Avançando na organização das mulheres

Desde sua 4ª Assembleia, em 2011, a Consulta Popular caminha e consolida o debate sobre o caráter do feminismo para o enfrentamento do sistema capitalista e patriarcal. Esta é a avaliação de Djacira Araújo, militante da direção nacional da Consulta Popular e dirigente do MST. 

“Assumimos então a estratégia socialista e feminista, e assim direcionamos o trabalho político para o fortalecimento da auto-organização do setor das mulheres da Consulta Popular, e para a promoção de lutas históricas das mulheres, tais com o, o combate à violência contra a mulher, a valorização do trabalho das mulheres (trabalho produtivo e trabalho doméstico); a defesa da legalização do aborto”, aponta.

Na entrevista, ela enfatiza também o impacto do golpe e das políticas de Temer que precarizam a condição de vida das trabalhadoras.

Comunicação 5ª Assembleia – Vivemos um momento de desmonte do Estado Brasileiro, das políticas públicas com a consolidação do Golpe. Qual o impacto do golpe na vida das Mulheres?

Djacira. O golpe promovido pela mídia, o judiciário, os empresários e partidos de direita do Brasil, em 31 de agosto de 2017, contra a presidenta Dilma, é parte da estratégia do Capital para superar a sua presente e prolongada crise. O governo ilegítimo que se instalou no poder vem aplicando o receituário do capitalismo financeiro internacional: desmantelamento do Estado democrático; retrocesso e perdas de direitos da classe trabalhadora; ampliação da concentração de renda; privatização e exploração dos bens da natureza, aprofundamento da histórica dependência econômica e subordinação à política externa dos EUA. Com isso, diminuem as margens democráticas do Estado, a sua função se reduz cada vez mais, políticas públicas são destruídas e instituições deslegitimadas, ampliando-se os mecanismos de dominação - exploração, opressão e a força repressiva do Estado –, em detrimento de investimentos sociais. A atuação estatal se resume a retirar direitos, desmontando o Estado social enunciado na Constituição Federal de 1988, em benefício da iniciativa privada, pois é para ela que transfere agora os recursos públicos; além disso, recorre à criminalização da pobreza, das lutas, organizações e partidos de esquerda, por meio de perseguição institucional e policial de diversas ordens.

Esse contexto expõe também a face reacionária do golpe?

O golpe também explicitou o caráter patriarcal da nossa sociedade e do Estado brasileiro, reforçando um ideário conservador ao promover o ódio, o medo e a violência sexista, racista e classista. O Brasil é o quinto país do mundo no nefasto ranking do feminicídio, segundo dados da ONU. No último período, temos assistido ao aumento da violência e do feminicídio. A extinção da secretaria especial de políticas públicas para mulheres foi uma das primeiras medidas do governo golpista, o que expõe sua disposição em destruir as políticas de amparo e proteção às mulheres. A crise social agrava dilemas já presentes na nossa sociedade, exacerbando a violência simbólica, institucional e física contra as mulheres, pois cria o cenário perfeito para o crescimento de posições fascistas e reacionárias, cujos alvos constantemente são as mulheres, seus direitos e seus corpos.

Como essa política do governo golpista afeta as condições de vida das mulheres trabalhadoras?

Os cortes e o congelamento por vinte anos dos investimentos nos serviços de saúde, educação e trabalho, impactam direta e imediatamente as condições de vida das mulheres trabalhadoras. Os dados do plano nacional de atenção integral da mulher do Ministério da Saúde revelam que 70% das mulheres dependem dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A precarização desses serviços certamente dificultará o acesso das mulheres ao atendimento de saúde.

Soma-se a isso a reforma da previdência que se pretende aprovar. No Brasil, 55% da população com mais de 60 anos é do sexo feminino, Esta reforma, além de equiparar e aumentar o tempo de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras – renegando uma conquista histórica das trabalhadoras, o reconhecimento da dupla jornada -, desobrigará o Estado de prestar serviços de auxílio e atenção à população vulnerável. Isso tornará a vida das mulheres mais difícil, pois joga para as mães, esposas e filhas a responsabilidade pelos cuidados com idosos, necessitados e crianças.

Com a diminuição dos postos de trabalho, amplia-se a precarização e o desemprego feminino. As mulheres são maioria nos postos de trabalho precarizados, sem carteira assinada, e terceirizados, funções estas nas quais são superexploradas, adoecem com frequência e já encontram dificuldades imensas para acessar os serviços sociais de assistência. A tendência é que, enquanto o trabalho em geral se precariza, em prejuízo de homens e mulheres, o abismo entre estes se alarga cada vez mais, em termos de remuneração e condições de trabalho e sustentabilidade. O que, novamente, alimenta o ciclo de debilidade econômica, dupla ou tripla jornada e violência.

Até 2011, em sua quarta Assembleia Nacional, a Consulta Popular se baseou em cinco compromissos: Solidariedade, Democracia Popular, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Soberania Popular. Nesta Assembleia, a Consulta assumiu o compromisso com Feminismo. Qual a importância e o impacto dessa decisão?

Em 2011, na nossa 4ª Assembleia, fizemos um debate sobre o caráter do feminismo para o enfrentamento do sistema capitalista e patriarcal. Compreendemos naquele momento que capitalismo e patriarcado estão profundamente relacionados, e juntamente com o racismo, estruturam relações sociais e relações de poder. O modo de produção capitalista aproveita-se de relações de dominação como as existentes concretamente no machismo e no racismo, para aprofundar a sua capacidade de exploração de classe, e reproduz em seus mecanismos ideológicos, instituições e no Estado os conteúdos que legitimam e conformam essa dominação.

Compreendemos também o papel central das mulheres nos processos revolucionários, e identificamos a auto-organização como fator de sucesso da sua inserção nas organizações da classe trabalhadora, bem como a incidência das demandas feministas nos processos de ruptura com a sociedade de classes e o Estado Burguês. Mulheres se moveram historicamente para a conquista de direitos, em pautas econômicas, políticas e pela conquista do poder e deflagaram, com isso, inclusive a maior revolução da história que acaba de completar 100 anos, a Revolução Russa.

Diante dessa compreensão, incluímos o feminismo como um dos compromissos estratégicos do Projeto Popular, e também como conteúdo concreto do seu programa. Essa decisão entrelaçou definitivamente a luta e a emancipação das mulheres à superação do capitalismo. A Revolução deve ser socialista e feminista, enfrentando a questão da ruptura das relações de exploração e de opressão como um todo, para a construção de uma nova sociedade, sobretudo em um país como o Brasil, marcado por relações de colonialidade, escravidão, que construíram a cruel pirâmide social, que condena mulheres negras trabalhadoras à exclusão e à invisibilidade.

Assumimos então a estratégia socialista e feminista, e assim direcionamos o trabalho político para o fortalecimento da auto-organização do setor das mulheres da Consulta Popular, e para a promoção de lutas históricas das mulheres, tais como, o combate à violência contra a mulher, a valorização do trabalho das mulheres (trabalho produtivo e trabalho doméstico); a defesa da legalização do aborto. Também avançamos na caracterização do feminismo de natureza popular como o movimento histórico das mulheres em luta por direitos, por conquistas econômicas e pelo poder. Nos organizamos principalmente junto às mulheres excluídas, oprimidas e exploradas no campo e na cidade.

Podemos afirmar que essa definição nos garantiu acúmulos importantes, tanto do ponto de vista das lutas quanto internamente no fortalecimento de novas experiências de auto-organização, e nas articulações das lutas junto às organizações de mulheres da Via Campesina, do Levante Popular da Juventude, da Marcha Mundial das Mulheres.

Contudo, entendemos que ainda há muito a avançar, tanto no sentido da compreensão do sujeito estratégico revolucionário, sendo que mais de 50% deste são mulheres, quanto dos mecanismos da base material do patriarcado em suas imbricações com o capitalismo e o racismo. Temos consciência também que assumir este compromisso significa que o conjunto da organização, não apenas as mulheres, mas todos e todas as militantes, deve apropriar-se do acúmulo feminista e ser parte da sua construção. A Consulta Popular é uma organização socialista e feminista, e não apenas composta por mulheres feministas. E além disso, esse compromisso implica a necessidade material de criação de força social organizada, ou seja, de mulheres, sujeitas, organizadas em torno das lutas feministas.

A Consulta Popular constrói a perspectiva do Feminismo Popular, de que isso se trata na prática?

Já dissemos que identificamos como feminismo popular o movimento histórico das mulheres organizadas, lutando por direitos, por conquistas econômicas e políticas e, sobretudo, na luta revolucionária pelo poder. Não apenas as mulheres auto-organizadas, não apenas as demandas tipicamente consideradas feministas, mas todos os embates que as mulheres travaram e travam com o patriarcado e o capitalismo.

Em uma sociedade como a brasileira, marcadamente patriarcal e de capitalismo dependente, essa afirmação é ainda mais relevante, pois as lutas feministas adquirem um caráter e um conteúdo antipatriarcal, antirracista, anticolonial, e anticapitalista. Isso as coloca em um inevitável patamar revolucionário, ao tensionar contradições muito próprias da nossa formação social, que mobilizam as forças dominantes tanto para manutenção e aprofundamento da exploração, quanto das diversas opressões.

Construir a perspectiva do feminismo popular na prática, desde agora, significa para nós, fortalecer as lutas feministas e as mobilizações das mulheres, e da classe trabalhadora, contra a retirada de direitos, contra as privatizações, contra a mercantilização das terras, do pré-sal, das águas e dos recursos da natureza, do trabalho humano e dos corpos das mulheres.

Significa também combater os retrocessos nas políticas públicas em geral, e sobretudo das que se relacionam às demandas das Mulheres, denunciando a cultura do estupro, o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e às liberdades civis, impulsionado por fundamentalistas religiosos no Congresso Nacional. Significa, ainda, impulsionar as lutas contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista, e a resistência no campo e na periferia, estas, muitas vezes protagonizadas por mulheres.