RESENHA DE CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

Economia internacional

Estados Unidos

     O Produto Interno Bruto (PIB) do país no segundo trimestre cresceu 1,5% em relação ao primeiro. Isso significa um sutil desaquecimento, já que no primeiro trimestre o crescimento havia sido de 2,0%, ambos em taxas anualizadas. A balança comercial apresentou pequena variação – o déficit de US$ 50,6 bilhões em abril caiu para US$ 48,7 em maio – decorrente da concomitante redução das importações e aumento das exportações. As encomendas de bens manufaturados, por sua vez, decresceram 0,5% em junho, quando em maio havia crescido 0,5% em relação ao mês anterior. A taxa de desemprego registrada em julho foi de 8,3%, que representa um ligeiro aumento em relação à menor taxa registrada nos últimos 24 meses, 8,1% em abril de 2012, segundo o Departamento de Trabalho do país.

Europa

     A situação do Euro tem se mostrado muito tensa. A Alemanha continua apertando o cerco sobre os países da periferia, a despeito dos seus atuais problemas fiscais. Os compromissos de redução de gastos e pagamentos de dividas tem impedido a recuperação econômica desses países e esse cenário tem criado grandes dificuldades de governabilidade e insatisfação social – independente da corrente ideológica dos governos. Uma mudança recente, que pode agravar esse cenário, mas também alterar a atual correlação de forças é a redução das exportações alemãs (que tem na própria Zona do Euro sua grande demanda), num cenário de dificuldades financeiras. Isso pode motivar alguma alteração do recorte político-econômico do continente com fortalecimento de posições contrárias a adoção de mecanismos de ajustes fiscais de caráter recessivo, principal remédio apresentado pelo governo alemão aos demais países.

Ásia

            No segundo trimestre de 2012, a economia chinesa apresentou a menor taxa de crescimento desde 2009. Neste período, PIB chinês cresceu 7,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo o governo chinês, esse resultado foi explicado pela desaceleração do comércio exterior e pelo desaquecimento do setor imobiliário. No setor imobiliário, por exemplo, os investimentos cresceram apenas 16,6%, no primeiro semestre de 2012 – menos da metade do que foi observado em 2011. A taxa de crescimento da produção industrial também tem registrado queda; no primeiro semestre de 2012 se expandiu 10,5% frente aos seis primeiros meses de 2011, uma expansão modesta para os atuais padrões chineses. A inflação, por sua vez, sofreu uma forte redução em consonância com o menor ritmo de expansão do PIB. Entre julho de 2011 e junho de 2012, o índice de preços cresceu 2,2%. Apesar dessas transformações, a China gerou quase sete milhões de empregos no primeiro semestre (77% da meta anual). Assim, a taxa de desemprego permaneceu em patamares bastante reduzidos, atingindo 4,1% no final de junho.  No setor externo, o superávit comercial cresceu 41% no mês de junho em relação a maio, saltando de US$ 18,7 bi para US$ 31,7 bi. Isso foi produto da forte queda na taxa de crescimento das importações (somente 6,3% frente a 12% do mês anterior).

            No Japão, a economia tem apontado para uma recuperação. O governo japonês revisou o PIB do primeiro trimestre de 2012 e confirmou uma ampliação de 4,7% em relação aos primeiros três meses de 2011. A retomada do crescimento econômico ocorreu por conta do aumento do consumo privado – que representa cerca de 60% do PIB japonês – e auxiliou na pequena redução da taxa de desemprego (atingiu 4,3% em junho, enquanto em maio foi de 4,4%). Apesar disso, a produção da indústria recuou nos últimos meses. Em junho, houve uma queda de 0,1% em relação a maio, o que pode indicar um cenário de instabilidade no processo de recuperação do país. Ademais, a inflação anualizada caiu 0,2% em junho. A balança comercial do Japão registrou um déficit histórico no primeiro semestre de 2012 (US$ 37,1 bilhões), devido às importações, principalmente no setor de energia. Enquanto as compras externas cresceram 7,4% em um ano, as exportações apresentaram aumento de apenas 1,5 % no mesmo período.

     O continente asiático tem sofrido impactos negativos com a lenta retomada da atividade econômica nos Estados Unidos e com a forte crise da Europa. No último mês, vários países apresentaram um menor crescimento ou uma contração da produção industrial. Enquanto o Japão teve seu pior resultado desde os desastres naturais ocorridos no ano passado, a Índia alcançou seu crescimento mais lento do ano e Taiwan observou uma redução de 0,2%. Na Coreia do Sul, a produção industrial, que vinha se ampliado acima dos 5%, apresentou uma expansão de apenas 2,7% no segundo trimestre. Nas exportações, por sua vez, a taxa anualizada de crescimento das exportações (2,4%) teve seu pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2009 no mesmo período. Com efeito, a região tem sinalizado mudanças para tentar contrabalançar os efeitos do cenário internacional. Entre os países em desenvolvimento, a Índia indicou que pretende realizar novos projetos de investimento na área de energia. Nos países mais ricos, dois movimentos chamaram a atenção. Primeiro, o Banco Central da Coreia cortou sua taxa básica de juros (em 0,25%) pela primeira vez em mais de três anos. Segundo, o governo japonês aprovou uma estratégia de médio e longo prazo para promover o crescimento e conter a valorização do iene e a tendência deflacionária do país. A Estratégia de Revitalização do Japão foi compilada pelo conselho de estratégia nacional do governo e tem como foco 38 pontos importantes que cobrem 11 campos, incluindo o meio ambiente, finanças, saúde, turismo e comércio. Ainda é importante ressaltar que não apenas essas medidas, mas também a própria gestão de vários dirigentes tem sido questionada pela mídia e organismos internacionais.

Oriente Médio

     Na Síria, após 17 meses de conflito e aproximadamente 17 mil mortos, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha atestou em meados de julho que se trata de uma guerra civil. Anteriormente, apenas algumas regiões haviam sido classificadas como zonas de guerra (Idlib, Homs e Hama). Na prática, isso significa que o conflito poderá ser monitorado a fim de verificar a aplicação das regras humanitárias internacionais, reunidas na Convenção de Genebra. Ela trata sobre a proteção a civis, o uso de armamentos pesados, e abre a possibilidade de atores do conflito serem julgados por crimes de guerra. A questão vai ser a interpretação dessas violações, e as eventuais punições. Observadores apontam que os dois lados tem infringido tais normas.

     A Síria é o palco da vez, onde o jogo de forças que atua no Oriente Médio está fisicamente em embate. A possível queda do governo de Assad, que um dia foi aliado dos EUA, hoje é interessante ao país – e a Israel, seu principal aliado na região – pelo que significa no contexto do conflito com o Irã. Há a perspectiva de que o enfraquecimento dos governos alinhados ao país persa contribua para neutralizá-lo, pelo menos no cenário internacional. O governo xiita-alauíta de Assad mantém relações com os xiitas no poder no Iraque, com o governo do Irã e com o Líbano, por meio do Hezbollah – grupo político e militar, considerado terrorista por EUA e aliados. O governo dos Aiatolás tem forte ligação com o Hezbollah, que é ator importante no oriente médio e responsável, por exemplo, pela ajuda à resistência dos palestinos na Cisjordânia e Faixa de Gaza contra ofensivas israelenses. Por isso, o enfraquecimento desses laços contribuiria para o fortalecimento da influência estadunidense, que tem apoio do governo monárquico da Arábia Saudita e do Qatar. Na prática, são esses países que vem garantindo apoio “logístico” para os “rebeldes” na síria, inclusive de armas e munições. Dessa forma, com a rede de apoio aos dois lados dessa guerra, é difícil vislumbrar um final em breve e pouco sangrento para o conflito.

 

Cenário nacional

 

     No Brasil a economia segue marcando passo. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que incorpora estimativa para o desempenho do PIB recuou 0,02% em maio, após avançar 0,1% em abril, na série com ajuste sazonal, o que denota um cenário de desaceleração da economia. Por outro lado, nos cinco primeiros meses de 2012 o índice acumula alta de 0,40% e, no acumulado de 12 meses, houve um aumento de 1,27%. Mesmo o comércio varejista, que há um bom tempo vem crescendo acima do PIB, registrou queda de 0,8% no volume de vendas frente ao mês anterior, taxa já ajustada sazonalmente. Dos onze segmentos do varejo, sete apresentaram queda nas vendas em maio, sendo as maiores taxas verificadas em material de construção (-11,3%) e móveis e eletrodomésticos (-3,1%). Na comparação com maio de 2011, o volume de vendas (indicador real, já descontada a inflação) obteve acréscimo de 8,2%. Nos primeiros cinco meses de 2012, as vendas cresceram 9,0% e nos últimos dozes meses 7,3%, ambas  taxas reais. 

     Em relação ao varejo ampliado (que inclui o varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção) houve retração de 0,7% no volume de vendas em relação ao mês anterior (com ajuste sazonal), revertendo a sequência positiva dos dois meses anteriores. Esse resultado negativo foi puxado pela queda nas vendas de material de construção em maio de 2012 (-11,3%). Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal), o acréscimo real foi de 4,2%. No acumulado do ano, o volume de vendas cresceu 5,8% e nos últimos 12 meses, o setor apresentou alta de 5,3%. Em 2012, com exceção de veículos, motos, partes e peças que acumula queda nas vendas (-0,8%) frente a igual período do ano anterior, todos os demais segmentos seguem positivos. O melhor desempenho em vendas ficou com equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (28,1%) e o menor tecidos, vestuários e calçados (1,2%). 

     Diferente do que ocorreu no segundo semestre de 2009, o Brasil não está conseguindo engatar uma marcha de crescimento com base no mercado interno, que compense a perda de dinamismo da economia mundial. A produção física industrial está negativa nos últimos 12 meses até junho e o emprego industrial vem desacelerando, como mostram os dados mais recentes. A taxa de desemprego está estabilizada, o mercado continua gerando empregos, mas isso não tem sido suficiente para a recuperação da atividade econômica. A indústria não vem conseguindo reagir, apesar da vigência das menores taxas de juros da história do país, com Selic de 8% ao ano e da redução de impostos. A crise da indústria é complexa, e está relacionada com perda de competitividade pelo câmbio desfavorável (que melhorou nos últimos meses), grande concorrência de importados em um mundo cujos mercados encolhem e baixo nível de investimentos em formação bruta de capital. Há uma sobreoferta de produtos industriais no mundo em função da crise, que não descarta, inclusive, o comprometimento do crescimento industrial no Brasil em 2013. Há uma nítida deterioração das expectativas no setor industrial que fala em "semestre perdido", devido à queda de produção, redução do emprego, baixa utilização dos pátios das fábricas e elevação dos estoques.

     Neste ano, a crise está sendo mais generalizada, afetando segmentos como material de transportes; papel, papelão, editorial e gráfica; mecânica; metalúrgica; e também a indústria de produtos alimentares e de bebidas. Todos estes segmentos são muito tradicionais e historicamente bastante competitivos no Brasil. Em segmentos mais intensivos em tecnologia, como microeletrônica e informática, a situação é ainda mais preocupante e o déficit comercial do Brasil é enorme.

     Neste cenário complicado, o setor automotivo, recentemente contemplado com um conjunto de medidas de desoneração tributária, pelo Plano Brasil Maior, começa a falar em demissão. A GM está acenando com a possibilidade transferir parte das atividades de sua unidade em São José dos Campos para São Caetano do Sul (SP), e, com isso, demitir uma parcela dos trabalhadores. Recentemente, o ministro Mantega afirmou que a montadora, mesmo com a referida transferência, estaria cumprindo o acordo de não demitir, feito com o governo. Segundo o ministro, as montadoras não podem fazer demissões líquidas no grupo como um todo, mas não cabe ao governo definir em que unidades os empregos serão mantidos.

     O mercado de trabalho continua gerando empregos, ainda que em ritmo inferior ao que vinha apresentando nos últimos anos. Os dados do CAGED/MTE mostram que, de janeiro a junho desse ano, o saldo do emprego foi de mais de um milhão de empregos formais, tendo sido negativo somente no ramo de materiais de transportes (-3,8 mil empregos), embora tenha apresentado forte desaceleração na indústria mecânica e no segmento de alimentos e bebidas. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego que o DIEESE realiza nas regiões metropolitanas, a taxa de desemprego total permaneceu relativamente estável, ao passar de 10,6% da PEA em maio para 10,7% em junho. Nos últimos 12 meses a taxa de desemprego, inclusive, diminuiu discretamente, passando de 10,9% em junho de 2011 para os atuais 10,7%. Conjunturalmente, em maio de 2012, manteve-se relativamente estável o rendimento médio real dos ocupados (-0,4%), que encerrou o período em R$ 1.478. Já nos últimos 12 meses a tendência foi positiva: entre maio de 2011 e de 2012 o rendimento médio real dos ocupados aumentou 2,5%. Nos últimos 12 meses, findos em maio de 2012, a massa de rendimentos reais dos ocupados aumentou 4,4%, resultado do crescimento do nível de ocupação e do rendimento médio.

 

Taxa básica de juros (Selic) e os ganhos reais de salários

     O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic de 8,50% para 8,00% a.a., sem viés, numa perspectiva de continuidade do ciclo de afrouxamento monetário de modo gradual, em razão da desaceleração da atividade econômica e dos índices de preços sob controle e convergente para meta de inflação de 4,5% a.a. Sobre o comportamento das negociações coletivas e o cenário de inflação, ainda persiste uma leitura conservadora do Copom ao associar o risco de inflação com o crescimento dos salários acima da produtividade. Em 2011, a autoridade monetária insistiu na tese de desempenho do mercado de trabalho, em especial nos ganhos reais dos trabalhadores, como impeditivos para o controle da inflação e a convergência para o centro da meta. No final o discurso se mostrou falacioso na medida em que a inflação fora observada também em diversos países e expressava a valorização dos preços das commodities; ou seja, sem qualquer relação com o desempenho favorável do mercado de trabalho e das negociações coletivas no Brasil.

     Em 2012, o BC repete a mesma tese nos seguintes termos: “a estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho, apesar dos sinais de moderação nesse mercado, pondera que, em tais circunstâncias, um risco significativo na possibilidade de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação”.

 

Crédito, juros e inadimplência

     Em junho, as operações de crédito do sistema financeiro mantiveram o ritmo de expansão similar ao observado no mês anterior, em linha com o desempenho moderado da atividade econômica[1]. O período foi marcado por reduções das taxas de juros e spreads bancários, reflexo das iniciativas dos bancos públicos em abril de 2012 e que ensejou a reação do setor privado, e pela tendência de redução dos índices de inadimplência.

     O saldo total de crédito bancário (incluindo recursos livres e direcionados) atingiu R$2.167 bilhões em junho, altas de 1,5% no mês, 6,8% no semestre e 17,9% em doze meses, equivalendo a 50,6% do PIB, comparativamente a 50,1% no mês anterior e 46,1% em junho de 2011. Verificado por controle de capital, o total do crédito continua sob a liderança dos bancos públicos com participação de 45,1%, alta de 0,5 p.p. no mês, em contrapartida a redução de 0,4 p.p. e 0,1 p.p. relativas, respectivamente, aos bancos privados nacionais e estrangeiros, situadas em 38% e 16,9%. De certo modo, essa tendência expressa a ofensiva dos bancos públicos em avançar no crédito de forma seletiva (diga-se, com perfil de clientes que oferece menor risco de inadimplência) ante a postura conservadora dos bancos privados, ainda vinculados ao cenário de incertezas da conjuntura internacional e de desaceleração da economia brasileira.

    O crédito com recursos livres, com participação de 64,1% do estoque total do sistema financeiro, somaram R$1.388 bilhões em junho, alta de 1,4% no mês, 6,4% no semestre e 15,7% em doze meses. Já o crédito direcionado atingiu R$779 bilhões em junho, após altas de 1,7% no mês, 7,4% no ano e 21,8% em doze meses. Nesse segmento só o crédito habitacional registrou expansão mensal de 2,8%. A taxa média de juros das modalidades que compõem o crédito referencial atingiu 31,1% a.a. em junho, com quedas de 1,8 p.p. no mês e 8,4 p.p. em doze meses, enquanto o spread bancário do SFN apresentou quedas de 1,5 p.p. no mês e 4,1 p.p. em doze meses, situando-se em 23,2 p.p.

     A inadimplência do crédito referencial (atrasos acima de noventa dias) recuou para o patamar de 5,8% em junho, após redução de 0,1 p.p. no mês, por conta dos declínios de 0,1 p.p. nas taxas relativas a pessoas físicas e jurídicas, as quais se situaram em 7,8% e 4%, respectivamente. A expectativa do BC é que a recuperação da economia no 2º semestre, diante das medidas de política monetária (redução dos juros básicos e liberação do compulsório) e fiscal (desonerações tributárias) adotadas nos últimos meses, contribuirá para a redução da inadimplência até o final de 2012.

 

Balanço dos Bancos

     Em julho foram divulgados os balanços do 1º semestre de 2012 dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Em conjunto, os três bancos lucraram mais de R$ 16 bilhões somente no 1º semestre de 2012. No Bradesco e no Itaú o lucro líquido cresceu em 2,7% e 2,5%, respectivamente, em relação ao primeiro semestre de 2011, enquanto que o Santander teve uma queda de 4,3% em comparação ao mesmo período. Entretanto, o que vale destacar nesses resultados não foi a menor variação dos lucros em relação a 2011, mas o aumento significativo das Provisões de Crédito para Devedores Duvidosos (PCDD), sem contrapartida com o crescimento da inadimplência. Na média, este item de despesa nos três bancos evoluiu em 31% em 12 meses, percentual muito aquém da variação da inadimplência apresentada em suas carteiras de crédito. Além disso, segundo o último relatório de Política Monetária e Crédito do BCB, houve mudança na trajetória da taxa de inadimplência do crédito referencial, recuando 0,1 p.p. no mês de junho e situando-se em 5,8%, o que, de certo modo, contrapõe-se à postura conservadora dos bancos frente ao aumento das provisões.

 

Contas públicas, superávit primário e crescimento

 

     De acordo com os últimos resultados divulgados pelo Banco Central, o superávit primário do setor público consolidado, no acumulado de doze meses até junho, atingiu R$116,2 bilhões (2,71% do PIB). Nos últimos doze meses, os juros da dívida pública chegaram a R$ 228 bilhões (5,33% do PIB).  A dívida líquida do setor público atingiu R$1.503,4 bilhões (35,1% do PIB) em junho. Já a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.449,7 bilhões (57,2% do PIB). Os dados recentes do nível de atividade apontam para um crescimento em 2012 que, talvez, não alcance 2%. Os resultados primários das contas públicas, no atual contexto de crescimento quase nulo, torna oportuna a discussão acerca do superávit primário no Brasil, que tem sido uma espécie de tabu para boa parte dos economistas brasileiros. O fato é que, especialmente entre 2004 e 2008 - período em que o PIB cresceu 4,2% em média – foi possível compatibilizar superávit primário e expansão do nível de atividade. A economia cresceu, neste período, embalada principalmente pelas exportações: Neste período, as críticas feitas à política de superávit primário, especialmente ao fato de que o mesmo inibia o crescimento perderam a razão de ser. Num processo de recessão ou de baixo crescimento a retomada irá depender fundamentalmente de um ou da combinação de três fatores para estimular a demanda agregada[2]: do investimento privado, do excedente de exportações ou do investimento público. No atual contexto macroeconômico, enxergar essa possibilidade através da expansão dos investimentos públicos parece ser a mais plausível.

    No período 2005/2008 o crescimento da economia foi puxado por uma taxa de câmbio muito favorável às exportações, e pela exuberante alta das importações de commodities agrícolas e minerais, da China e demais países asiáticos. O crescimento econômico do Brasil no período, portanto, foi decorrência direta do grande crescimento das exportações. Os saldos comerciais do Brasil em 2005 (US$44,9 bilhões), 2006 (US$ 46,4 bilhões) e 2007 (US$ 40 bilhões) foram os maiores da história. Neste período excepcional do comércio exterior, foi possível combinar crescimento econômico com elevados níveis de superávits primários. A situação atual é completamente diferente. A taxa de câmbio ainda continua desfavorável à exportação de produtos manufaturados, como revela o déficit da balança comercial dos manufaturados, que chegou ao recorde de US$ 92,46 bilhões em 2011. A taxa cambial, mesmo com a desvalorização do real nos últimos meses, continua desfavorável à exportação de manufaturados, especialmente com o acirramento da disputa por mercados que encolheram nos últimos anos. Além disso, em decorrência da recessão na Europa e da desaceleração do crescimento chinês o preço das commodities vem caindo. Nesta conjuntura, em que o investimento privado despencou e são muito limitadas as chances de expandir o saldo comercial no curto prazo, é fundamental aumentar o investimento público. O investimento público federal (excluindo estatais), na média de 2010 e 2011, foi de apenas 1,2% do PIB, valor muito semelhante ao que o governo federal investia em 2001-2002 (1% do PIB). O aumento do investimento público, ao mesmo tempo em que resolve os gargalos estruturais da infra estrutura brasileira, poderá ser o principal instrumento de curto prazo para alavancar o crescimento da economia. É a política de gastos governamentais como instrumento anticíclico, só que, diferentemente de 2009 quando o gasto foi direcionado para despesas de pessoal e custeio, voltada desta vez para o investimento. Daí a necessidade de se pensar seriamente em reduzir o superávit primário. A autorização do Congresso Nacional para isso, inclusive, já existe, na medida em que a Lei Orçamentária Anual possibilita ao governo federal descontar mais de R$ 40 bilhões das despesas com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) da meta do superávit primário.

Os donos temporais do mundo: breve reflexão sobre a lógica das elites econômicas brasileiras

     Em meio às dificuldades da economia brasileira, dois estudos recentemente divulgados ilustram como o poder econômico está concentrado em pouquíssimas pessoas que, nos tempos que correm, controlam os destinos do mundo, solapando a ação do Estado e obstruindo qualquer possibilidade de controle social sobre os rumos da economia. Informações que também ajudam a confirmar características das elites nos países subdesenvolvidos, com passado de colonização e presente de dependência, como o Brasil.

      A primeira pesquisa mostra que, no Brasil, corporações estrangeiras adquiriram 167 empresas de capital nacional no primeiro semestre de 2012, a maior liquidação de empresas privadas brasileiras num único semestre de toda a história do país, batendo o recorde do primeiro semestre de 2011 (94 empresas desnacionalizadas). São dados da última Pesquisa de Fusões e Aquisições da consultoria KPMG. A maior parte (71 empresas nacionais) foi adquirida por transnacionais com sede nos EUA, seguido por corporações da França (13 empresas nacionais adquiridas), da Inglaterra (12 empresas) e da Alemanha (11 empresas), entre outras. O capital estrangeiro adquiriu controle de empresas nos mais diversos setores da economia: de serviços para empresas (21 desnacionalizações) e tecnologia da informação (17), passando por produtos químicos e farmacêuticos (17), alimentos, bebidas e fumo (9), telecomunicações e mídia (8), mineração (7), entre outros. Desde 2004, passaram a ser controladas de fora do país nada menos que 1.167 empresas que antes eram nacionais, sendo 86,5% destas (1.009 empresas) desnacionalizadas após 2006, ano em que o Governo Federal passou a facilitar o ingresso no País do chamado “investimento direto estrangeiro”, eufemismo para a compra de empresas nacionais por transnacionais.

     A segunda e mais impressionante informação evidencia o que fazem os antigos empresários nacionais com os recursos que recebem por desnacionalizarem suas empresas, juntamente com os demais membros da seleta elite dos milionários do planeta. O Brasil é o quarto país com maior volume de recursos depositados no exterior. Em 2010, nada menos do que US$ 520 bilhões (cerca de R$ 1,05 trilhão) estavam depositados pelos mais ricos do país em paraísos fiscais. O valor é equivalente a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrado em 2010, de R$ 3,7 trilhões, e muito superior à dívida externa do Brasil, que está em US$ 303 bilhões.

     São dados do relatório The Price of offshore revisited (O preço do dinheiro em paraísos fiscais revisitado, em tradução livre) da ONG inglesa Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária, em tradução livre), elaborado pelo economista James Henry. Trata-se do mais completo mapeamento dos recursos financeiros investidos em paraísos fiscais, como a Suíça, as Ilhas Cayman e o Uruguai, e não declarados às autoridades nacionais, como a Receita Federal, no Brasil. A fortuna dos ricos brasileiros no exterior só perde para a dos chineses (US$ 1,1 tri), dos russos (US$ 798 bi) e dos coreanos (US$ 779 bi). No total, o estudo estima em pelo menos US$ 21 trilhões o total de recursos expatriados no mundo, valor equivalente ao PIB somado dos EUA e do Japão, nas mãos de 10 milhões de investidores. Deste montante, cerca de US$ 9,8 trilhões pertencem a apenas 91 mil pessoas, ou 0,001% da população mundial.

     Até o fim de 2010, os 50 maiores bancos privados do mundo administravam US$ 12,1 trilhões em ativos investidos além das fronteiras dos países de origem dos recursos. O volume era de US$ 5,4 trilhões em 2005, um crescimento anual da ordem de 16% nesse período. Os bancos que detêm o maior volume de recursos desta natureza são os suíços UBS e Credit Suisse e o estadunidense Goldman Sachs. “Esses bancos agem, principalmente, abordando as elites de países exportadores de riquezas minerais (petróleo, minério de ferro, pedras preciosas) – inclusive os africanos – para que enviem seus recursos ao exterior”, afirma o diretor da Tax Justice Network John Christensen. Na América Latina, além do Brasil, México (US$ 417 bilhões), Venezuela (US$ 406 bilhões) e Argentina (US$ 399 bilhões) estão entre os 20 países cujas elites mais enviaram dinheiro a paraísos fiscais ao logo das últimas três décadas.

O autor do estudo ressalta que a desigualdade no mundo é muito maior do que a estimada nos trabalhos já realizados sobre o tema, uma vez que estes não levam em conta os valores expatriados pelos super-ricos do mundo, considerando apenas a renda das pessoas, basicamente decorrente de salários. Assim, a desigualdade de riqueza aprofunda absurdamente a desigualdade de renda.

 Uma economia crescentemente desnacionalizada, com os centros de decisão das empresas deslocados para o exterior, num contexto de extrema concentração de riqueza nas mãos de um reduzido número de pessoas, com fortunas familiares que superam em muito o PIB da maioria dos países do planeta: eis a correlação de forças do mundo em que vivemos.

     Particularmente, a elite brasileira, completamente desenraizada em seu próprio país, é incapaz de se reconhecer na sofrida história latino-americana e por isso projeta suas raízes nos países do centro do sistema capitalista, de onde importa costumes, valores e modas estéticas e intelectuais. O desenraizamento da elite brasileira determina seu padrão de consumo. E, com conseqüências ainda mais dramáticas, influencia o espelhamento da classe trabalhadora nos padrões globais de consumo e na forma de vida defendida pela elite brasileira. O desejo de consumir como a elite consome passa a condicionar o horizonte político de ação dos trabalhadores, estreitando suas lutas emancipatórias e reduzindo-as aos limites estreitos do corporativismo sindical, cuja direção torna-se presa fácil para a cooptação pelos interesses empresariais. O estudo verificou que a maior parte dos países que possuem dívidas externas é, na verdade, credor, quando se computam os recursos depositados em paraísos fiscais. O problema é que esta riqueza, sob controle das elites locais, está expatriada, enquanto a dívida é paga por todos os cidadãos. Como escreveu Simone Weil, “o dinheiro destrói as raízes por onde vai penetrando, substituindo todos os motivos pelo desejo de ganhar (...). Nada mais claro e simples que uma cifra” (A condição operária e outros estudos sobre a opressão, 1943).

     Diante de tamanho desafio, é alentador recorrer à força utópica de Carlos Drummond de Andrade: “Tantos pisam este chão que ele talvez / um dia se humanize (...) / Nossos donos temporais ainda não devassaram / o claro estoque de manhãs / que cada um traz no sangue, no vento” (“Contemplação no banco”, Claro Enigma, 1951).

 

GT Conjuntura, 06 de agosto de 2012.

 


[1]BANCO Central do Brasil. Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, Nota para a imprensa, 26.07.2012.

 

[2]  Ver o artigo “O fetiche do superávit primário” do economista J. Carlos de Assis.