Em julho de 2007, a grande mídia comercial, orquestrando e orquestrada pelo que há de mais conservador e reacionário no país, criou grande alvoroço em torno da desorganização dos aeroportos e atrasos de vôos. O que poderia ser resolvido com a intervenção do Estado junto às empresas privadas de aviação, principais responsáveis pelo congestionamento, era na verdade uma crise construída para derrubar o então ministro da Defesa, Valdir Pires, e substituí-lo por um outro que atendesse aos reclamos do grande capital e que, entre outras coisas, consumasse a privatização da Infraero. O nome que a direita tirou do bolso do colete, e impôs para suceder o ministro Valdir, foi o do doutor Nelson Jobim.

A grande mídia comercial saudou a ascensão do doutor Jobim. Enfim, um ministro da Defesa (pasta diretamente responsável por garantir o cumprimento da Consituição) que fraudou o texto da Carta.

As sucessivas investidas

do ministro Nelson Jobim

O fato é que doutor Jobim, candidato à sucessão presidencial, não “relaxou”. Rapidamente (nesse quase ano e meio), para além do seu histórico, tem demonstrado isistentemente a que veio (e por quem veio).

As sucessivas investidas contra seus pares – especialmente ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – já se tornaram rotina, desde o lançamento, do livro “Direito à Memória”, pelo ministro Vannuchi. Depois disto, foi no mínimo conivente com diversas conspirações e insubordinações da direita militar, entre as quais o ato no Clube Militar (RJ) em desagravo ao torturador e coronel da Reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Além de outras estrepolias de igual envergadura, a mais recente foi o ato realizado há poucos dias em aliança com o Clube Naval.

Agora, o ministro ganha aliados: a Advocacia Geral da União (AGU), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, senhor Gilmar Mendes.

Em 14 de outubro, a AGU apresentou uma contestação à 8ª Vara Federal Civil de São Paulo, assumindo a defesa dos coronéis Ustra e Audir Maciel.

Doutor Gilmar Mendes

tenta intimidar ministra

O presidente do STF, por sua vez, não se acanhou de vir a público atacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se declarou contra a extensão da Lei de Anistia aos agentes da repressão política no regime do pós-1964, envolvidos com torturas. Para a ministra, a tortura é crime imprescritível.

Em tom intimidatório, doutor Gilmar partiu em defesa dos torturadores, afirmando que “a imprescritibilidade [do crime de tortura] é uma discussão com dupla face. O texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível” .

Poderíamos concordar com o doutor Gilmar se ele estivesse se referindo ao terror de Estado implantado em 1964, ou aos diversos grupos de ultra-direita, alimentados por aquele regime, como os casos da tentativa de explosão do Gasômetro (1968 - articulado por militares da Aeronáutica) ou as bombas durante o show de 1º de maio no Rio Centro (1981 – articulado e executado por militares do Exército), ambos no Rio. Para não falarmos outros atentados perpetrados pelo grupo do senhor Sábato Dynotos, em São Paulo, entre os quais as bombas contra o jornal O Estado de S. Paulo, e contra a ponte de ferro sobre o Tietê (ambas em 1968), além, é claro, dos diversos atentados contra teatros em São Paulo, Rio e Porto Alegre.

Mas o suposto terror a que recorre o doutor Gilmar, são as ações armadas das organizações de esquerda que combatiam o terror de Estado. Ora, o direito de se levantar em armas contra o opressor e o tirano está mais que consagrado: assim o fizeram, entre outros, a Guerra de Secessão nos EUA; a Revolução Francesa; as resistências em todos os países ocupados pelas forças nazistas na Europa. E mais: Santo Agostinho já defendia esses métodos contra tiranos.

Aliás, o que o doutor Gilmar ignora (ou finge ignorar), é que, embora a ditadura tenha se utilizado da qualificação de “terroristas” – cunhada nos laboratórios do jornalista Arberto Dines no Jornal do Brasil – contra os militantes da chamada luta armada, nenhum desses/as miltantes jamais foi condenado por “terrorismo”, sequer pela Justiça Militar em vigor.

Além disto, o presidente do STF deveria manter um mínimo de compostura e não se expor como um beócio, que ignora que aqueles a quem pretende intimidar com suas bazófias, já foram torturados, interrogados, julgados, condenados, cumpriram pena e foram anistiados. Ou seja, essas declarações o desqualificam para ocupar o mais alto cargo do Judiciário desta República, pois revelam ignorância e/ou má fé.

Medidas que urgem

Frente a esse quadro, além dos processos contra os torturadores, três outras medidas urgem ser tomadas, sob pena, inclusive, de continuarmos expostos a condenações internacionais, como aconteceu recentemente na Corte Interamericana reunida nos EUA.

As duas primeiras, cabem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: demitir seu ministro da Defesa – doutor Jobim, e o diretor da AGU – doutor José Antonio Dias Toffoli. Ambos são nomeados pela Presidência.

A terceira, cabe ao Judiciário: através de impeachment ou qualquer outro instrumento legal, destituir o doutor Gilmar Mendes, do cargo que hoje ocupa.

Deixar enquistados no aparelho de Estado personagens que se utilizam desses métodos e práticas, significa conivência com tais procedimentos, cujas conseqüências são das mais graves. Sobretudo se temos claro que, para enfrentar com sucesso a crise que se avizinha, necessitamos fechar todas as brechas para qualquer aventura totalitária.

E não tenhamos dúvida: a saída da crise não será conquistada apenas pelas medidas econômicas mais, ou menos acertadas que se possa tomar. A saída será fundamentalmente política e as conspirações e provocações da ultra-direita já estão em curso.

NB

Um conjunto das mais expressivas entidades de defesa dos Direitos Humanos, organizou e está fazendo circular um importante abaixo-assinado em apoio às políticas desenvolvidas pela SEDH, e ao ministro Paulo Vannuchi. O documento pode ser acessado em nosso site.