No dia 13 de dezembro de 1968, o Governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva – hoje cognominado “O Pusilânime” –, depois de uma reunião onde foi ouvido o Conselho de Segurança Nacional, baixou sobre a nação o Ato Institucional Número Cinco, o famigerado AI-5. O regime endurecia. Ampliava-se o Estado Exceção. Intervinha-se assim na ordem jurídico-política de modo a criar um Estado ultra-centralizado. Um regime capaz de, através do Terror de Estado, ser um instrumento adequado para impor as políticas econômicas, sociais, trabalhistas, etc., daqueles que em 31 de março de 1964 haviam rasgado a Constituição e deposto o presidente João Goulart.

As conseqüências do AI-5 são hoje conhecidas por nossos leitores: anulação dos mínimos direitos democráticos, para impor um projeto de desenvolvimento baseado na concentração de riquezas – o que implicou a perda de direitos políticos e trabalhistas dos trabalhadores e do povo, e a implantação do arrocho salarial, uma das peças-chave do projeto econômico. Juntamente com isto, a soberania nacional era igualmente banida, destruindo-se todos os esforços de uma política internacional independente, substituída pela subordinação mais rasteira aos desígnios da Casa Branca.

Menos conhecidas são as manifestações dos integrantes do Conselho de Segurança, reunido para a discussão do novo texto legal. O coronel Jarbas Passarinho, então ministro do Trabalho, além de um dos intelectuais e ideólogos do regime (e por isto mesmo), integrava o egrégio fórum de sumidades e, frente às vacilações do presidente, decidiu ser contundente:

“Às favas, senhor presidente, com os escrúpulos de consciência”.

“É hora de medidas de exceção”

“(...) estamos vivendo uma situação de exceção. Para lidar com ela, precisamos tomar medidas de exceção”.

A afirmação acima parece fazer parte do discurso do coronel Passarinho. Vejamos como se encaixam:

“Às favas, senhor presidente, com os escrúpulos de consciência; estamos vivendo uma situação de exceção. Para lidar com ela, precisamos tomar medidas de exceção”.

No entanto, apesar das propostas conservarem o mesmo espírito, quarenta anos as separam. As “medidas de exceção” são pedidas pelo senhor Roger Agnelli, presidente da Vale, em entrevista ao jornalista David Friedlander, publicada no dia 14 de dezembro passado no jornal O Estado de S. Paulo. A Vale é a antiga Companhia Vale do Rio Doce, estatal privatizada pelo Governo do presidente tucano doutor Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o senhor Agnelli, frente à crise, “O Governo e os sindicatos precisam se convencer da necessidade de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas: suspensão de contrato de trabalho, redução da jornada com redução de salário (...)”.

Mas essa não é uma opinião isolada. Na quinta-feira 11 de dezembro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senhor Armando Monteiro Neto, acompanhado de outros empresários, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem apresentou as mesmas propostas. De acordo com “um dos interlocutores do Governo” – segundo o jornal –, embora o presidente nada tenha respondido aos empresários, “técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração”. A CSN também convocou sindicatos “para propor a redução do atual porcentual de férias dos atuais 70% para 33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial”.

“Seis meses sem democracia”

Enquanto isso, do outro lado do Atlântico, em Lisboa, durante um almoço organizado pela Câmara de Comércio Luso-Americano, a presidenta do Partido Social Democrata (PSD – oposição), senhora Manuela Ferreira Leite, criticando a política do Governo, afirmou: “Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se. E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia. Mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia”.

Atacado pelos adversários políticos, o PSD se defendeu, afirmando que sua presidenta “se limitou a fazer uma crítica irônica à atuação do Governo”.

Uma disputa política

e também ideológica

Não existem coincidências. Nas crises, as primeiras mudanças são as mudanças políticas, as mudanças na conformação do Estado, nas regras do jogo. Sem essas, impossível implantar medidas econômicas drásticas – como exigem as crises. O capital sabe disto, e nisto tem uma longa experiência em seus cerca de 220 anos enquanto sistema hegemônico. Por isto, seu discurso afinado, suas propostas de mesma índole que, com toda a dominação ideológica a que submete as demais classes (e estas introjetam), fazem com que, no limite, os dominados não desenvolvam outra lógica, que não aquela que nos diz “dos males, o menor”: melhor ganhar menos, que estar desempregado. Lógica tanto mais forte, quanto menor o grau de organização e mobilização dos trabalhadores e do povo.

Embota-se nesse momento a possibilidade de se pensar outros tipos de saída, mesmo que nos limites das reformas do próprio sistema.

Mas, acreditamos que vale sempre pensar na contra-corrente do establishment. Portanto, por que não imaginarmos, por exemplo, que os bilhões injetados enquanto empréstimos nas grandes financeiras e bancos, não devam ser feitos como compras de ações pelo Estado?

Por que não pensar que as reduções salarias podem ser feitas, desde que entendidas e regulamentadas como compra de ações das empresas pelos trabalhadores?

Enfim, perguntar não ofende.