Pedro Rafael Vilela | Os bancos poderão cobrar uma tarifa de 0,25% apenas para disponibilizar o cheque especial na conta do cliente Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começaram a valer, na semana passada, as novas regras para o cheque especial, umas das modalidades de crédito com juros mais altos do mercado. De acordo com a resolução do Banco Central que instituiu a mudança, as instituições financeiras só poderão oferecer esse tipo de crédito com juros mensais de até 8% ao mês (150% ao ano). Porém, os bancos poderão cobrar, a partir de agora, uma tarifa de 0,25% apenas para disponibilizar o cheque especial na conta do cliente, mesmo que ele não use.
Fica isento de tarifa quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial. Acima desse limite, o percentual passa a ser cobrado. Nesta primeira fase, a cobrança só acontecerá para quem abrir uma nova conta. Para quem já tem cheque especial, a mudança começará a valer a partir do dia 1º de junho.
As alterações foram definidas em novembro pelo Banco Central. Até então, não havia nenhuma limitação de taxa para o cheque especial, cuja média de juros cobrada ultrapassava os 12% ao mês.
Caso o cliente possua um limite de R$ 4.000 no cheque especial, ele passa a ter que pagar uma tarifa mensal de R$ 8,75 ao mês, que corresponde a 0,25% de R$ 3.500, já que os outros R$ 500 estão na faixa de isenção. Se o cliente usar o cheque especial, o valor da tarifa será descontado sobre os juros que ele terá de pagar pelo uso do crédito. Na prática, portanto, a tarifa só é cobrada para disponibilizar o serviço, desde que o cliente não use.
De acordo com a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, o consumidor deve ficar atento e rever o quanto tem disponível de limite de cheque especial em sua conta, para evitar pagar uma tarifa de um valor que não vai utilizar.
Outra orientação da entidade é que as pessoas evitem ao máximo o uso do cheque especial, devido ao alto valor dos juros, que só perdem para os juros cobrados no cartão de crédito, que ultrapassam os 200% ao ano.  
"Muitas pessoas cometem o erro de utilizar o cheque especial como extensão de renda, por isso apesar dos juros altíssimos cobrados, ele segue como uma das modalidades de crédito mais usadas pelos correntistas que excedem o orçamento no final do mês. Porém, fica o alerta de que o cheque especial deve ser evitado ao máximo. Ele deve ser usado em situações de extrema emergência e por um curtíssimo prazo para evitar ter que contratar um empréstimo para quitar o cheque especial", afirma a Proteste, em nota.
Ação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a cobrança de tarifa pela disponibilização do cheque especial e ingressou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a medida. O caso deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fragiliza a proteção do consumidor, além de ser ilegal e inconstitucional. Segundo dados do próprio Banco Central, do universo de 80 milhões de pessoas que possuem contas bancárias, cerca de 19 milhões podem ser afetadas com a nova mudança, por possuírem limite de cheque especial acima de R$ 500.  

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